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Data de publicação: 27/05/2021 - 17h01 Tags: Reunião, Comissão de Destinação de Imóveis, Cessão de prédios

Comissão de Destinação de Imóveis avança na análise dos processos de cessão de prédios do TJPB

A Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, virtualmente, na manhã desta quinta-feira (27). O encontro de trabalho foi coordenado pela presidente da Comissão, a Vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Entre os vários pontos de pauta debatidos foram deliberados encaminhamentos em relação a 17 processos administrativos de várias comarcas. A desembargadora Maria das Graças considerou a reunião bastante produtiva, com todos os pontos da pauta analisados. “Vamos tentar regularizar esses imóveis do Tribunal...
Data de publicação: 27/05/2021 - 15h36 Tags: Empresa de telefonia, Danos morais, Nome negativado

Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome negativado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape e condenou a empresa Claro S.A ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito junto ao SERASA, por débito no valor de R$ 433,23. De acordo com o processo, o cliente teve conhecimento de que seu nome estava incluído junto ao SPC/SERASA quando, precisando utilizar de sua linha de crédito, em uma compra no comercio, teve esta negada e seu crédito indevidamente recusado, causando-lhe...
Data de publicação: 27/05/2021 - 10h53 Tags: Município de Cabedelo, Indenização, Maternidade

Município de Cabedelo pagará indenização por falha no atendimento prestado em Maternidade

O Município de Cabedelo foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão do esquecimento de corpo estranho (tampão de gaze) na cavidade vaginal de uma paciente após o parto realizado na Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa. A sentença, proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. "Tem-se que o valor arbitrado na sentença recorrida (R$ 10.000,00) revela-se razoável e dentro dos limites dos...
Data de publicação: 26/05/2021 - 17h00 Tags: Dano moral, Cobrança indevida

Terceira Câmara entende que mero desconforto não gera dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança indevida de valores, por si só, não é capaz de provocar a reparação por danos morais. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0804224-49.2016.8.15.0371, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A ação de indenização por danos morais foi movida na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa contra o Município de Sousa e o Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental (DAESA). A parte autora alega que foi surpreendida com a cobrança indevida de um débito no valor...
Data de publicação: 26/05/2021 - 16h47 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança, Projeto Acesso Seguro, Comarca de Cabedelo

Comissão de Segurança do TJPB analisa expansão do Projeto Acesso Seguro para Comarca de Cabedelo

Melhorias em relação à proteção das unidades judiciárias das comarcas do Estado foram debatidas em mais uma reunião ordinária realizada pela Comissão Permanente de Segurança do TJPB. Os integrantes discutiram a possibilidade de instalação do Projeto Acesso Seguro na 1ª Vara Mista de Cabedelo, conforme revelou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Rodrigo Marques, integrante da Comissão. “Assim, teremos mais uma unidade judiciária da Região Metropolitana de João Pessoa realizando rigoroso controle de acesso, com instalação do Programa Visit, cadastro para identificação e garantia de que...
Data de publicação: 26/05/2021 - 16h16 Tags: Infância e Juventude, Fonajup, Live, Desafios atuais da Adoção

Fonajup realiza live sobre ‘Desafios atuais da Adoção’

O Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) realizará, nesta quarta-feira (26), uma live sobre ‘Desafios atuais da adoção’. Por meio do aplicativo Instagram da instituição (@fonajup), às 19h, o tema será abordado pela juíza do Juizado da Infância e Juventude Cível de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, e pela juíza da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun, vice-presidente da Abraminji. O Fonajup é presidido pelo juiz auxiliar da Infância e da Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher. O FONAJUP é composto por magistrados de todo o país com atuação ou interesse na...
Data de publicação: 26/05/2021 - 16h02 Tags: Novas Tecnologias no Judiciário, Saúde Mental, Pandemia, home office

Juíza do Trabalho vai ministrar palestra sobre saúde mental, pandemia e home office

A juíza da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, será a palestrante do Webinário Novas Tecnologias no Judiciário com o tema ‘Preparação para o Teletrabalho - Saúde Mental, Pandemia e Home Office’. O evento vai ocorrer nesta sexta-feira (28), das 11h às 13h, e será transmitido pela plataforma Zoom ou pelo canal da Escola Superior da Magistratura no YouTube . As inscrições continuam abertas e os magistrados e servidores interessados em participar do webinário deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet por meio do link https://...
Data de publicação: 26/05/2021 - 15h56 Tags: Infância e Juventude, Webinário, O papel da escola no processo de Adoção

Webinário realizado pela Vara da Infância de CG discute propostas pedagógicas para trabalhar o tema da adoção

“A escola é agente imprescindível na mudança de paradigmas e na quebra de preconceitos ainda cristalizados na sociedade sobre a adoção”. A fala foi proferida pela psicoterapeuta Suzana Schiettini, na manhã desta quarta-feira (26), durante o Webinário ‘O papel da Escola no processo de Adoção’, realizado pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. O evento debateu propostas pedagógicas para tratar o tema nas escolas e contou com a participação de juízes, gestores de escolas municipais e estaduais e profissionais atuantes nas instituições de ensino de diversas regiões do país, como...
Data de publicação: 26/05/2021 - 15h07

TJPB mantém decisão que prorrogou afastamento do prefeito de Camalaú

Ao julgar nesta quarta-feira (26) o Mandado de Segurança Criminal nº 0803845-81.2021.8.15.000, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, manter a medida que prorrogou por 180 dias o afastamento do prefeito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A prorrogação foi determinada em decisão monocrática pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, em 04 de fevereiro de 2021, nos autos da Medida Cautelar nº 0000211-47.2020.815.0000, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. A...
Data de publicação: 26/05/2021 - 11h09 Comarca: Campina Grande Tags: Reintegração de Posse, Distrito Industrial 

1ª Vara Cível de CG suspende reintegração de posse de lotes no Distrito Industrial 

Nesta quarta-feira (25), a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, suspendeu a reintegração de posse de todos os lotes da Quadra 36 do Residencial Adrianópolis, no Distrito Industrial do município, anteriormente determinada nos autos do processo nº 0823613-92.2018.8.15.0001. Ao tomar a decisão, a magistrada levou em consideração os apelos do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV/PB, em razão do atual momento de pandemia. No pedido, o Conselho Estadual de Direitos...
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