BRB_JUS_09_07_25_menor.jpg O Ato nº 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), determina que a partir de 12 de julho a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB (Banco de Brasília S.A.) deverá ser realizada, obrigatória e exclusivamente, por meio do sistema BRBJus, com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital. O texto é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e complementa o Ato da Presidência nº 63/2025, que disciplina a expedição de alvarás judiciais...

Tribunal de Justiça da Paraíba concorre com dois projetos Usar a tecnologia para dar mais celeridade à Justiça. É isso que o Poder Judiciário paraibano está fazendo, construindo projetos inovadores para modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. O reconhecimento da importância dessa iniciativa já bate às portas do Tribunal de Justiça da Paraíba, que está concorrendo ao Prêmio Innovare 2025, uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira, não raramente identificada como o Oscar da Justiça. O TJPB concorre com dois projetos. O primeiro é o Sistema de Análise e Controle da...

Termina na segunda-feira (14) o prazo para inscrições em quatro cursos oferecidos pela Escola Superior de Magistratura (Esma-PB) no mês de julho: Educação Financeira Pessoal, Uma Paraíba Pluriversal, Formação de Formadores (Módulo 1 - Nível 1) e Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal. O gerente acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, destacou que o esforço da gestão, liderada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e pela magistrada Antonieta Maroja, é no sentido de não somente ampliar a oferta de cursos, mas, sobretudo, oportunizar a formação continuada em temáticas de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, no dia 4/7, o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas , banca examinadora do certame. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a conclusão do 1º Enac, com a publicação do resultado definitivo da prova, “é muito mais do que a finalização de um concurso. O exame é um importante passo do CNJ, em parceria com os tribunais de justiça, na ampliação da...