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Notícias

Data de publicação: 01/07/2021 - 12h59 Tags: Cobrança de taxa indevida

4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a indenizar cliente por cobrança de taxa indevida

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o valor da indenização de R$ 6 mil, que o Banco Bradesco S/A deverá pagar, a título de danos morais, pela cobrança indevida da cesta de serviços na conta salário de um cliente. Com a decisão, a instituição bancária ainda restituirá em dobro, os valores cobrados nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. O relator da Apelação Cível nº 0802912-49.2020.8.15.0031 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na sentença, o Juízo da Vara Única de Alagoa Grande, além de cancelar a referida taxa de...
Data de publicação: 30/06/2021 - 20h48 Tags: Lista de Precatórios Preferenciais

Tribunal de Justiça libera 31ª Lista de Precatórios Preferenciais com 347 beneficiários

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba divulga nesta quinta-feira (1º) a 31ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 15 milhões. Serão contemplados 347 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial. “É muito importante que mantenhamos em dia a análise dos requerimentos superpreferenciais. O trabalho é fruto da determinação do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, em priorizar como uma das metas de sua gestão o setor de precatórios,...
Data de publicação: 30/06/2021 - 20h19 Tags: Live Junina Solidária, Ações filantrópicas da AEMP

Live Junina Solidária arrecada doações para ações filantrópicas da AEMP

Foi realizada no final da tarde desta quarta-feira (30), a Live Junina Solidária, promovida pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (AEMP). A transmissão ao vivo, pelo instagram da AEMP (@aemp_pb), com duração de uma hora, foi comandada pela presidente da Associação, Carmen Benevides, e animada pelo cantor Tizil da Paraíba e a banda “Os três do norte”. O objetivo foi arrecadar doações para as ações filantrópicas executadas pela AEMP. “O objetivo de nossa live solidária é atender inúmeros pedidos de comunidades carentes, principalmente nesse período de pandemia,...
Data de publicação: 30/06/2021 - 19h28 Tags: ESMA, Inscrições, Webinar sobre Direito dos Animais

Inscrições para Webinar sobre Direito dos Animais vão até dia 6 de julho

Estão abertas até a próxima terça-feira (6) as inscrições para o Webinar “Senciência, Tutela Jurídica dos Direitos dos Animais e o Código de Direito e bem-estar animal da Paraíba”. Os interessados na capacitação deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet através do seguinte formulário https://forms.gle/dYEJaGP2bV7FaM6t7 . O evento ocorrerá no dia 8 de julho, das 11 às 13h, e será transmitido pela plataforma do Zoom e pelo canal da Escola Superior da Magistratura (Esma) no YouTube. A capacitação terá carga horária de 2 horas/aula, e a formação é destinada aos magistrados e...
Data de publicação: 30/06/2021 - 19h20 Comarca: Mamanguape Tags: Cartório Unificado de Mamanguape, Número de telefone e e-mail, Atendimento ao público

Cartório Unificado de Mamanguape disponibiliza número de telefone e e-mail para atendimento ao público

Para facilitar o acesso do cidadão, em tempos de pandemia, aos serviços cartorários, e tornar a prestação jurisdicionail ainda mais eficiente, o Cartório Unificado da Comarca de Mamanguape disponibiliza telefone de contato ( 99144-6806 ) e e-mail ( mam-cumam@tjpb.jus.br ), de forma a facilitar o atendimento às partes, que ocorre, também de forma remota. Os usuários não estão podendo frequentar a sede do Fórum, devido à imposição das medidas de cuidado e segurança, com o bem-estar e saúde dos integrantes do Judiciário estadual e do jurisdicionado, sendo uma delas o distanciamento. Além disso,...
Data de publicação: 30/06/2021 - 17h30 Tags: NAC’s

Pleno institui no âmbito do TJPB o Núcleo de Ações Coletivas (NAC’s)

Na tarde desta quarta-feira (30), durante a 11ª sessão ordinária administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 22/2021, ad referendum do Pleno, que institui, no âmbito do TJ, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC’s), estabelecendo regras para sua criação, funcionamento e para a implantação de cadastros de ações coletivas. O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou que a Resolução do TJ foi bem elaborada e segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da...
Data de publicação: 30/06/2021 - 17h25 Tags: Oficina sobre Legal Design

Tribunal de Justiça da Paraíba e UEPB promovem Oficina sobre Legal Design

O Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), promove uma oficina sobre Legal Design. O workshop é voltado aos magistrados, servidores do Tribunal, profissionais de carreiras jurídicas, estudantes, estagiários, assistentes e demais profissionais de gestão ou ligados a outras áreas do Judiciário. O evento tem início às 14h desta quarta-feira (30) e vai até sexta-feira (1º). De acordo com o juiz que idealizou a disponibilidade da oficina para o TJPB, Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, “a ideia é fomentar, no...
Data de publicação: 30/06/2021 - 15h59 Tags: Atraso de voo

Quarta Câmara mantém condenação de empresa áerea por atraso de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A contra sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual a empresa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em virtude do atraso de voo. A relatoria da Apelação Cível nº 0839014-14.2019.8.15.2001. foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. De acordo com o processo, os autores adquiriram passagens com destino à Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, saindo de Recife/PE, em 14 de...
Data de publicação: 30/06/2021 - 11h18 Tags: Sequestro de verba, Fornecimento de medicamentos 

Negado recurso contra sequestro de verba para garantir fornecimento de medicamentos 

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso do Estado da Paraíba contra o sequestro de verba pública necessária ao fornecimento de medicamento. O caso foi julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0813005-67.2020.8.15.0000. O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, considerou o sequestro uma medida legítima, válida e razoável. Conforme os autos, no dia 08/05/2020 foi concedida a tutela antecipada para que o Estado da Paraíba no prazo de cinco dias fornecesse o medicamento denominado Obinutuzumabe (Gazyva), sob pena...
Data de publicação: 30/06/2021 - 09h46 Tags: Concessionária de energia, Indenização, Queda de fiação, motociclista

Concessionária de energia deve indenizar motociclista por queda de fiação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia a pagar a quantia de R$ 1.785,77, a título de danos materiais, e o valor de R$ 5 mil, de danos morais, em virtude do rompimento de um fio de alta tensão que desprendeu-se do poste de energia e se enroscou no guidão de uma motocicleta, provocando uma enorme descarga elétrica e fazendo com que o motorista fosse arremessado a alguns metros de distância do local do acidente. O caso é oriundo do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. A empresa...
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