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Notícias de Pombal

Data de publicação: 09/10/2019 - 13h17 Comarca: Pombal Tags: São Bentinho

Ex-prefeito de São Bentinho é condenado em multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos

O juiz Rúsio Lima Melo, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público estadual, na Ação Civil Pública, para condenar o ex-prefeito do Município de São Bentinho, Francisco Andrade Carneiro, por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado de cometer irregularidades no exercício de 2007, em despesas não licitadas, contratação irregular de diaristas para Secretaria de Obras, despesa realizada com empresas fantasmas e não aplicação do mínimo legal para a...
Data de publicação: 23/07/2019 - 12h38 Comarca: Pombal Tags: Prisão preventiva, Tráfico de drogas

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Pombal

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Marcos Aleno de Sousa Lima, preso em flagrante no dia 23 de janeiro de 2019 na cidade de Pombal, pelo fato de possuir no interior de sua residência a quantia aproximada de 70g de cocaína e a importância de R$ 23.740,00. A relatoria do Habeas Corpus nº 0806120-71.2019.815.0000 foi do desembargador João Benedito da Silva. A defesa alegou ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da...
Data de publicação: 15/07/2019 - 11h33 Comarca: Pombal Tags: Roubo a mão armada

TJPB estabelece pena de seis anos e oito meses por roubo a mão armada na Comarca de Pombal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento à Apelação Criminal n. 0000256-89.2018.815.0301 apresentada pelo Ministério Público e oriunda da 3ª Vara da Comarca de Pombal, para estabelecer uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, pelo crime de roubo, a Daniel Gomes do Carmo. Ele é mais conhecido, no Município, como ‘Xandy Doce’. O relator do recurso foi o desembargador João Benedito de Silva e seu voto está em harmonia com o parecer ministerial. Também ficou determinado que a pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Conforme a...
Data de publicação: 25/06/2019 - 10h07 Comarca: Pombal Tags: Comarca Pombal Improbidade Administrativa

Prefeito de Pombal é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz aplicou as seguintes...
Data de publicação: 12/11/2018 - 12h41 Comarca: Pombal

3ª Vara Mista de Pombal participa da Semana Nacional da Conciliação 

A 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal participou da XIII Semana Nacional da Conciliação, no período de 5 a 9 de novembro. Este ano, o tema da campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi “Conciliar: a decisão é nossa”. Na unidade judiciária foram pautadas 38 audiências. Durante as atividades, o juiz da 3ª Vara Mista, José Emanuel da Silva e Sousa, fez questão de ressaltar que a conciliação deve ser buscada a todo o momento, pois é meio de resolução alternativa dos conflitos em que as próprias partes são protagonista da solução da lide. “Então, a lógica é de uma concessão recíproca, de...
Data de publicação: 01/11/2018 - 12h50 Comarca: Pombal Tags: Dia do Servidor Público

Comarca de Pombal comemora Dia do Servidor Público

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no último dia 28 de outubro, a Comarca de Pombal promoveu, na manhã desta quinta-feira (1º), um momento para festejar a data. Na oportunidade, os servidores participaram de um café da manhã e de um sorteio de bingo organizado pela direção da Unidade do Fórum "Promotor Nelson da Nóbrega". Durante a celebração festiva, o diretor da Unidade e juiz Titular da 2ª Vara Mista, José Emanuel da Silva e Sousa, falou que o novo perfil constitucional do servidor público se afastou sobremaneira daquela imagem de Administração Pública burocrata e...
Data de publicação: 17/10/2018 - 11h17 Comarca: Pombal Tags: Pombal

Fórum de Pombal promove exposição de obra literária  de servidor da unidade

O Fórum da Comarca de Pombal vai promover, no período de 17 a 24 de outubro, a exposição do livro "Entre Farol, Poesia e Vagalumes", de autoria de Téofilo Félix de França Júnior. O escritor é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba e está lotado na 1ª Vara daquela unidade. A exposição conta com o apoio do diretor do Fórum, juiz José Emanuel da Silva e Sousa. A obra reúne crônicas, artigos e textos de opinião e foi lançada na cidade de Pombal no mês de julho deste ano. "A publicação representa para mim a possibilidade de oferecer aos leitores um périplo por entre vários gêneros...
Data de publicação: 27/06/2018 - 12h25 Comarca: Pombal

Justiça desbloqueia 60% do valor de precatório a ser recebido pelo Município de Pombal

Os recursos seriam oriundos da execução de sentença contra a União que foi condenada a ressarcir o município pelos repasses a menor pelo Fundef O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu medida liminar suspendendo decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal que havia bloqueado 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Pombal, referentes à sentença judicial nº 0007202-41.2010.4.05.82.00 (Precatório nº PRC 161665-PB). Com a decisão, o Município poderá...
Data de publicação: 17/01/2018 - 16h14 Comarca: Pombal

Corregedoria Geral de Justiça realiza revisão de correição na Comarca de Pombal

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba deu início ao procedimento de revisão de correições de 2018. Nesta semana, o corregedor-geral, desembargador José Aurélio da Cruz, e os juízes-corregedores Silmary Alves de Queiroga Vita, José Herbert Luna Lisboa e Ricardo da Costa Freitas, visitam a Comarca de Pombal para revisão na 2ª e 3ª Varas Mistas do Fórum Promotor Nelson da Nóbrega. O objetivo da revisão é verificar se os provimentos, na época da correição, foram devidamente cumpridos e, em caso negativo, cobrar as devidas justificativas e providências. “Objetiva, também, analisar os...
Data de publicação: 12/12/2017 - 18h56 Comarca: Pombal

Justiça condena prefeito de Pombal e agentes públicos do Município por fraudes em licitações

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 1ª Vara de Pombal, condenou por fraude a procedimentos licitatórios o prefeito daquele Município, Abmael de Sousa Lacerda (conhecido por ‘Verissinho’), diversos agentes públicos e participantes dos eventos fraudulentos. Entre as penalidades aplicadas ao gestor da Edilidade, está a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública e multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, no ano de 2004, a ser revertida em favor do Município. O juiz também manteve a decisão de indisponibilidade de...