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Data de publicação: 15/06/2021 - 15h07 Tags: Condenação de supermercado, Danos morais e materiais

Segunda Câmara Cível mantém condenação de supermercado por danos morais e materiais

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um supermercado em danos morais (R$ 12 mil) e materiais (R$ 4.700,00), em decorrência de um roubo à mão armada ocorrido no interior do estacionamento do estabelecimento comercial. O caso é oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. O relator do processo nº 0806720-45.2015.8.15.2001, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, destacou, em seu voto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que roubos e assaltos à mão armada em estacionamentos de estabelecimentos...
Data de publicação: 15/06/2021 - 13h01 Tags: Webinário, Novas Tecnologia no Judiciário, Inscrições, Painel de produtividade dos servidores

Webinário: Inscrições para o ‘Painel de produtividade dos servidores’ já estão abertas

Com o tema ‘Painel de produtividade dos servidores’, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoverá, na próxima sexta-feira (18), das 11h às 13h, a 9ª temática dentro do Webinário ‘Novas Tecnologia no Judiciário”. As inscrições estão abertas até as 19h de quinta-feira (17), e a instituição de ensino disponibilizou 500 vagas para magistrados e servidores. Os interessados deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet através do seguinte formulário https://forms.gle/3qtogmxvX2UX1dZe8 . A capacitação terá uma carga horária de 2 horas/aula. O curso será transmitido pela...
Data de publicação: 15/06/2021 - 12h15 Tags: NAC, Núcleo de Ações Coletivas

Resolução do TJPB institui a criação do Núcleo de Ações Coletivas 

Presidente Saulo Benevides O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, instituiu, por meio da Resolução nº 22/2021, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que será responsável por incrementar o monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, que tramitem nos limites da competência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Resolução, ad referendum do Tribunal Pleno, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (15). O Desembargador Saulo Benevides levou em consideração a relevância das ações coletivas como...
Data de publicação: 15/06/2021 - 10h28 Tags: Empresa de refrigerantes, venda de produto impróprio para consumo

Empresa de refrigerantes é condenada por venda de produto impróprio para consumo

A Refrescos Guararapes Ltda. foi condenada a indenizar um consumidor no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, pela venda de um refrigerante Coca-Cola impróprio para o consumo. De acordo com os autos, no momento de ingerir o produto, o autor da ação verificou a presença de detritos, material parecido com uma porca de ferro. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento ao recurso apelatório do consumidor. A Apelação Cível nº 0001721-23.2008.8.15.2003 teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. O autor da ação apresentou recurso...
Data de publicação: 15/06/2021 - 09h44 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Justiça Infanto-Juvenil, Fonajup, Fonajuv

Magistrados do TJPB participam de três eventos nacionais sobre Justiça Infanto-Juvenil

Nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, tem início o XVIII Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do qual o juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, é o vice-presidente. Ainda nesta quarta-feira, acontece o X Encontro Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), presidido pelo juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Zaher. Já na quinta-feira (17), será promovido o XXVII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). Os três...
Data de publicação: 14/06/2021 - 18h35 Tags: TJPB, Associação Comercial da Paraíba

Desembargador Saulo Benevides se reúne com diretoria da Associação Comercial da Paraíba

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniu nesta segunda-feira (14), com a diretoria da Associação Comercial da Paraíba. Em pauta, a possibilidade de estabelecer uma parceria entre as duas instituições que permita a instalação de uma Câmara de Conciliação no prédio da Associação. A presidente da Associação Comercial, Melca Farias, disponibilizou o espaço físico e defendeu a realização de um convênio por meio da Escola de Magistratura – Esma. O Presidente do TJ, Desembargador Saulo Benevides, afirmou que tudo que for para...
Data de publicação: 14/06/2021 - 17h48 Tags: ICMS

Negado mandado de segurança contra a cobrança de diferenças de alíquota de ICMS

Desembargador José Ricardo Porto Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto negou seguimento ao mandado de segurança n° 0809808-81.2021.8.15.2001, por meio do qual a empresa Neurox Locação e Comércio Atacadista de Equipamentos Médicos e Serviços EIRELI questionava a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS sobre produtos comercializados, oriundos do Estado de São Paulo. Em sua decisão, o relator do processo entendeu que não estão entre as atribuições específicas do Governador do Estado e do Secretário da Receita (indicadas nos autos como autoridade coatora) a execução de...
Data de publicação: 14/06/2021 - 16h29 Comarca: Campina Grande Tags: pje, Processos físicos

Vara da Infância e Juventude de Campina Grande digitaliza processos físicos

Como a maioria das unidades judicias espalhadas pelo Estado, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande também está migrando os processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe), procedimento este possibilitado pela digitalização dos feitos, no qual está prestes a alcançar os 100% de processos digitalizados. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação processual, consequentemente, tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, bem como se adequar ao teletrabalho. Juiz Perilo Lucena O titular da Vara, juiz Perilo Lucena, observou que a digitalização dos...
Data de publicação: 14/06/2021 - 15h03 Tags: Audiência Pública, STF, Sistema Carcerário

Presidente do TJPB participa de Audiência Pública do STF sobre sistema carcerário

A convite do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou na manhã desta segunda-feira de Audiência Pública na qual foi amplamente discutida a situação do sistema prisional brasileiro. “Trata-se de uma importante Audiência Pública promovida pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento do Habeas Corpus 165704, cujo objetivo é examinar a libertação de presos que tenham sob sua única responsabilidade pessoa com deficiência ou criança. Vários representantes da...
Data de publicação: 14/06/2021 - 14h22 Tags: ESMA, Inscrições Curso, Juiz Corregedor Permanente, Fiscalização nas Serventias extrajudiciais’

Esma realiza inscrições para o curso ‘Juiz Corregedor Permanente e a Fiscalização nas Serventias extrajudiciais’

Estão abertas as inscrições para o curso ‘O Juiz Corregedor Permanente e a Fiscalização nas Serventias Extrajudiciais’, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A formação é destinada aos magistrados do Poder Judiciário estadual com atividade de corregedor permanente das serventias extrajudiciais. O período de inscrição ocorre de 14 a 18 de junho e estão sendo ofertadas 40 vagas. Os interessados deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet através do seguinte formulário https://forms.gle/oB3S9EvvmoTmvcgu5 . A capacitação terá uma carga horária de 8 horas/aula...
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