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Notícias

Data de publicação: 23/06/2021 - 10h00 Tags: Concessionária de energia, Nome negativado

Concessionária de energia terá que indenizar consumidora que teve nome negativado

"Caracteriza dano moral a manutenção indevida no cadastro da Serasa daquele que já realizou o devido pagamento, restando comprovada a violação aos direitos da personalidade, sendo notório os transtornos experimentados pela parte". Com este entendimento a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Na Comarca de Araçagi, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. Nas razões recursais, alega a apelante que a sentença deve ser...
Data de publicação: 23/06/2021 - 09h16 Tags: Incidentes de Segurança Cibernética

TJPB institui Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, instituiu o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) do TJPB, por meio do Ato da Presidência nº 44/2021, publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa terça-feira (22). A ETIR tem por missão oferecer resposta eficiente, adequada e proporcional aos incidentes cibernéticos que apresentem risco à integridade, disponibilidade ou confidencialidade das informações hospedadas nos sistemas ou redes de computadores do TJPB e está subordinada à DITEC,...
Data de publicação: 22/06/2021 - 16h23 Tags: Lançamento da campanha, São João em casa sim! Com violência não!”

Coordenadores da Mulher do TJPB participam do lançamento da campanha “São João em casa, sim! Com violência, não!”

Os magistrados Antônio Ribeiro Gonçalves Júnior, Caroline Silvestrini de Campos Rocha e Anna Carla Falcão, todos integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, participaram, por meio virtual, do lançamento da campanha “São João em casa, sim! Com violência, não!”. O evento, que vai em sua terceira edição, tem como objetivo alertar contra a incidência de casos de violência doméstica durante o período junino. A iniciativa é promovida pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), da qual o...
Data de publicação: 22/06/2021 - 15h36 Tags: Fogos de artifício

Justiça nega liminar e venda de fogos de artifício está proibida

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar objetivando liberar a venda de fogos de artifício. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0821731-07.2021.8.15.2001. Os autores da ação alegam que receberam notificações de agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, em 18/06/2021, dispondo sobre a proibição de comercializarem fogos de artifício, com base na Lei Estadual nº 9.625/2011, c/c a Norma Técnica nº 001/2018 CBMPB, nos seguintes termos: “área máxima 32m²; proibido comercializar fogos de artifício classe D,...
Data de publicação: 22/06/2021 - 15h05 Tags: Justiça Restaurativa

Grupo de Trabalho do TJPB avança nas tratativas para implantação da Justiça Restaurativa no Estado

Durante um encontro de trabalho virtual, que aconteceu na tarde dessa segunda-feira (21), o Grupo de Trabalho de magistrado e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba traçou estratégias para a implantação da política de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário estadual. Uma das medidas discutidas foi a instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa. Participaram da reunião a Vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes; o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (coordenador do Grupo); o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Rodrigo Marques; e juízes que...
Data de publicação: 22/06/2021 - 12h24 Tags: Serviço de internet

Falha na prestação do serviço de internet não gera dano moral

"Embora não se negue os possíveis transtornos sofridos por aquele que se vê frustrado com o serviço contratado, suposta falha na prestação de serviços, pela suspensão dos serviços de internet, não é apta, por si só, a ensejar a reparação por danos morais, tratando-se de mero dissabor". Assim entendeu a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0013789-98.2014.8.15.2001, oriunda do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que buscava a condenação da empresa Telemar Norte Leste S/A por danos morais e materiais. O autor da ação alegou...
Data de publicação: 22/06/2021 - 11h01 Tags: Palestra em webinar, Direito dos Animais

Direito dos Animais será tema de palestra em webinar a ser realizado no dia 8 de julho

O Direito dos Animais será tema de webinar a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) no próximo dia 8 de julho, com o tema “Senciência, Tutela Jurídica dos Direitos dos Animais e o Código de Direito e bem-estar animal da Paraíba”. As inscrições da temática iniciarão em breve. O evento será transmitido pela plataforma do Zoom e pelo canal da Esma no YouTube. A capacitação terá carga horária de 2 horas/aula, e a formação é destinada aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. O webinar será ministrado pelo professor e mestre em Direito pela Universidade Federal...
Data de publicação: 22/06/2021 - 10h42 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança, Núcleo de Inteligência Institucional

Comissão de Segurança decide criar Núcleo de Inteligência Institucional do TJPB

A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Paraíba voltou a se reunir, virtualmente, na manhã dessa segunda-feira (21). Presidida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Comissão tratou de vários assuntos ligados ao interesse de magistrados, servidores e do patrimônio do Poder Judiciário estadual. Entre os temas, ficou acertado que será criado o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do TJPB. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e adjunto da Comissão de Segurança, Rodrigo Marques, o Núcleo de Segurança e Inteligência desempenhará ações...
Data de publicação: 22/06/2021 - 09h21 Tags: Município de Alagoa Grande, Sistema de Atendimento Socioeducativo

Município de Alagoa Grande deve implementar Sistema de Atendimento Socioeducativo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Município de Alagoa Grande a implementar, em âmbito municipal, o seu Sistema de Atendimento Socioeducativo, conforme previsão do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/2012. A relatoria da Remessa Necessária nº 0802018-78.2017.8.15.0031 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. "No caso concreto, o Município de Alagoa Grande se mostra omisso quanto à implementação do seu Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, uma obrigação legal que decorre do artigo 5º da Lei nº12.594/2012...
Data de publicação: 21/06/2021 - 19h53 Tags: Sala de Atendimento a Distância, Fórum de Patos

Tribunal de Justiça inaugura Sala de Atendimento a Distância no Fórum de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba inaugurou nesta segunda-feira (21) uma Sala de Atendimento a Distância no Fórum da Comarca de Patos. O Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, disse em seu pronunciamento que a Sala representa mais um avanço do Tribunal, que tem uma gestão voltada para a modernidade, e, sobretudo, com um olhar social abrindo as portas do Judiciário para as pessoas mais carentes. Ele lembrou outras ações neste sentido, a exemplo dos Postos Avançados de Atendimento que beneficiam moradores distantes de sedes de Comarca permitindo que eles possam ter...
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