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Notícias

Data de publicação: 13/11/2025 - 15h07 Tags: Pesquisa, CNJ

Termina nesta sexta-feira (14) prazo para participar de pesquisa do CNJ

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para as pessoas interessadas em participar da 2ª Pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento. A consulta é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O estudo pretende obter informações sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário. A pesquisa relaciona-se aos...
Data de publicação: 13/11/2025 - 14h07 Tags: Damião, Contratações temporárias

Dispositivos de lei sobre contratações temporárias em Damião são declarados inconstitucionais

Em sessão do Plenário Virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0817418-84.2024.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público estadual e declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei nº 161/2013, do município de Damião, que regulamentava a contratação temporária de servidores públicos. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com efeitos ex nunc (a partir da publicação do acórdão). A ação questionava a constitucionalidade de artigos que,...
Data de publicação: 13/11/2025 - 11h22 Tags: III Cidesma, ESMA, Perspectiva Racial, Sistema Prisional, Consciência Negra

Sistema prisional e direitos humanos abrem segundo dia do 3º Cidesma

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Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi Na manhã desta quinta-feira (13), segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a programação foi marcada por minicursos e apresentações de comunicações orais (grupos de trabalho). O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), segue à tarde com salas de interação, lançamento de livro e videocast. O evento acontece até esta sexta-feira (14). A abertura do dia contou com o minicurso ‘Sistema prisional brasileiro...
Data de publicação: 13/11/2025 - 10h42 Tags: conflitos fundiários, Comissão

TJPB abre inscrições para magistrados integrarem Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou aviso nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico anunciando a abertura de inscrições para magistrados(as) interessados(as) em compor a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários. A iniciativa está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, e §1º, da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o comunicado, estão sendo disponibilizadas quatro vagas para magistrados(as) titulares e o mesmo número para suplentes. Os interessados devem encaminhar seus requerimentos à Gerência de Primeiro...
Data de publicação: 13/11/2025 - 09h35 Tags: Editais de vacância, Sousa, Patos, Cajazeiras

TJPB publica editais de vacância para Sousa, Patos e Cajazeiras

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (13), três editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis cargos na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa (entrância final) e no 1º Juizado Auxiliar Misto de Patos (entrância inicial). Já pelo critério de merecimento, os(as) interessados(as) podem concorrer para a 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (entrância final). Os editais foram assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Os...
Data de publicação: 13/11/2025 - 09h04 Tags: Sustentabilidade, Sustentabilidade, Cop30, Gestão Socioambiental

COP 30: abertas as inscrições para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento virtual será nesta sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), em Belém-PA, no contexto da COP 30. A Conferência terá dois painéis principais. O primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; e o segundo focará no sistema de Justiça brasileiro. Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link: Clique para se inscrever...
Data de publicação: 12/11/2025 - 18h43 Tags: trilha renovar, Creas, Campina Grande

Trilha Renovar realiza oficina com adolescentes no Creas de Campina Grande

A equipe do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida realizou, nesta terça-feira (11), a primeira oficina envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. As atividades aconteceram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na cidade de Campina Grande e contou com a parceria de integrantes da Casa Pequeno Davi, por meio do projeto Arte e Cultura nas Periferias. O ‘Trilha Renovar’ é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da...
Data de publicação: 12/11/2025 - 18h38 Tags: CIDESMA, Abertura

III Cidesma reúne especialistas internacionais para discutir os desafios do Judiciário moderno

Abertura Cidesma
O Cidesma acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna Com o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil, Portugal e Espanha, teve início, na tarde desta quarta-feira (12), o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), ocorre no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. Considerado um dos maiores congressos jurídicos do Nordeste, o Cidesma é fruto da parceria entre a Esma-PB, o...
Data de publicação: 12/11/2025 - 18h25 Tags: Visita, deembargador Fábio Dutra, Andes

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores faz visita institucional ao TJPB

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Presidente da Andes, Fábio Dutra, durante visita ao TJPB Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recepcionaram, na tarde desta quarta-feira (12), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Fábio Dutra (TJRJ). O desembargador João Benedito da Silva conduziu a recepção e presenteou o visitante com publicações que retratam a história do Judiciário paraibano e do próprio Palácio da Justiça. A programação incluiu visita ao Memorial do Tribunal, com passagem pela antiga e pela atual Sala de Sessões do Pleno,...
Data de publicação: 12/11/2025 - 13h47 Tags: remover, pichações de facções, Santa Luzia

Justiça determina que prefeitura de Santa Luzia remova pichações de facções

O juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de Santa Luzia adote uma série de medidas emergenciais para combater a atuação simbólica e territorial de facções criminosas na cidade. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa. De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, a...
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