O Tribunal de Justiça da Paraíba lança oficialmente, no dia 18 de dezembro, o Programa Novos Caminhos (Programa Nacional de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento - PNC), aderindo, assim, à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . A solenidade está marcada para às 10h e acontecerá em sessão solene do Pleno do TJPB. Na ocasião, serão formalizadas as primeiras pactuações com parceiros locais e regionais. Instituído por meio da Resolução do CNJ n. 543/2024, o Programa Novos Caminhos (PNC), possibilitou ao Poder...

Por meio do Ato Conjunto nº 03/2025, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apresentar proposta para a constituição do Comitê Estadual para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade e de suas Famílias. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário da Justiça eletrônico (DJe). A medida foi formalizada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pela secretária da SEDH, Yasnaia Pollyanna...

A cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba...

Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) estão sendo convidados a participar de uma ação solidária, que tem como objetivo ajudar programas e instituições voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ incentiva o público interno do Judiciário da Paraíba a destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, apoiar ações de proteção a aqueles que mais precisam. Apesar do incentivo maior da campanha ser voltado ao público interno do TJPB, qualquer cidadão que tem imposto a pagar ou...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se une a uma ação solidária da Receita Federal, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha ‘Declare e Transforme Vidas’ convida servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Estadual a contribuir com essa causa. A iniciativa do TJPB representa mais um passo na proteção de crianças e adolescentes, desta vez, por meio do direcionamento de parte do imposto devido. Com apoio da Presidência do TJPB, a campanha é acompanhada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador...

Prêmio valoriza ações, projetos ou programas voltados aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens Os interessados em participar da 4ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até esta quarta-feira (20), para realizar a inscrição. A finalidade é selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens. O CNJ permite que seja feita inscrição de mais de uma prática de um mesmo autor ou órgão...

A Casa de Acolhimento da Comarca de Bayeux tem doze menores, entre 12 e 16 anos de idade, aguardando há uma média de cinco anos, a reiteração familiar ou sua realocação em novos lares, por meio da adoção. O juiz Antônio Rudimacy, que responde pela Infância e Adolescência da Comarca, informou que esses adolescentes se encaixam dentro do que se caracteriza como adoção tardia (crianças que não se encaixam na maioria dos perfis cadastrados, por terem mais de três anos de idade ou alguma deficiência). Segundo o magistrado Antônio Rudimacy as pessoas não querem adotar essas crianças, com idade...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do município de Monteiro no sentido de implantar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. O caso foi discutido no julgamento do processo nº 0801247-18.2018.8.15.0241, sob a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na Primeira Instância, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública, aduzindo que o município de Monteiro permanece inerte quanto a sua obrigação constitucional e legal de implantação de serviço de...

Reunião para reavaliar situação de 47 crianças e adolescentes O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, presidiu as mais recentes reavaliações trimestrais que envolveu 47 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O magistrado, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) considera um momento muito importante para esse público e está de acordo com o Provimento nº 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço de...