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Notícias

Data de publicação: 02/07/2021 - 11h00

Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada 

O juiz José Jackson Guimarães, que está respondendo pela Comarca de Alagoinha, condenou o Grupo Ser Educacional S/A a pagar o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de uma aluna que foi impedida de colar grau por débito inexistente. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0800252-67.2020.8.15.0521. A parte autora alega que era beneficiária do programa do Governo Federal denominado FIES, cujo beneficio lhe concedia financiamento de 100% do valor da mensalidade de sua graduação. Informa que conclui o seu curso de direito e se encontrava apta à colação de...
Data de publicação: 02/07/2021 - 10h55 Tags: CGJ, Painel Business Inteligence, BI, Auditagens e correições

Corregedoria passa a contar com Painel Business Inteligence (BI) para auditagens e correições

Uma ferramenta de Business Inteligence (BI) denominada FiscCGJ foi entregue na tarde dessa quinta-feira (1º) aos dirigentes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba a fim de auxiliar as atividades de auditagens e correições do órgão, oferecendo aos magistrados corregedores uma visão mais ampla das unidades judiciárias e extrajudiciárias do Estado. A ferramenta será disponibilizada e apresentada aos magistrados após a realização de ajustes, em data breve, a ser definida. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec) da CGJ. De acordo com o gerente...
Data de publicação: 01/07/2021 - 19h08 Comarca: Catolé do Rocha

Comarca de Catolé do Rocha prolata mais de três mil sentenças no primeiro semestre de 2021

A Comarca de Catolé do Rocha alcançou, no primeiro semestre deste ano, uma produtividade com mais de três mil sentenças prolatadas (3.003), bem como, arquivou muito mais processos do que recebeu. Foram finalizadas 3.106 ações e distribuídas 2.072. Os números registrados apontam que as três Varas Mistas que compõem a Comarca produziram no mesmo período 7.866 despachos, 2.260 decisões e realizaram 698 audiências. Juíza Fernanda Paz “O resultado obtido neste primeiro semestre na Comarca de Catolé do Rocha é motivo de orgulho e fruto do árduo e incansável trabalho de equipe unida, coesa e imbuída...
Data de publicação: 01/07/2021 - 18h34 Tags: Imóveis do TJPB

Comissão analisa destinação de imóveis do TJPB em desuso

A Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou na tarde desta quinta-feira (1º), por videoconferência, sua 7ª reunião ordinária. Os trabalhos foram coordenados pela Vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que preside a Comissão. Na pauta, dentre os processos analisados, constava o da reforma e ampliação do Fórum desembargador Júlio Aurélio Coutinho, da Comarca de Cabedelo, cujo convênio, entre o TJPB e o Município, foi firmado na última segunda-feira (28). Além disso, foram analisados processos envolvendo a...
Data de publicação: 01/07/2021 - 18h02 Tags: Precatórios por ordem cronológica

Tribunal de Justiça começa análise de precatórios por ordem cronológica

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou a análise dos requerimentos dos 25 primeiros precatórios por ordem cronológica de 2007. A medida está sendo possível graças a atualização das listas preferenciais publicadas nesta gestão em 1º de março (30ª) com 3.131 beneficiários contemplados e em 1º de julho (31ª) com 347. “O pagamento dos 25 processos da ordem cronológica soma quase 8 milhões de reais (R$ 7.969.422,64), entretanto, é importante ressaltar que ele só acontecerá após o pagamento das duas listas que já se encontram publicadas (30ª e 31ª). Isso faz parte do...
Data de publicação: 01/07/2021 - 17h04 Tags: Energia de casa interrompida, Indenização

Consumidora que teve energia de casa interrompida no Natal será indenizada em R$ 5 mil

A Energisa Borborema– Distribuidora de Energia S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma cliente que teve interrompido o fornecimento de energia elétrica da sua residência no momento da preparação e realização dos festejos natalinos. De acordo com os autos, a interrupção perdurou por aproximadamente 50 horas, com início às 16h do dia 24/12/2015 até às 19h do dia 26/12/2015. O caso, oriundo da da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi julgado em grau de recurso pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A...
Data de publicação: 01/07/2021 - 16h53 Tags: Nupemec, Centros de Conciliação, Cejuscs, Jacaraú, Coremas, Princesa Isabel

Centros de Conciliação do TJPB são instalados nas Comarcas de Jacaraú, Coremas e Princesa Isabel

Na manhã desta quinta-feira (1º), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O primeiro foi na Comarca de Jacaraú, em solenidade online, por meio do aplicativo Zoom. Em seguida foi a vez de Coremas, encerrando com a Comarca de Princesa Isabel. Todos os eventos foram prestigiados por autoridades locais, entre advogados, promotores, defensores e gestores municipais. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou...
Data de publicação: 01/07/2021 - 14h19 Tags: ESMA, Reflexões sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade

Webinar 'Reflexões sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade' será realizado dia 13 de julho 

Dando continuidade a formação continuada e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover o Webinar “Reflexões sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001’. O evento será realizado no dia 13 de julho, a partir das 11h. Os interessados na capacitação deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet através do seguinte formulário http://forms.gle/E8s3okEaXmz5BrQ99 . A iniciativa é uma parceria da Esma e da Diretoria do Fórum Cível da Comarca da Capital. A temática será ministrada...
Data de publicação: 01/07/2021 - 13h37 Tags: Juízes da VEP, Homenagem da Polícia Militar

Juízes da VEP-JP são homenageados pela Polícia Militar

O juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, e a juíza auxiliar da mesma unidade judiciária, Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, foram homenageados pelo Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba. Na manhã desta quinta-feira (1º), os magistrados receberam a Láurea do Mérito “Padre Galdino da Costa Vilar”, pelos reconhecidos serviços prestados à Segurança Pública do Estado, em especial, da Instituição Polícia Militar. A solenidade de entrega das comendas aconteceu no Centro de Ensino da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira. O juiz...
Data de publicação: 01/07/2021 - 12h59 Tags: Cobrança de taxa indevida

4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a indenizar cliente por cobrança de taxa indevida

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o valor da indenização de R$ 6 mil, que o Banco Bradesco S/A deverá pagar, a título de danos morais, pela cobrança indevida da cesta de serviços na conta salário de um cliente. Com a decisão, a instituição bancária ainda restituirá em dobro, os valores cobrados nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. O relator da Apelação Cível nº 0802912-49.2020.8.15.0031 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na sentença, o Juízo da Vara Única de Alagoa Grande, além de cancelar a referida taxa de...
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