A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de Polícia que se apropriou, indevidamente, da quantia de R$ 1.000,00 em espécie, proveniente do pagamento de uma fiança. A pena fixada foi de um ano e três meses de reclusão, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da comarca de Patos. De acordo com os autos, no início da noite do dia 21 de outubro de 2015, policiais militares receberam denúncia de que um indivíduo estaria conduzindo uma motocicleta roubada no centro da cidade de Patos. Ao avistarem o veículo suspeito e...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em decorrência da cobrança indevida do seguro intitulado “Vida e Previdência Aporte VGBL Creta RF”, da conta de um correntista, no valor de R$ 10.000,00. O autor da ação diz que nunca solicitou o referido serviço, inexistindo apólice ou qualquer outro documento hábil a comprovar a contratação, sendo, portanto, indevida e ilegal a cobrança. Examinando o caso, o relator do processo nº 0802005-70.2024.8.15.0181, juiz convocado Marcos Coelho de...

09.09.24_Esma_Direito_aula.jpeg A juíza Mônica Vieira ministrou o curso na Esma Magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual participaram, na sexta-feira (06), do encerramento das aulas do Curso ‘Abuso do Direito de Ação’. A formação, que teve início no mês de agosto, foi ministrada pela juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As aulas ocorreram na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e por meio da plataforma Moodle e de forma remota, síncrona. Os(as) cursistas(as) assistiram às aulas presenciais em um ambiente inovador, tendo...

João Benedito fala da importância da coletânea para o Judiciário A 13ª obra da coletânea ‘História das Comarcas Paraibanas’, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi lançada na manhã desta sexta-feira (6). O livro retrata a história da Comarca de Remígio, de entrância inicial. A solenidade ocorreu no Fórum Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa, no Brejo paraibano, e contou com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O livro é de autoria do desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara, que foi o primeiro juiz da comarca. A...