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Notícias

Data de publicação: 04/06/2024 - 16h37 Tags: Decisão; Autismo; TEA; Plano de Saúde

Justiça determina atendimento integral no tratamento das pessoas com autismo

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As operadoras de plano de saúde Unimed, Hapvida e Smile deverão fornecer integral tratamento prescrito pelo médico para o tratamento de beneficiário portador de transtorno do espectro autista, sem restrições de sessões e/ou métodos, inclusive quanto ao Auxiliar Terapêutico (AT Escolar e/ou domiciliar), sob pena de adoção das medidas cabíveis. A determinação é da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao deferir pedido liminar nos autos da ação civil pública nº 0821600-27.2024.8.15.2001, ajuizada pelo Procon-PB e pela Defensoria Pública do Estado...
Data de publicação: 04/06/2024 - 15h19 Tags: Sustentabilidade; webinário; Plano; Socioambiental

Abertas as inscrições para webinário sobre sustentabilidade no TJPB

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O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará, nesta quarta-feira (5), o Webinário ‘Sustentabilidade no âmbito do TJPB: Boas práticas e avanços na implantação do Plano de Logística Sustentável’. O evento, que terá início às 14h, está sendo promovido pelo Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário estadual em parceria com Escola Superior da Magistratura (Esma). O webinário é voltado aos magistrados(as), servidores(as) e, também, ao público externo. As inscrições devem ser realizadas, até o dia do evento, por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/e5UBWYsVp6FUCaRr9 . A temática será...
Data de publicação: 04/06/2024 - 14h49 Tags: Campina Grande; indenização; bebê; erro médico

Município de CG deve indenizar pais de bebê por erro médico no parto 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande ao pagamento da quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, em consequência de erro médico que causou a morte de um bebê durante parto realizado no ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0009072-62.2015.8.15.0011, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No recurso, o município aduziu ausência de erro médico, tendo a morte do bebê decorrido de caso fortuito, ressaltando que “não existiu nenhum documento...
Data de publicação: 04/06/2024 - 14h15 Comarca: Cabedelo Tags: Companhia Docas, IPTU, Cabedelo

Terceira Câmara julga ilegal cobrança de IPTU da Companhia Docas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de Cabedelo, de IPTU contra a Companhia Docas Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0804157-27.2023.8.15.0731, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Município de Cabedelo ajuizou ação de execução fiscal, objetivando o recebimento de valores provenientes em razão da ausência de recolhimento de IPTU. A Companhia Docas alegou ser delegatária pública do Porto de Cabedelo, cuja área do...
Data de publicação: 04/06/2024 - 12h41 Tags: SEI, capacitação; Fórum; Mangabeira

Tribunal de Justiça da Paraíba capacita primeira turma para o Sistema Eletrônico de Informações

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Treinamento sobre o SEI, no Fórum Regional de Mangabeira. Na manhã desta terça-feira (4), teve início uma série de treinamentos presenciais sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta essencial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, promovendo maior transparência, agilidade e sustentabilidade na tramitação desses processos. A primeira turma é formada pelos integrantes da Comissão de Implantação do SEI. Durante duas semanas, serão disponibilizadas 23 turmas para servidores(as); três turmas para magistrados(as); e mais duas turmas destinadas a...
Data de publicação: 04/06/2024 - 11h37 Comarca: Campina Grande Tags: cisterna, Campina Grande

Mulher que teria jogado em uma cisterna o filho com deficiência intelectual vai a Júri na terça-feira

Na próxima terça-feira (11), será levada a julgamento a ré Ivonete Pereira da Silva, pronunciada no Juízo do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, pelo homicídio de seu próprio filho, que tinha deficiência intelectual. O crime chocou os moradores da região de Campina. Na época, o rapaz tinha 21 anos de idade e sua mãe teria jogado a vítima em uma cisterna cheia d 'água, mesmo sabendo que o seu filho poderia morrer afogado. A ré foi presa em flagrante delito. De acordo com os autos, o fato aconteceu no dia 4 de setembro de 2016, por volta das 6h30, no Sítio Canta Galo, Município de...
Data de publicação: 04/06/2024 - 10h11 Tags: Workshop, Cibersegurança

TJPB inscreve até esta quarta-feira para Workshop de Cibersegurança

Terminam nesta quarta-feira (5) as inscrições para o Workshop de Cibersegurança voltado para a capacitação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na área de Segurança da Informação. Para se inscrever basta clicar aqui e preencher o formulário. O evento será na quinta-feira (6), às 10h, de forma virtual. O workshop será ministrado por um dos principais especialistas do setor, com expertise internacional, Galeno Garbe. A participação na capacitação gera certificado fornecido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), cujas horas serão...
Data de publicação: 04/06/2024 - 09h50 Tags: Sertãozinho, Lei, inconstitucionalidade

Tribunal invalida dispositivos de lei de Sertãozinho sobre contratação de temporários

Dispositivos da Lei nº 54/2000, do Município de Sertãozinho, dispondo sobre a contratação temporária por excepcional interesse público, foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Os efeitos da decisão começam a valer a partir de 180 dias contados da comunicação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2001535-82.2013.8.15.0000 foi proposta pelo Ministério Público estadual. O relator do processo, desembargador João Batista Barbosa, ressaltou que a Lei autoriza a contratação de servidores em casos desprovidos de excepcionalidade e que representam, na verdade,...
Data de publicação: 04/06/2024 - 09h47 Tags: Linguagem Simples, curso, ESMA

Curso sobre ‘Linguagem Simples’ ocorre na Esma para magistrados e assessores, até quinta-feira

Desta terça (4) até quinta-feira (6), 62 inscritos, entre magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual, assistirão, de modo presencial, às aulas do Curso ‘T ransformando a Justiça com Linguagem Simples : Oficina de Comunicação e Escrita Judicial Simplificada – Turmas 4, 5 e 6’. A formação ocorre na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. O tutor do curso é o juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, que apresenta temas como Direito Administrativo e Constitucional; administração da Justiça; acesso à Justiça; Pacto Nacional do...
Data de publicação: 03/06/2024 - 18h43 Tags: Comissão; Metas Nacionais; Reunião; Avaliação

Comissão discute processo participativo na elaboração das Metas do CNJ para 2025

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Presidente do TJPB participou da reunião de avaliação das metas O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Gestora das Metas Nacionais, determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem avançado com medidas eficientes voltadas ao acompanhamento e cumprimento das mesmas. A reunião de avaliação dos trabalhos, nesta segunda-feira (03), contou com a participação do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Na oportunidade, o gestor do Poder Judiciário estadual destacou e agradeceu a atuação e o empenho da Comissão. “Todos estão de parabéns pelo relevante...
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