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Notícias

Data de publicação: 30/09/2024 - 09h57 Tags: Cobrança indevida, Terceira Câmara

Cobrança indevida não gera, por si só, dano moral, decide Terceira Câmara

A cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não configura dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso que buscava modificar sentença desfavorável a um pedido de indenização contra um banco. Conforme os autos, foram realizados dois descontos na conta da autora da ação, somando um débito de R$ 56,02. "No caso em comento, ocorreu falha na prestação do serviço por parte do banco promovido, haja vista que sua responsabilidade é objetiva, independente da...
Data de publicação: 30/09/2024 - 09h43 Tags: Infância e Juventude

Judiciário paraibano vai ampliar ações para garantir acesso de crianças ao novo RG

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Entrega de identidade civil às crianças começou em Patos O Judiciário paraibano tem atuado constantemente para evitar o sub-registro dos cidadãos promovendo ações para que todos tenham acesso a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), antigo Registro Geral (RG). Um cuidado iniciado já na primeira infância com o intuito de garantir direitos. Atividades como mutirões já beneficiaram mais de 500 crianças somente na região de Patos. “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê da Primeira Infância, tem realizado algumas ações, mutirões isolados, como duas ações específicas que já...
Data de publicação: 30/09/2024 - 09h30 Comarca: João Pessoa Tags: Turma recursal, QRCode

1ª Turma Recursal de João Pessoa passa a utilizar QR Code em seus acórdãos

Imagem do Fórum Civil da Capital
Juiz Marcos Salles: gabinete 3 da Turma Recursal Os advogados e seus constituintes que já tinham acesso aos áudios e imagens das sessões da 1ª Turma Recursal de João Pessoa pelo Youtube, agora podem acessar esse ambiente de forma direta, via QR Code. A iniciativa é do juiz que integra a Turma e responsável pelo Gabinete 3 daquele Colegiado, Marcos Coelho Salles. A inovação permite ao usuário ter acesso à sessão por videoconferência. “Essa medida gera ainda mais transparência, na entrega do serviço, e mais celeridade processual”, comentou Marcos Salles. O juiz informou que a iniciativa tem...
Data de publicação: 27/09/2024 - 16h50 Tags: Inteligência, Segurança, Visita

Equipe do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional conhece boas práticas do TJRN

Equipes reunidas no TJ do Rio Grande do Norte A equipe do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve nesta sexta-feira (27) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para uma visita ao Gabinete de Segurança Institucional, com o objetivo de conhecer as boas práticas voltadas à segurança institucional adotadas pelo judiciário do estado vizinho. Segundo o Tenente-Coronel Álvaro Cavalcante Filho, a proximidade geográfica entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, a atuação comum no âmbito da Justiça estadual, além da excelente estrutura daquela...
Data de publicação: 27/09/2024 - 15h26 Tags: Setembro Amarelo, Saúde Mental, Roda de conversa, TJPB, Aemp, Gevid

Roda de conversa encerra programação do Setembro Amarelo no TJPB

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Presidente do TJPB falou sobre a importância do diálogo Uma roda de conversa marcou mais um evento alusivo ao Setembro Amarelo no Judiciário paraibano. O momento foi organizado pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) em parceria com a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid-TJPB) e reuniu magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), no Fórum Cível de João Pessoa, para discutir saúde mental e suicídio. O presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito da Silva, participou do evento e destacou a importância do evento para os que fazem o Poder Judiciário...
Data de publicação: 27/09/2024 - 15h25 Tags: Tribunal do Júri, Júri Popular, importância da participação, Cidadão

Conselho de Sentença: a importância da participação do cidadão no Tribunal do Júri 

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O Júri Popular é uma das formas mais diretas de participação da sociedade na esfera do sistema judiciário, sendo uma expressão do princípio democrático do Direito Penal e definido na legislação brasileira. O Júri ocorre em determinados casos previstos em lei, como crimes dolosos contra a vida (homicídios, tentativa de homicídio, feminicídio, dentre outros), sendo composto por cidadãos e cidadãs comuns. Conforme a lei, sem a presença dos jurados, a sessão de julgamento não pode acontecer em nenhuma hipótese. O juiz titular da Vara do 1º Tribunal do Júri (Acervo Juiz Antônio Gonçalves Ribeiro...
Data de publicação: 27/09/2024 - 14h05 Tags: Júri simulado; estudantes do Direito; Fórum Criminal

Júri simulado: estudantes de Direito vivenciam prática no Plenário do Fórum Criminal da Capital

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Os estudantes ocuparam os lugares da defesa, acusação e do Conselho de Sentenç O Tribunal do Júri de João Pessoa abriu as portas para estudantes do Curso de Direito da Faculdade Unopar. Na manhã desta sexta-feira (27), eles puderam vivenciar, pela primeira vez, na prática, todos os procedimentos de uma sessão de julgamento popular, com a realização de um júri simulado, no Plenário do Fórum Criminal. A sessão, que envolveu um caso real, já arquivado, foi presidida pelo titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, juiz Antônio Gonçalves, que iniciou os trabalhos explicando os detalhes da...
Data de publicação: 27/09/2024 - 12h38 Tags: Webinário, ESMA, Dano moral, jurisprudência, STJ

Dano moral segundo jurisprudência do STJ foi tema de webinário na Esma

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- O Webinário ‘A concepção de dano moral segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o dano moral in re ipsa’ foi realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma) na manhã desta sexta-feira (27). O evento, voltado aos(as) magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e ao público em geral, foi conduzido pela juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com mediação de Bianca Medeiros, da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da instituição de ensino. A transmissão ocorreu via Zoom e pelo canal...
Data de publicação: 27/09/2024 - 12h23 Comarca: João Pessoa Tags: DITEC, E-Carta; Ditec; 1º Grau; expansão

Ditec apresenta resultados positivos da expansão do e-Carta

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A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou nesta sexta-feira (27) ao Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau, presidido pelo desembargador Frederico Coutinho, uma avaliação detalhada dos resultados da expansão do serviço do e-Carta nos juizados especiais da capital. A apresentação foi feita pelo diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson Medeiros, e pelo assessor técnico Isac Gonçalves. Na reunião também foi feita a apresentação do cronograma de expansão para as demais unidades judiciais, com previsão de conclusão até o...
Data de publicação: 27/09/2024 - 11h52 Tags: Metodologia de Atendimento; pré-egressa; Sistema Penitenciário; GMF

Instituída Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas do Sistema Penitenciário da Paraíba

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária instituíram a Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas do Sistema Penitenciário da Paraíba, disciplinada pela Portaria nº 67/2024/GS/SEAP/PB, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de setembro de 2024. A Metodologia de Atendimento à Pessoa Pré-egressa nas unidades prisionais brasileiras é destinada às pessoas que cumprem pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, e que estão a seis...
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