Data de publicação:
05/06/2024 - 18h56
Gabinete virtual do TJPB arquiva 62 mil processos de Execução Fiscal
O Gabinete Virtual (GV) do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou provisoriamente 62 mil processos de execuções fiscais, com valor de até R$10 mil, sem movimentação útil ou bens concretamente penhorados nos autos. Essa iniciativa segue o que determina as diretrizes do Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal resultado só foi possível devido ao Ato de Cooperação Interinstitucional n° 01/2024, assinado pela presidência do TJPB, em março deste ano, com a participação do Estado da Paraíba e dos sete maiores municípios com...