Data de publicação:
15/08/2025 - 08h48
Comarca:
Catolé do Rocha
Prestações pecuniárias: juíza de Catolé do Rocha publica edital para cadastramento de entidades
Fórum de Catolé do Rocha Entidades públicas ou privadas, com atuação social e ligadas essencialmente às áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, que atuam em Catolé do Rocha e região, já podem se cadastrar para receber verbas pecuniárias. A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca, Juliana Accioly Uchôa, publicou o Edital nº 01/2025, autorizando o cadastramento. Os valores das verbas pecuniárias são decorrentes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordo de não persecução penal, bem como de condenações criminais. A iniciativa está em harmonia com o Provimento nº 001/2015...