A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de um golpe sofrido por uma cliente, conhecido como “golpe do falso motoboy”. O relator do processo foi o desembargador Onaldo Queiroga. A decisão colegiada foi proferida no julgamento de apelação cível nº 0840947-46.2024.8.15.2001 interposta pela instituição bancária contra sentença que havia acolhido os pedidos da autora em ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais. Na ocasião,...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença da 3ª Vara Cível de Campina Grande que condenou o jornalista Milton Figueiredo Júnior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito Bruno Cunha Lima. A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 0800318-16.2024.8.15.0001, o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. A controvérsia teve origem em uma ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória movida pelo gestor municipal, em razão de publicação feita pelo jornalista em sua...

A partir do dia 1º de agosto a Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa passará a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa em todo o território estadual e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, oficializou a medida por meio da Resolução nº 29/2025, aprovada...

Professora Ofélia Gondim O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (23), às 15h, na Sala de Sessões do Tribunal, solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito à professora e jurista Ofélia Gondim Pessoa de Figueiredo. A honraria foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal em outubro de 2024, a partir de proposta apresentada pelo desembargador Fred Coutinho. Fátima Maranhão: critérios atendidos Durante a votação da proposta, a relatora do processo, desembargadora Fátima Maranhão, destacou que a professora Ofélia atende a todos os critérios estabelecidos pela...