O município de Caaporã foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7 mil, em virtude de não ter repassado para o banco os valores de um empréstimo consignado feito por uma servidora. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800413-59.2019.8.15.0021 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A servidora alega que, apesar de ter sido efetivamente descontadas todas as parcelas de seu contracheque, o município não realizou os repasses dos valores descontados à Caixa Econômica Federal, fazendo com que esta...