Contas das Serventias começaram a ser analisadas pela CGJ A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu início ao cronograma de análise das prestações de contas apresentadas pelos delegatários interinos responsáveis por Serventias Extrajudiciais vagas em todo o Estado. A medida atende ao dever de fiscalização contínua do órgão e busca garantir a transparência e a legalidade na gestão dos cartórios que aguardam provimento por concurso público. A fiscalização visa a assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento rigoroso do Código de Normas Extrajudicial. A análise técnica...

Com a proposta de otimizar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a integração das comarcas que compõem o Litoral Sul do Estado; Alhandra, Caaporã e Conde, com estabelecimento de competências especializadas para cada unidade judiciária. Essa é mais uma inovação do Poder Judiciário estadual, dentro do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB). A integração preserva as estruturas físicas das três comarcas (fóruns, Cejuscs, cartórios) e estabelece regras claras para a redistribuição de processos, com previsão de regulamentação complementar por...

A capacitação aconteceu no Pleno O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta segunda-feira (19), uma capacitação voltada aos desembargadores (as) sobre o uso da ferramenta Minuta IA, solução tecnológica desenvolvida para auxiliar na elaboração de minutas de decisões judiciais. Foram apresentados o funcionamento da ferramenta, suas funcionalidades e os cuidados necessários para o uso ético e responsável da inteligência artificial no apoio à atividade jurisdicional. “É uma ferramenta que está integrada ao PJe e auxilia todo esse público de assessores e magistrados a gerar decisões,...

Sessão do Órgão Especial do TJPB O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza na quarta-feira (21), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária judicial de 2026, com uma pauta que reúne ações contra leis estaduais, processos criminais envolvendo prefeitos e pedidos de revisão de penas. Entre os principais julgamentos estão ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. As ações foram propostas tanto pelo Ministério Público quanto por entidades representativas do setor econômico. A sessão também inclui ações...