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Notícias

Data de publicação: 18/06/2024 - 10h01 Tags: transporte universitário, Município de Guarabira

Município de Guarabira deve garantir transporte para universitários do Campus de Areia

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira deferiu pedido de liminar para determinar que o município de Guarabira forneça e custeie o transporte dos alunos que estudam na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus II, localizado no município de Areia. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814514-91.2024.8.15.0000, interposto pelo Ministério Público estadual. Segundo o MPPB, é dever da edilidade o custeio, também, do transporte universitário para seus munícipes, ao fundamento de que tal medida se encontra inserida no âmbito do direito fundamental à educação...
Data de publicação: 18/06/2024 - 08h54 Tags: Prisão, Indenização negada

Segunda Câmara rejeita pedido de indenização de mulher que foi presa 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que pedia uma indenização por danos morais e materiais em favor de uma mulher que foi presa, acusada de ter praticado o crime de homicídio. A ação tramitou na Vara Única de Alhandra e foi movida pela autora em face do Estado de São Paulo. A prisão ocorreu no dia seis de maio de 2014. Contudo, em novembro de 2015 ela foi impronunciada, pois não havia provas de que tenha cometido o crime em apreço. Na ação, ela alega que ao ser presa perdeu seu emprego e não conseguiu obter outra ocupação remunerada por ser considerada...
Data de publicação: 18/06/2024 - 08h00 Tags: Casamento; coletivo; Juazeirinho

Casamento Cidadão: juíza vai celebrar união de 19 casais em Juazeirinho

Casais da Região do Cariri paraibano estão sendo beneficiados com o Projeto ‘Casamento Cidadão’, que promove a união de casais em condição de vulnerabilidade social. Com esse propósito, nesta quarta-feira (19), a juíza titular do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande e que responde pela Vara Única de Juazeririnho, Ivna Mozart Bezerra Soares, vai realizar uma cerimônia reunindo 19 casais no Município de Juazeirinho. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura local. Dos 19 casais, nove são custeados pelo Projeto Casamento Cidadão e o restante pelo Poder Executivo de Juazeirinho/PB...
Data de publicação: 17/06/2024 - 17h50 Tags: Mutirão, Situação de rua, CNJ

Conselheiro do CNJ propõe ao TJPB realização de mutirão de cidadania voltado às pessoas em situação de rua

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Conselheiro Pablo Coutinho com integrantes do TJPB Dando continuidade à implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 421/2021, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, esteve reunido, nesta segunda-feira (17), com o conselheiro do CNJ e coordenador nacional do PopRuaJud, Pablo Coutinho, e a juíza Federal, Luciana Ortiz, integrante do Comitê Nacional. Na pauta, discutiram a possibilidade da realização, no segundo...
Data de publicação: 17/06/2024 - 16h04 Tags: AEMP; doação; kits

AEMP entrega 118 kits de higiene para cinco instituições de caridade

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Presidente da Aemp entrega kit a uma gestante A Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (AEMP), entregou na primeira quinzena do mês de junho 118 kits com produtos de higiene para cinco instituições de caridade. Os produtos foram arrecadados numa ação realizada em parceria com o Tribunal de Justiça dentro da programação do Dia das Mães. Cada kit contém uma toalha, sabonete, desodorante, shampoo, condicionador, escova de dentes, creme dental, lavanda, batom, absorvente íntimo e protetor de seio para amamentação, este último item, no caso das gestantes. A presidente...
Data de publicação: 17/06/2024 - 15h44 Tags: júri; padrasto; estupro; enteada

Padrasto suspeito de estuprar e matar enteada será julgado nesta terça

O réu, Francisco Lopes de Albuquerque, também conhecido como ‘Saboia’, será levado a Júri Popular nesta terça-feira (18). O julgamento está previsto para começar às 9h, no 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, 5º andar do Fórum Criminal da Capital. Francisco Lopes foi pronunciado por estuprar, matar e ocultar o cadáver da própria enteada. O Júri será presidido pela juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Além do crime de homomicídio, o réu responde pelas qualificadoras do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe), III (com emprego de asfixia), IV (mediante recurso que...
Data de publicação: 17/06/2024 - 15h14 Comarca: Campina Grande Tags: Justiça, doação; 30 toneladas; Rio Grande do Sul

TJPB faz doação de 30 toneladas de donativos para o Rio Grande do Sul

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A arrecadação e envio dos donativos contou com o apoio de várias instituições A Justiça da Paraíba, em parceria com a Fiep (Federação das Indústrias da Paraíba) realizou, nesta segunda-feira (17), o embarque de 30 toneladas de donativos ao Estado do Rio Grande do Sul, atingido pela tragédia climática que afetou mais de 450 municípios, segundo a Defesa Civil local. O embarque foi feito pela diretora do Fórum Affonso Campos, juíza Ana Cristina Penazzi, e pelo comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, tenente-coronel Pablo Moura Pinheiro. A campanha está sendo encabeçada...
Data de publicação: 17/06/2024 - 13h35 Tags: Comissão de Segurança, Segurança, Violência Doméstica

Comissão aprova resolução de  enfrentamento à violência doméstica contra magistradas e servidoras

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A Comissão criou um protocolo de medidas protetivas A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), uma resolução que cria o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato segue a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta de resolução foi enviada à Comissão de Segurança pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e prevê que o TJPB passe a adotar as medidas...
Data de publicação: 17/06/2024 - 11h25 Tags: Morte, UPA, Indenização

Município de CG deve indenizar por morte decorrente de inalação de fumaça em UPA

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em razão da morte de uma mulher decorrente de exposição à fumaça tóxica causada por um incêndio no interior da UPA Dinamérica. Conforme consta no processo nº 0827369-70.2022.8.15.0001, a paciente foi internada no dia 20/11/2018, sendo direcionada, em razão do seu estado de saúde, para a ala vermelha, local onde aconteceu, no dia 23/11/2018, um incêndio decorrente da explosão de um aparelho de...
Data de publicação: 17/06/2024 - 10h45 Tags: ESMA, Inscrições, E-books

Magistrados e servidores podem participar das inscrições para seleção de E-books até 16 agosto

No período de 17 de junho a 16 de agosto, estão abertas as inscrições para seleção de quatro títulos (E-books) a serem editados e publicados pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB) . A iniciativa é uma parceria da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da editora universitária, por meio do ‘Selo Cognitio’. A seleção dos livros digitais deve seguir os critérios estabelecidos no Edital nº 004/2024, publicado no Diário da Justiça do dia 13 deste mês. Os arquivos originais da obra didático-pedagógica e dos artigos propostos para a coletânea, estruturados em consonância com os...
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