A Turma Recursal Permanente de Campina Grande condenou a plataforma Booking.com ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Conforme o processo, a parte autora realizou a reserva de um hotel na Espanha, em data de 5/4/2023, via Booking.com, cuja hospedagem fora cancelada, mediante a promessa de reembolso, o qual não havia se efetivado até a data de 27.06.2023, quando do ingresso da ação. A relatora do processo nº 0835117-36.2023.8.15.2001, juíza Rita de Cássia Martins Andrade, entendeu que houve falha na prestação do serviço, notadamente em se tratando de reserva...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão do desconto indevido relativo à cobrança de título de capitalização. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801219-32.2023.8.15.0061, de relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com o relator, a cobrança de título de capitalização se mostra indevida, já que o autor da ação não tinha a intenção de contratar o referido produto. "Sobreleva-se anotar que o Bradesco Capitalização S/A não apresentou...

Uma livraria em João Pessoa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 35 mil, a uma menor que foi acusada de ter praticado furto dentro do estabelecimento. A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba durante sessão realizada nesta terça-feira (5). Na ocasião, foi julgada a Apelação Cível nº 0831428-23.2019.8.15.2001, que teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. O caso aconteceu no dia 25 de maio de 2019. Conforme consta nos autos, a menor e uma amiga, ambas com 12 e 13 anos, respectivamente, foram até...

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora no valor de R$ 7 mil, a título de danos morais, devido ao corte de energia elétrica sem aviso prévio. A decisão é da Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital no julgamento do processo nº 0809438-80.2022.8.15.0251, oriundo do Juízo do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos. No processo, a consumidora alega que no dia 21/09/2020 teve o serviço de energia elétrica suspenso, sem aviso prévio. Aduz que foi informada pela concessionária que teve seu serviço suspenso por inadimplemento da fatura do mês de abril de...

Demonstrado o atraso do voo, a perda da conexão subsequente e a demora no remanejamento, é devida a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes do ilícito. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Gol Linha Aéreas S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Conforme a decisão de 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00, sendo R$ 9.000,00 para cada um dos...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso movido por um consumidor que objetivava majorar o valor da indenização por dano moral em face da OI S/A. O caso é oriundo da Vara Única de Solânea. A decisão de 1º Grau foi no sentido de que a empresa pague a quantia de R$ 3 mil ao autor da ação. A parte autora alega que ao tentar realizar empréstimo bancário foi surpreendido com a inscrição do seu nome no serviço de proteção ao crédito, de um débito de R$ 670,50. Ressalta que a anotação foi proveniente de atitude da OI S/A, cujo contrato desconhece e que...

Uma escola da rede particular da cidade de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma aluna que foi agredida por um colega de classe nas dependências do educandário. Tal agressão resultou em uma lesão grave no seu olho direito. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na época do fato (08/11/2016), a aluna contava com cinco anos de idade. Consta nos autos, que em virtude da agressão a menina chorou a noite inteira se queixando de fortes dores de cabeça e no olho, motivo pelo qual foi...

Inexistindo demonstração mínima da contratação do cartão de crédito, não há como afastar a responsabilidade da Instituição Financeira em indenizar o correntista pelos descontos ilegítimos. Assim entendeu a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a um recurso a fim de majorar a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em face do banco Bradesco. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Conceição e foi julgado na Apelação Cível nº 0800714-62.2023.8.15.0151, que teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. No processo, a...

A Companhia de Seguros Previdência do Sul foi condenada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3 mil por danos morais. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800572-72.2023.8.15.0211, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. "No caso em disceptação, é incontroversa a cobrança do citado seguro na conta da parte Autora pela instituição financeira. Todavia, não se constata o contrato firmado pelas partes devidamente assinado pela demandante a...

A Energisa Paraíba deverá indenizar uma consumidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil. Ela alega que houve a suspensão do fornecimento do serviço de energia para a sua residência, em razão da fiação correspondente ter sido rompida por um caminhão que passava pelo local. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0803701-38.2022.8.15.0141, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. A consumidora relata que ao entrar em contato com a Energisa obteve a informação de que somente haveria o restabelecimento se houvesse a troca do padrão elétrico, uma...