Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu três pedidos de remoção, sendo dois pelo critério de antiguidade e um, de merecimento. Foram removidos os magistrados Giovanni Magalhães Porto, Andressa Torquato Silva e Hermeson Alves Nogueira, considerados aptos, conforme relatórios emitidos pela Corregedoria-Geral de Justiça. Pelo critério de antiguidade, Giovanni Magalhães Porto foi removido do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande para a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, 3ª entrância, nos termos do...

O site jurídico Lex Magister veiculou matéria, nesta quarta-feira (12), sobre o caso de um correntista do Banco do Brasil que pleiteia uma indenização de R$ 24 milhões. O assunto foi debatido durante a sessão de julgamento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na ocasião, foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pelo correntista questionando a decisão que determinou a realização de novo cálculo pericial, a fim de verificar o valor correto da indenização. Para conferir a matéria, produzida pela...

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Caiçara, Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, oficializou a união de 29 casais, simultaneamente. O casamento coletivo aconteceu no Ginásio de Esportes da cidade, seguido de uma cerimônia ecumênica, tendo os católicos se dirigido para a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e os protestantes permanecido no local, para uma celebração com pastores das diferentes denominações evangélicas. O Município de Caiçara está localizado na Região do Brejo paraibano a 143 km de João Pessoa. O casamento comunitário foi possível devido a uma parceria do...

Mantida a condenação da ex-prefeita do Município de Monteiro, Ednacé Alves Silvestre Henrique, ao pagamento de multa civil de R$ 180 mil, em virtude de contratação de prestadores de serviços, sem a devida realização de concurso público. Esta foi a decisão da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar improcedente pedido em Ação Rescisória, que buscava a reforma do acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (12) e teve a relatoria o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Conforme relatório, durante julgamento...