Data de publicação:
12/08/2009 - 12h00
TJPB institui Projeto Conciliar e normatiza Centrais de Conciliação no Estado
Promover o prévio acordo entre as partes nos processos judiciais cíveis onde sejam discutidos direitos que admitam transação. Este é o principal objetivo do Projeto de Resolução, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que institui o Projeto Conciliar, cria e normatiza as Centrais de Conciliação, aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno, na manhã desta quarta-feira (12). O Projeto Conciliar e a respectiva Central de Conciliação serão implantados como piloto na comarca de João Pessoa, a partir da publicação da...