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Data de publicação: 16/05/2024 - 13h01 Tags: Direito Tributário e Financeiro, Fórum

Presidente do TJPB participa da abertura do IV Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro

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O evento está sendo realizado no Intermares Hall ​Nesta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, participou da abertura do IV Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. O evento, que ocorre até esta sexta-feira (17), no Intermares Hall, em Cabedelo, discutirá diversos temas que irão impactar, de forma expressiva, a estrutura federativa do Brasil, dentre as quais a reforma tributária, mudanças na estrutura fiscal de estados e municípios, que incidem sobre o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. O Fórum é uma...
Data de publicação: 16/05/2024 - 11h56 Tags: inundação, Cagepa, Danos materiais

Cagepa deve pagar indenização por inundação de consultório odontológico

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Cagepa em danos materiais e morais devido à inundação de um consultório odontológico. O caso é oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. "No caso, verifica-se que houve falha na prestação do serviço por parte da Cagepa, considerando que o consultório odontológico do autor foi inundado em virtude da tubulação de água ter estourado em frente ao prédio comercial, em duas ocasiões distintas", afirmou a relatora do processo nº 0800996-50.2021.8.15.2001, desembargadora Agamenilde Dias Arruda...
Data de publicação: 16/05/2024 - 09h30 Tags: Feminicídio, Pedras de Fogo

Julgamento dos irmãos que teriam matado e ‘concretado’ mulher tem início em Pedras de Fogo

O julgamento dos irmãos Carlos Antônio da Silva e Sérgio Francisco da Silva teve início na manhã desta quinta-feira (16), no Fórum da Comarca de Pedras de Fogo - 57 km ao Sul de João Pessoa, divisa com o Estado de Pernambuco. Os dois réus foram pronunciados pelo homicídio de Luydiana Jamelle, 27 anos. O crime aconteceu no dia 4 de outubro do ano passado e chocou a população do Município, já que depois de, em tese, ter matado Luydiana, a dupla teria enterrado e concretado o cadáver da mulher na base de uma cama em concreto. O Júri Popular é presidido pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida...
Data de publicação: 16/05/2024 - 09h15 Tags: Exploração Sexual, Webinário

Inscrições abertas para o Webinário ‘Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes’

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever para o Webinário ‘Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes’. As inscrições estão ocorrendo, até esta quinta-feira (16), por meio do link https://forms.gle/mmnejNR7f8nSTwqD9 . O evento ocorre nesta sexta-feira (17), das 10h às 12h, e será transmitido pelo aplicativo Zoom e através do canal da Escola Superior da Magistratura (Esma) no Youtube. A juíza adjunta da instituição de ensino e diretora do Fórum da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Antonieta Lúcia...
Data de publicação: 16/05/2024 - 08h22 Tags: Cargos, Desembargadores, Sanção

Lei que reestrutura cargos no Poder Judiciário é sancionada pelo governador João Azevêdo

sanção
Governador João Azevêdo sancionou o projeto A Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). A nova norma foi assinada pelo chefe do Poder Executivo nessa quarta-feira (15) durante encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na Granja Santana. A reestruturação do TJPB prevê a criação de sete novos cargos de desembargador. Com as medidas, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de...
Data de publicação: 15/05/2024 - 17h05 Comarca: Campina Grande Tags: Verbas, Rio Grande do Sul, juizado; Campina Grande

Juizado Especial Criminal de Campina Grande destina R$ 50 mil ao Rio Grande do Sul

Fórum Afonso Campos - Campina Grande Mais uma unidade do Poder Judiciário da Paraíba destinou recursos pecuniários para ajudar ao Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública que se encontra. As fortes chuvas deste mês de maio atingiram diversas cidades daquele Estado. Desta vez foi o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande, no qual a juíza Iêda Maria Danta assinou alvará, nesta quarta-feira (15), no valor de R$ 50 mil. Também destinou verbas no valor de R$ 20 mil às vítimas do RS, nesta mesma data, o magistrado José Jackson Guimarães, através da Comarca de...
Data de publicação: 15/05/2024 - 15h26 Tags: Tags:Registre-se!; apenados; Sílvio Porto; presídio

‘Registre-se!’ assegura Certidão de Nascimento a 113 apenados

Apenado assina documento no Presídio Sílvio Porto
Juiz_Antonio_Carneiro_CGJ_entrega_Registro-Civil_apenados_Presidio_Silvio_Porto_15_05_2024_3_0.jpg Juiz corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Júnior entrega Certidão de Nascimento a apenado Na manhã desta quarta-feira (15), 113 homens privados de liberdade, que cumprem suas penas na Penitenciaria Desembargador Sílvio Porto, no Bairro de Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa, receberam a Certidão de Nascimento. Esta ação faz parte da 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de erradicar o sub-...
Data de publicação: 15/05/2024 - 15h09 Tags: Sessão; Pleno; TJPB; Juarez Távora

Pleno declara inconstitucionalidade de leis do município de Juarez Távora 

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Sessao_Judicial_Tribunal_Pleno_Pres_Joao_Bendito_15_05_2024_1.jpg Sessão do Pleno do Tribunal de TJPB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de quatro leis do município de Juarez Távora, que versam sobre a concessão de aumento remuneratório para algumas categorias de servidores municipais, bem como a instituição de adicional de insalubridade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804687-90.2023.8.15.0000 foi ajuizada pelo município de Juarez Távora, sob a alegação de que as leis em questão invadiram a competência legislativa do chefe do executivo. A...
Data de publicação: 15/05/2024 - 11h54 Tags: José Roseno Neto, Pleno, voto de pesar

Tribunal Pleno aprova Voto de Pesar pelo falecimento do procurador José Roseno Neto

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), Voto de Pesar pelo falecimento do procurador de Justiça do Ministério Público estadual, José Roseno Neto. A propositura do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, foi apresentada na abertura dos trabalhos da 8ª sessão ordinária judicial da Corte. José Roseno Neto estava licenciado do cargo para tratamento de saúde quando faleceu na segunda-feira (14), aos 73 anos de idade, em João Pessoa. O procurador, natural do município de Aguiar, ingressou no Ministério Público em 3...
Data de publicação: 15/05/2024 - 09h30 Tags: morte de preso, Indenização

Segunda Câmara majora indenização por dano moral por morte de preso

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para majorar de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Estado da Paraíba aos familiares de um detento, que foi assassinado por companheiros de cela, enquanto estava em regime fechado, no presídio João Bosco Carneiro, na cidade de Guarabira. A relatoria do processo nº 0800320-72.2017.8.15.0181 foi do desembargador Aluizio Bezerra Filho. O relator ressaltou que a indenização por dano moral deve ser fixada segundo o critério da razoabilidade e considerando a gravidade do fato e às...
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