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Data de publicação: 03/10/2024 - 14h51 Comarca: Campina Grande Tags: mero dissabor, Dano moral

Mero dissabor não caracteriza dano moral, decide 1ª Câmara

Analisando um caso oriundo do Juízo da 8ª Vara Cível de Campina Grande, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o mero dissabor não caracteriza dano moral. O autor da ação pediu uma indenização por danos morais, alegando que as ofensas proferidas em um grupo de whatsApp afetaram sua honra. O relator do processo nº 0804117-72.2021.8.15.0001, juiz convocado João Batista Vasconcelos, pontuou em seu voto que o mero dissabor, aborrecimento ou irritação, por fazer parte do dia a dia da população, não é capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, para fins...
Data de publicação: 03/10/2024 - 14h50 Tags: GEVID, Outubro Rosa, Campanha, Prevenção, Câncer de mama

TJPB reforça ações de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero durante o ‘Outubro Rosa’

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Outubro é um mês dedicado à conscientização da sociedade sobre a prevenção ao câncer de mama. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) escolheu com tema da campanha Outubro Rosa ‘Saúde da mulher: desafios e perspectivas para o controle do câncer’. Todos os anos, o Tribunal de Justiça da Paraíba se engaja à campanha e, em 2024, a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), definiu uma programação com foco na prevenção do câncer de mama e de colo do útero, para trabalhar com magistrados(as) e servidores(as) do TJPB e ajudar a conter as estatísticas de casos e mortes causadas por esse tipo de...
Data de publicação: 03/10/2024 - 13h53 Tags: Eleição, Comitê Gestor Regional, Comitê Orçamentário de 1º Grau 

TJPB abre inscrições para escolha de membros dos Comitês Gestor Regional e Orçamentário de 1º Grau 

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Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, nesta quarta-feira (03), o Edital nº 37, que torna pública a realização do processo de preenchimento de vagas dos membros do Comitê Gestor Regional de Priorização e do Comitê Orçamentário de 1º Grau. As inscrições para os concorrentes a uma das vagas serão realizadas a partir do dia 14 e vão até as 17h do dia 17 de outubro. Os interessados por uma vaga nos comitês pela modalidade eleição poderão se inscrever em uma das categorias ou em ambas, preenchendo formulário no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba,...
Data de publicação: 03/10/2024 - 09h27 Tags: Gabinete Virtual, varas da Fazenda Pública

TJPB institui e prorroga atividades do GV em varas da Fazenda Pública da Capital

O Conselho da Magistratura, por meio das Resoluções nºs 10 e 11, prorrogou, nesta quinta-feira (3), a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) e instituiu as atividades na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo C) até o dia 31 deste mês. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. Durante o período de vigência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará o GV de 1º Grau, com o apoio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro...
Data de publicação: 03/10/2024 - 09h21 Tags: Desembargador Ricardo Vital, reitor da USAL

Desembargador Ricardo Vital reitera convite para reitor da USAL participar do II Cidesma

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Direção da Esma com reitor da Universidade de Salamanca O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, se reuniu no mês passado com o reitor da Universidade de Salamanca (USAL), professor doutor Juan Manuel Corchado. O encontro, realizado na Espanha, contou também com a presença da diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, e do gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães. Durante a reunião, o desembargador Ricardo Vital reiterou o convite para que o reitor Juan...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h45 Tags: Prefeito, Santa Rita, condenado

Prefeito de Santa Rita é condenado por irregularidades em despesas com publicidade

O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, foi condenado a 5 meses de detenção por violar o artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, por 10 vezes, em continuidade delitiva. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da ação penal nº 0000177-72.2020.8.15.0000, com relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social. O caso envolve a realização de despesas com...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h44 Tags: Banco, Indenização, Consumidor, Cliente

Banco deve indenizar consumidora por descontos indevidos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda da Comarca de Belém, para condenar o Banco Bradesco a indenizar cliente, em R$ 7 mil, por danos morais, devido à cobrança indevida de tarifas associadas a um “cartão de crédito anuidade”. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora do processo nº 0802298-75.2023.8.15.0601, entendeu que restou configurado o dano moral. Ela enfatizou que o constrangimento da autora foi causado por descontos irregulares que afetaram seus proventos, destacando a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h34 Tags: Proibição, internação de adolescentes, comunidades terapêuticas

Juízes são orientados sobre proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) enviaram ofício conjunto aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário paraibano, informando acerca da determinação prevista na Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas. A Resolução do Conanda foi criada com o objetivo de assegurar o cumprimento das...
Data de publicação: 02/10/2024 - 15h58 Tags: Adoção, pretendentes, Consulta, SNA, Lei

Consulta ao Sistema Nacional de Adoção passa a ser obrigatória

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A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) . É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no caso de indígenas ou quilombolas que, de preferência, devem ser mantidos em suas comunidades. As mais recentes estatísticas do SNA revelam que, no Brasil, existem 4.896 crianças disponíveis para adoção. O mesmo levantamento também mostra que 35.741 pessoas estão dispostas a se tornarem mães ou pais adotivos. Este número representa sete vezes mais do que o número de crianças disponíveis para adoção. Até...
Data de publicação: 02/10/2024 - 14h20 Tags: ESMA, Linguagem Simples, Prêmio, CNJ

Esma é finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024 com projeto sobre linguagem simples 

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Oficina de comunicação e escrita judicial simplificada O projeto “Transformando a Justiça com Linguagem Simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada”, desenvolvido na Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), levou a Escola da Magistratura paraibana à etapa final do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024, na categoria de Escolas Judiciais. O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que está em sua quinta edição, tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico...
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