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Data de publicação: 03/05/2022 - 15h58 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Lei, Inconstitucional, Catolé do Rocha

Pleno do TJPB suspende lei do município de Catolé do Rocha

Fórum de Catolé do Rocha O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu pedido de liminar para suspender a eficácia da lei nº 1.705/2020, do Município de Catolé do Rocha, que obriga a Cagepa a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de água do seu imóvel. A decisão atende a um pedido do Governador do Estado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815206-95.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com a parte autora, a norma impugnada afronta o artigo 22, inciso XVII c/c artigo 175, ambos da...
Data de publicação: 03/05/2022 - 14h57 Comarca: João Pessoa Tags: Webinário, Prisões, Protocolos

Esma e AMPB promovem debate sobre protocolos para estudos de reincidência penitenciária

Webinário sobre protocolos de prisões
Webinário internacional ‘Justiça Atuarial e avaliação de prisões" Com o tema “Inovações técnicas na predição do comportamento criminoso que melhoram as decisões prognósticas na execução penal”, a Escola Superior da Magistratura (Esma) e Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) promoveram, nesta segunda-feira (2), o Webinário internacional ‘Justiça Atuarial e avaliação de prisões - Uma análise das possibilidades das ferramentas preditivas na gestão de riscos’. A temática foi ministrada pelo professor Antonio Andrés Pueyo, catedrático de Psicologia e consultor sênior do Instituto de...
Data de publicação: 03/05/2022 - 10h12 Tags: Pauta, Pleno

ADIs e processos contra prefeito e deputado estão na pauta judicial do Pleno desta quarta-feira

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeito e deputado estadual serão julgados nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, durante a 8ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão, de forma presencial, será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti é a relatora da ADI de nº 0802116-0803337-77.2017.8.15.0000 tendo como partes o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura Municipal de João...
Data de publicação: 03/05/2022 - 10h07 Tags: ESMA, Preceptores

Divulgada relação dos magistrados preceptores da Fase de Prática Jurisdicional Tutelada do CPM 2021

Escola Superior da Magistratura A Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou a relação dos juízes preceptores do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) com Residência Judicial 2021. Conforme o Edital Complementar nº 04/2022 da instituição de ensino, publicado na página 4 do Diário da Justiça Eletrônico, estão habilitados 19 magistrados para a Fase de Prática Jurisdicional Tutelada – Residência 2 (R2) da referida formação. Os magistrados preceptores são os seguintes: Agílio Tomaz Marques (4° Vara Mista de Sousa), Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível de João Pessoa), Andreia...
Data de publicação: 03/05/2022 - 09h46 Tags: Estado, Indenização, Morte de adolescente

Estado deve indenizar pais de adolescente morto em hospital público

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 150 mil, a título de dano moral, pela morte de um menor de 15 anos de idade, em junho de 2013, no hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande. O caso é oriundo da 3ª Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Campina Grande e foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0809389-23.2016.815.0001. No recurso, o Estado sustenta que a sentença deve ser reformada ante a inexistência de nexo causal para fins das indenizações pretendidas, porque não há comprovação de que tenha sido...
Data de publicação: 02/05/2022 - 21h19 Tags: Processos, Baixa Programada

Abertura da SESBAPP traz ferramenta e debate voltados à melhoria dos índices do Judiciário estadual paraibano

Reunião de avaliação dos projetos estratégicos
Abertura da SESBAPP traz ferramenta e debate voltados à melhoria dos índices Os trabalhos de mais uma edição da Semana estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp) foram abertos na manhã desta segunda-feira (2), em reunião virtual com a adesão massiva de juízes de todo o Estado. Na ocasião foram apresentados alguns fluxos de trabalho para o alcance de bons resultados durante a Semana, bem como o sistema (BI) de Controle de Prisão Preventiva, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral de Justiça. Também foi discutida a importância de se...
Data de publicação: 02/05/2022 - 20h23 Tags: Avaliação, Planejamento Estratégico

Comissão de Gestão Estratégica analisa evolução do desempenho do TJPB

Reunião de avaliação dos projetos estratégicos
Reunião de avaliação dos projetos estratégicos Os projetos estratégicos, concluídos, no ano de 2021, os iniciados este ano, e que estão em andamento, que integram o Planejamento Estratégico (2021/2026) do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram analisados durante a 5ª Reunião de Avaliação da Estratégia, ocorrida, por meio virtual, na tarde desta segunda-feira (02). Na ocasião, foram apresentados os indicadores da evolução do Poder Judiciário estadual em cada área de atuação do que foi planejado. Os percentuais estão disponíveis no site do TJPB, dentro da página do Planejamento Estratégico, na...
Data de publicação: 02/05/2022 - 19h55 Tags: Teletrabalho, Reunião

Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJPB aprecia 72 processos

comissão de teletrabalho
Reunião da Comissão de Teletrabalho Com uma pauta contendo 72 processos, os membros da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a 5ª Reunião Ordinária, através de videoconferência, na tarde desta segunda-feira (02). Para dar celeridade na apreciação dos pedidos de ingresso no Regime do Teletrabalho as reuniões acontecem a cada quinze dias. Os feitos são analisados na ordem cronológica que chegam na Comissão, que está com uma demanda de 240 solicitações a serem apreciadas. O presidente da Comissão do Teletrabalho, Desembargador João Benedito da Silva...
Data de publicação: 02/05/2022 - 14h04 Comarca: Campina Grande Tags: Lei, verbas do procon, Campina Grande, Inconstitucional

Lei de CG que prevê uso de recursos das multas do Procon é julgada inconstitucional

A Lei Complementar nº 75/2013, do Município de Campina Grande, foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma dispõe sobre a utilização de parte de recursos das multas do Procon municipal para fins sociais. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806440-92.2017.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com o Ministério Público, o Município não teria competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor,...
Data de publicação: 02/05/2022 - 13h32 Tags: Caaporã, curso, Agentes Comunitários de Saúde

Justiça determina que Prefeitura de Caaporã divulgue cronograma do Curso de Agentes Comunitários de Saúde

O juízo da Vara Única da Comarca de Caaporã, concedeu tutela de urgência, na Ação Civil Pública nº 0800498-40.2022.8.15.0021 e, consequentemente determinou à Prefeitura Municipal de Pitimbu que elabore e divulgue, em prazo não superior a 10 (dez) dias, o cronograma atualizado para Curso de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme o Edital nº 01/2020. A liminar determina, também, que seja, expressamente, estabelecida a data de homologação, que não poderá ser superior a 15 dias, contados da intimação. A decisão cabe recurso e foi assinada pela então juíza substituta da unidade...
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