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Notícias

Data de publicação: 07/10/2025 - 10h19 Tags: Campina Grande, Lei Complementar nº 206/2024

TJPB suspende lei de Campina Grande que criou cargo de Consultor Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 206/2024, do município de Campina Grande, que alterou a nomenclatura do cargo de “Assistente Jurídico” para “Consultor Jurídico”, promovendo mudanças em atribuições, prerrogativas e gratificações. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0828732-27.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que deferiu a medida cautelar para suspender a...
Data de publicação: 06/10/2025 - 21h07 Tags: Consepre, Abertura, Salvador, Bahia

Abertura do XVII Encontro do Consepre destaca papel transformador do Judiciário 

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Foto oficial dos presidentes O XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) teve início nesta segunda-feira (6), em Salvador, com uma solenidade no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A conferência magna de abertura foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou o tema “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador-presidente Fred Coutinho participa do evento, que reúne dirigentes de Cortes Estaduais de todo o...
Data de publicação: 06/10/2025 - 19h27 Tags: Posse, Procuradora-chefe, Ministério Público do Trabalho, joão batista

TJPB participa da posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba

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O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, representou o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, na solenidade de posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Dannielle Christine Dutra de Lucena. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (6), às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa. O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, participou da solenidade. Ao falar sobre a presença do TJPB, o desembargador João Batista Barbosa...
Data de publicação: 06/10/2025 - 14h26 Tags: Paraíba, 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

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Reunião nesta segunda-feira tratou da realização do mutirão A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Nesta segunda-feira (6), juízes e juízas com competência para Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma reunião nacional com representantes do CNJ. O...
Data de publicação: 06/10/2025 - 14h04 Tags: Jovens aprendizes, Visitas, Museu do Poder Judiciário

Estudantes visitam Museu do Poder Judiciário e destacam experiência de aprendizado

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Estudantes que integram o Programa Jovem Aprendiz Dentro do Projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e sua História’, um grupo de 30 estudantes que integram o Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), unidade João Pessoa, visitou na manhã desta segunda-feira (6) o Museu do Poder Judiciário da Paraíba, ocasião, em que conheceram também o Pleno Histórico, o Salão Nobre e a Cripta do presidente Epitácio Pessoa. A iniciativa é uma ação da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, com a finalidade de...
Data de publicação: 06/10/2025 - 11h00 Tags: Comissão de Segurança, Segurança

Comissão de Segurança do TJPB debate medidas de proteção institucional

A Comissão de Segurança discutiu ações de proteção a magistrados A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou na última sexta-feira (3) reunião ordinária no auditório Alcides Carneiro, ocasião em que foram debatidos temas voltados à proteção de magistrados e servidores no exercício da função jurisdicional. Na pauta, constou a Minuta de Resolução que institui o plano de proteção e assistência de magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco decorrente do exercício da função. O documento dispõe ainda sobre as atribuições da Comissão de Segurança e...
Data de publicação: 06/10/2025 - 10h49 Comarca: João Pessoa Tags: Caminhos para o Bem-Estar Emocional, Gevid

‘Caminhos para o Bem-estar Emocional’ chega ao Fórum Regional de Mangabeira

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Palestra sobre estresse e ansiedade, no Fórum de Mangabeira O Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ realizou atendimento, na manhã desta segunda-feira (06), na sede do Fórum Regional de Mangabeira. Na semana passada, os atendimentos foram realizados nas Comarcas de Cajazeiras e Sousa. A iniciativa envolve magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas respectivas unidades judiciárias. Ainda esta semana (08/10), será a vez do Fórum Cível da Capital, de acordo com o cronograma. Atendimento no Fórum de Mangabeira Composto de ações voltadas ao bem-estar e à saúde física e mental dos que...
Data de publicação: 06/10/2025 - 10h11 Tags: Laboratório de Inovação, Lynaldo Cavalcanti

TJPB cria Laboratório para fomentar iniciativas inovadoras e ações de governança

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O laboratório vai funcionar em ambiente da Esma A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti (Lyno), no âmbito do Poder Judiciário estadual, com a finalidade de fomentar e gerenciar iniciativas inovadoras, visando à modernização, eficiência e melhoria contínua dos processos administrativos e judiciais. O Ato nº 137/2025, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, oficializou a criação do Laboratório e foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (6). O Laboratório de Inovação Lynaldo...
Data de publicação: 06/10/2025 - 09h29 Tags: BRB, guias, Pagamento, TJPB

Guias das custas judiciais passaram a ser pagas por meio do BRB desde o dia 1º de outubro

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As guias das custas judiciais passaram a ser pagas por meio do Banco de Brasília BRB S.A., desde o dia 1º de outubro. No entanto, o pagamento das guias poderá ser feito em todas as instituições financeiras por meio de PIX e QR Code, informa a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já o pagamento das guias por meio de Código de Barras será feito, apenas, através dos canais do BRB S.A., tais como canais digitais, terminais de autoatendimento BRB e Banco 24h, segundo explicou Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, diretora de Economia e Finanças do TJPB. "As guias de...
Data de publicação: 06/10/2025 - 09h16 Tags: Infância e Juventude, Orfandade, Comitê, Crianças, Adolescentes

Instituído GT Interinstitucional para elaboração de proposta de Comitê de Proteção à Orfandade

Por meio do Ato Conjunto nº 03/2025, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de apresentar proposta para a constituição do Comitê Estadual para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade e de suas Famílias. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário da Justiça eletrônico (DJe). A medida foi formalizada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e pela secretária da SEDH, Yasnaia Pollyanna...
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