A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o município de João Pessoa a indenizar, em danos morais, no valor de R$ 4 mil, uma mulher que caiu em um buraco na via pública. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0831027-92.2017.8.15.2001. Conforme consta no processo, a autora, no dia 13/04/2017, por volta das 19 horas, após sair do trabalho, caminhava na calçada em frente ao Lagoa Shopping, localizado no Parque Solon de Lucena, quando tropeçou em um buraco e caiu violentamente ao chão. Afirma que em...

Escola Superior da Magistratura - Esma Com o objetivo de estabelecer um marco permanente de colaboração e cooperação, a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade de Salamanca, na Espanha, assinaram o Convênio Marco de Colaboração Universitária Internacional. Essa iniciativa firmada é mais um passo da Esma, braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba, no processo de internacionalização da Escola. O documento foi assinado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, e pelo professor Raúl Sánchez Prieto, na qualidade de pró-reitor de Internacionalização e...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba juntamente com o município de Patos a realizar cirurgia reparadora (mastopexia com prótese, abdominoplastia e dermolipectomia de braços e coxas), devendo ser utilizadas as órteses, próteses e materiais fornecidos pelo SUS. A relatoria do processo nº 0800618-95.2023.8.15.7701 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A cirurgia foi pleiteada por uma mulher, que devido a sua grande perda de peso, que lhe causou deformidades corporais (excesso cutâneo e flacidez abdominal,...

Homens chegam aos grupos reflexivos por determinação judicial Evitar o aumento do ciclo de violência doméstica e familiar e pacificar as famílias, a comunidade e a sociedade de um modo geral. Esses são alguns dos objetivos a serem alcançados pelos grupos reflexivos - programas de recuperação e reeducação, disciplinados na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), formados a partir de uma cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Defensoria Pública. Desde outubro de 2023, 312 homens foram encaminhados para os grupos. E os resultados da atuação dos grupos reflexivos já são bem...