O juiz Lacet foi um dos palestrantes do evento O Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), esteve presente, na manhã desta quinta-feira (13), no lançamento da campanha comemorativa aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O evento, que ocorreu no Auditório no Ministério Público, tem como tema: “Estatuto da Criança e do Adolescente, 27 anos de conquistas, nenhum direito a menos”. A campanha é promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba (CAOP/MPPB),...

Relatório da Comissão Estadual do Poder Judiciário (CEJA) revela que 143 crianças foram adotadas no Estado do Paraíba, em 2016. Desse total, 46 adoções foram realizadas por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), e 97 aconteceram fora do Cadastro – essa situação é possível quando o juiz, baseado em lei, realiza a adoção ao pretendente, mesmo não estando na lista de espera (cadastrado no CNA), visando o interesse da criança e a preservação dos laços afetivos já existentes. De acordo com a Comissão, no ano passado existiam 46 pretendentes à adoção, habilitados no CNA. E esse número se...

Na pauta do mutirão, mais de 5 mil processos, com ênfase para 2,5 mil guias de medidas socioeducativas Fórum da Infância e da Juventude Em sete dias de Esforço Concentrado na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, os juízes responsáveis pela análise de mais de 5 mil processos já prolataram 72 sentenças - com e sem mérito, concederam 40 pedidos de progressão, expediram 17 alvarás, analisaram três pedidos de transferência e fizeram 16 despachos. O balanço foi apresentado pelo juiz coordenador do Mutirão, Luiz Eduardo Cantalice. O Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª Vara da...

A decisão visa otimizar o andamento dos processos destinados à apuração de prática de atos infracionais e de execução das medidas socioeducativas Fórum da Infância e Juventude da Capital Dando seguimento à política de atenção especial ao segmento da Infância e da Juventude no Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou a Resolução nº 14, de 07 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura. A Resolução decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 2ª Vara da Infância da Comarca da Capital, pelo período 30 dias, a ter início no dia...