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Data de publicação: 11/06/2019 - 14h34 Comarca: João Pessoa

Justiça condena mulher que sonegou ICMS por três anos seguidos

Acusada de ter suprimido e reduzido tributo, mediante a omissão de informações em documentos e livros exigidos pela Lei Fiscal, por três anos consecutivos (2009, 2010 e 2011), a administradora da empresa Espaço Térmico Comércio de Refrigeração e Aquecimento Ltda., Gitana de Figueiredo Nóbrega, foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de 10 salários mínimos. A sentença foi proferida pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital, nos autos da ação nº 0025567-91...
Data de publicação: 11/06/2019 - 14h10 Tags: Lex Magister

Decisão que indefere pedido de aposentadoria de PM por lesões ortopédicas é destaque no Lex Magister

Notícia sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a respeito de PM portador de lesões ortopédicas, que pleiteava ser reformado por invalidez, mas teve pedido negado, ganhou destaque no portal do Lex Magister, nesta terça-feira (11). A matéria produzida pela Assessoria do TJPB ressalta que o órgão fracionário seguiu entendimento da relatora da Apelação Cível nº 0125587-35.2012.815.2001, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que acompanhou Parecer da Junta Médica Especial da Corporação da Polícia Militar, no sentido de colocar o militar em atividades...
Data de publicação: 11/06/2019 - 13h05 Tags: Crime de estelionato 

Câmara Criminal do TJPB estabelece pena de três anos de reclusão a acusado por crime de estelionato 

Pela suposta prática do crime de estelionato, capitulado no artigo 171 do Código Penal, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu uma pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa ao apelante George Henrique Alves e Silva. A decisão unânime do Colegiado acompanhou a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, nos autos da Apelação Criminal nº 000546-07.2010.815.2002, oriunda da 7ª Vara da Comarca de João Pessoa. Narram os autos que o acusado conquistou a confiança da vítima, a ludibriando sob o argumento de expandir seu pequeno comércio (Lan House), para...
Data de publicação: 11/06/2019 - 12h49 Comarca: João Pessoa Tags: Pauta da Sessão do Pleno

Pleno terá sessão administrativa nesta quarta (12), à tarde, e Seções Especializadas se reúnem pela manhã

Na sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (29), deverá ser votado o Projeto de Resolução da Presidência do TJPB que institui e regulamenta a implantação da Sessão Virtual de Julgamento no Poder Judiciário estadual. Na última sessão, o projeto foi apresentado aos desembargadores pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Também serão apreciados pedidos de concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na categoria de Alta Distinção, aos Juristas Paulo Américo Maia de Vasconcelos e...
Data de publicação: 11/06/2019 - 12h47 Comarca: João Pessoa Tags: Coordenadoria da Mulher, Abraminj

Abraminj veicula matéria sobre a Campanha ‘Não é não, também no São João’, lançada em quatro comarcas

A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) divulgou notícia em seu portal, nesta terça-feira (11), que destaca o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba à campanha de combate à importunação sexual lançada no Maior São João do Mundo, em Campina Grande, e estendida a outras três cidades: Mamanguape, Ingá e Queimadas. A Campanha ‘Não é não, também no São João’ é promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, com a participação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. A...
Data de publicação: 11/06/2019 - 12h35 Tags: ESMA

Juíza Rosimeire Ventura vai ministrar palestra sobre ‘A palavra da vítima no processo penal’ na FPB

A diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura (Esma), juíza Rosimeire Ventura Leite, vai ministrar, nesta terça-feira (11), palestra sobre 'A palavra da vítima no processo penal e nos direitos humanos - Importância e consequências'. A conferência ocorrerá no auditório da Faculdade Internacional do Brasil (FPB), às 19h, e as inscrições estão sendo realizadas através do link: FPB A palestra faz parte, ainda, da programação do projeto 'Café Jurídico', que é destinado aos magistrados, assessores, servidores do Judiciário estadual, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação e toda...
Data de publicação: 11/06/2019 - 11h58 Tags: Crimes de latrocínio

Condenado a 50 anos pelos crimes de latrocínio, roubo e homicídio tem progressão de regime negada 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a um Agravo em Execução nº 0001690-46.2018.815.0000 e indeferiu a progressão de regime para o semiaberto, que beneficiaria Rodrigo de Oliveira Minervino. Ele cumpre pena de 50 anos e dois meses, em regime fechado, pelos crimes de latrocínio, roubo e homicídio, este último delito ocorrido no interior da Penitenciária de Segurança Máxima “Criminalista Geraldo Beltrão”, em João Pessoa. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Decisão ocorreu na sessão deta terça-feira (11). O...
Data de publicação: 11/06/2019 - 08h54 Tags: TV Justiça

TV Justiça exibe reportagem sobre projeto de música que está mudando a vida de detentos em João Pessoa

O Jornal da Justiça 1ª Edição, levado ao ar nesta terça-feira (11) na TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o Projeto ‘Música: Um caminho para a ressocialização’, que vem mudando a vida dos detentos da Penitenciária de Segurança Máxima ‘Criminalista Geraldo Beltrão’, localizada no Bairro de Mangabeira. O Projeto é coordenado pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Capital, Hermance Gomes Pereira e foi instituído por meio de uma parceria entre o Tribunal...
Data de publicação: 10/06/2019 - 19h53 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha de combate ao crime de importunação sexual

Campanha de combate à importunação sexual, apoiada pelo TJPB, será lançada em três municípios paraibanos 

Com uma intensa agenda de lançamentos em municípios paraibanos, segue a campanha ‘Não é não, também no São João’, de combate ao crime de importunação sexual e pela dignidade feminina e conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta sexta-feira (14), será a vez da cidade de Mamanguape, no Centro Cultural Fênix, onde a solenidade acontecerá a partir das 19h. Em seguida, no sábado (15), às 18h, acontecerá no Município de Ingá, e, às 10h, da terça-feira (18), a campanha será lançada em Queimadas. O evento é promovido pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência...
Data de publicação: 10/06/2019 - 19h03 Tags: Câmara Criminal lesão corporal

Acusado de lesão corporal contra a companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa (Vara Única da Comarca de Serraria), que condenou Josivaldo Julião da Silva à pena de cinco meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal cometido contra sua companheira. O magistrado concedeu ao réu a suspensão condicional da pena. A relatoria foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Conforme os autos, no dia 27 de setembro de 2016, na cidade de Serraria, o acusado ofendeu a integridade física de sua companheira e a ameaçou de morte. Foi preso em...
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