O Curso Preparatório para Adoção é um dos requisitos exigidos pela legislação infantojuvenil para as pessoas que desejam se habilitar para adotar crianças e adolescentes. Em 2021, segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) – 1ª Circunscrição, do Tribunal de Justiça da Paraíba, 183 pessoas concluíram o curso. A formação, que ocorreu por meio virtual, por conta da crise sanitária, aconteceu em três edições; fevereiro, junho e novembro e contou com a participação de pessoas das cidades de Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Queimadas (PB...

Sessão do Pleno em que foram aprovados os votos de aplausos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, um Voto de Reconhecimento e Aplauso, pelo cumprimento de todas as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2021, por parte da equipe de juízes e juízas coordenadores (as) das referidas Metas. A propositura do Voto de Aplauso foi da Vice-presidente do TJPB e presidente de todas as Metas, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e aconteceu na Sessão do Pleno dessa quarta-feira (26). “Quero acrescentar a...

Dois réus que foram condenados pelo Juízo da comarca de Juazeirinho a seis anos de reclusão, pelo crime de tráfico de drogas, tiveram a sentença mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000110-91.2019.815.0631, que teve a relatoria do Desembargador João Benedito da Silva. De acordo com o que consta nos autos, no dia 19 de março de 2019, por volta das 11h, na Rua Antônio Ivo de Araújo, próximo ao bar “Olho de Gato”, Bairro Bela Vista, na cidade de Juazeirinho, os acusados foram flagrados na posse de cerca de...

Seguindo as observâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Adoção Legal é caracterizada pelos cruzamentos dos perfis de habilitados para adoção com o de crianças e adolescentes, em condições de serem adotados. Os dados integram a base do SNA - Sistema Nacional de Adoção, instituído pela resolução 289/19, do Conselho Nacional de Justiça. A falta de conhecimento e os questionamentos feitos com relação à tramitação necessária para a adoção legal muitas vezes desestimulam o interesse na adoção de crianças e adolescentes. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina...