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Notícias

Data de publicação: 02/10/2024 - 16h34 Tags: Proibição, internação de adolescentes, comunidades terapêuticas

Juízes são orientados sobre proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) enviaram ofício conjunto aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário paraibano, informando acerca da determinação prevista na Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas. A Resolução do Conanda foi criada com o objetivo de assegurar o cumprimento das...
Data de publicação: 02/10/2024 - 15h58 Tags: Adoção, pretendentes, Consulta, SNA, Lei

Consulta ao Sistema Nacional de Adoção passa a ser obrigatória

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A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) . É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no caso de indígenas ou quilombolas que, de preferência, devem ser mantidos em suas comunidades. As mais recentes estatísticas do SNA revelam que, no Brasil, existem 4.896 crianças disponíveis para adoção. O mesmo levantamento também mostra que 35.741 pessoas estão dispostas a se tornarem mães ou pais adotivos. Este número representa sete vezes mais do que o número de crianças disponíveis para adoção. Até...
Data de publicação: 02/10/2024 - 14h20 Tags: ESMA, Linguagem Simples, Prêmio, CNJ

Esma é finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024 com projeto sobre linguagem simples 

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Oficina de comunicação e escrita judicial simplificada O projeto “Transformando a Justiça com Linguagem Simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada”, desenvolvido na Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), levou a Escola da Magistratura paraibana à etapa final do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024, na categoria de Escolas Judiciais. O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que está em sua quinta edição, tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico...
Data de publicação: 02/10/2024 - 10h07 Tags: Selo Cognitio, publicação de artigos

Selo Cognitio: inscrições para publicações de artigos ocorrem até esta quarta-feira

Terminam nesta quarta-feira (2) as inscrições do processo seletivo de artigos para publicação em coletânea, de quatro livros digitais (E-book’s), através do ‘Selo Cognitio’. Os arquivos originais da obra didático-pedagógica e dos artigos propostos para a coletânea, estruturados em consonância com os critérios de publicação da Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), deverão ser submetidos no ato da inscrição, via sistema on-line, no seguinte endereço https://forms.gle/JUY8As7fu6Umow7i7 . Poderão ser inscritos para concorrer à seleção obras inéditas de autoria e/ou organização de...
Data de publicação: 01/10/2024 - 17h23 Tags: Pauta, Sessão, Candidatos

DJe publica nesta quinta concorrentes às vagas da Mesa Diretora e de desembargadores por antiguidade e MP

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba publicará no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03), os nomes dos candidatos que vão disputar a nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, o cargo de diretor da Esma, o de Ouvidor Geral da Justiça, os integrantes do Órgão Especial e os nomes da lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador pelo critério do quinto Constitucional. Os detalhes estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária Administrativa, que ocorrerá às 14 horas do dia 09 de outubro de 2024. O primeiro processo a ser julgado será relativo...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h43 Comarca: João Pessoa Tags: Invalidez, Aposentadoria, Pedido Negado

Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de aposentadoria por invalidez feito por um vigilante que sofreu um acidente no antebraço, resultando em sequelas que, segundo ele, o incapacitam para o trabalho. O laudo pericial indicou a fratura na extremidade superior do rádio, mas concluiu que não houve incapacidade para o trabalho. Conforme o relator do processo nº 0851787-86.2022.815.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado é considerado não...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h13 Tags: Idoso, Dia, Comitê

Presidente de Comitê do TJPB destaca importância de atenção à Pessoa Idosa

arte
Desembargador João Batista Barbosa Nesta terça-feira (1º), será comemorado o Dia Internacional das Pessoas Idosas, designado em 14 de dezembro de 1990, pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), e o Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei 11.433 de 28 de dezembro de 2006. Além da comemoração, a data tem também a finalidade de despertar a atenção para os desafios contra o preconceito e o negativismo em relação às pessoas idosas e ao envelhecimento. Com base nos termos da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio do...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h09 Tags: Vacância, Entrância, Edital

Editais de Vacância são publicados para juízes e juízas pelos critérios de antiguidade e merecimento

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (1º), 12 Editais de Vacância, de entrância final, para juízes e juízas, sendo seis vagas obedecendo o critério de antiguidade e outras seis por merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. Segundo os editais de nºs 25, 27, 29, 31, 33 e 35, os critérios por antiguidade são referentes às seguintes unidades: 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias, com sede na Comarca de Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h48 Tags: concurso, Extrajudicial, Recursos

Comissão verifica pedidos de isenção da taxa de inscrição do Concurso de Cartórios Extrajudiciais

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A desembargadora Graça Morais é presidente da Comissão A Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba se reuniu, nesta terça-feira (01), para dar prosseguimento ao cronograma do certame. Os membros da comissão, sob a condução da vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, realizaram a verificação do julgamento dos recursos dos candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição. O juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade, explicou que a...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h40 Comarca: São José de Piranhas Tags: Júri, Homicídio, Bebê

Mulheres denunciadas por matar bebê de seis meses vão a Júri Popular

Fórum da Comarca de São José de Piranhas Está agendado para o dia 18 deste mês (outubro) o julgamento das rés Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão, que respondem a um processo penal pela morte de um bebê de seis meses, na Comarca de São José de Piranhas, Sertão paraibano. A bebê era filha de Fernanda Miguel. Quem vai presidir o Júri Popular é o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim e a sessão tem início às 9h. Narra a denúncia apresentada pelo Ministério Público que no dia 9 de novembro do ano passado (2023), por volta da 11h, no Município de São José de Piranhas, as pronunciadas por...
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