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Notícias de Pombal

Data de publicação: 12/12/2017 - 18h56 Comarca: Pombal

Justiça condena prefeito de Pombal e agentes públicos do Município por fraudes em licitações

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 1ª Vara de Pombal, condenou por fraude a procedimentos licitatórios o prefeito daquele Município, Abmael de Sousa Lacerda (conhecido por ‘Verissinho’), diversos agentes públicos e participantes dos eventos fraudulentos. Entre as penalidades aplicadas ao gestor da Edilidade, está a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública e multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, no ano de 2004, a ser revertida em favor do Município. O juiz também manteve a decisão de indisponibilidade de...
Data de publicação: 13/11/2017 - 15h27 Comarca: Pombal

Conselho da Magistratura decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara de Pombal

O presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. A finalidade é julgar, exclusivamente, processos de Execução Penal, considerando a necessidade de otimizar o andamento das ações e agilizar a concessão de direitos que ainda estejam pendentes de análise. A Resolução nº 29 foi publicada, nesta segunda-feira (13), no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Ao determinar o Regime de Jurisdição Conjunta, o desembargador atendeu solicitação do Grupo de...