Juíza Ivna Mozart: Comarca de Juazeirinho A Comarca de Juazeirinho, que tem como juíza substituta Ivna Mozart, realizou um Mutirão de Conciliação, nesta terça-feira (07), que resultou em aproximadamente R$ 531 mil em acordos entre a Prefeitura Municipal e funcionários da administração pública local. Os valores são referentes ao quinquênio o qual os servidores tinham direito a receber. Os pagamentos acordados serão efetuados de maio até dezembro. Foram 75 processos pautados ao longo do mutirão e 73 resultaram em acordos, sendo que o restante já havia sido arquivado, o que significa que houve...

O município de Caaporã foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7 mil, em virtude de não ter repassado para o banco os valores de um empréstimo consignado feito por uma servidora. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800413-59.2019.8.15.0021 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A servidora alega que, apesar de ter sido efetivamente descontadas todas as parcelas de seu contracheque, o município não realizou os repasses dos valores descontados à Caixa Econômica Federal, fazendo com que esta...

Com palestras baseadas no tema ‘Respeito sempre, assédio nunca’, magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) da Comarca de Patos participaram do segundo dia de programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba. As ações, destinadas ao público interno do poder judiciário, foram realizadas na manhã desta terça-feira (7), no auditório do Fórum da unidade judiciária. Os trabalhos são organizados e executados pelos integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Compead) do TJPB...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. A pena aplicada foi de 14 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado, por infração ao artigo 217-A, c/c artigo 71, ambos do Código Penal. De acordo com os autos, o homem foi preso em flagrante após praticar ato libidinoso com a vítima, sua sobrinha, menor de seis anos. Para o relator do processo, embora negue ter praticado os delitos que lhe foram imputados, a vítima foi categórica em dizer que o réu praticou atos libidinosos por diversas vezes. "...