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Indenização

Data de publicação: 19/04/2023 - 14h25 Comarca: Piancó Tags: Indenização, Paciente trocado, Hospital

Terceira Câmara fixa em R$ 50 mil valor de indenização a familiares que tiveram a mãe enterrada em outra cidade

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Estado da Paraíba a fim de reduzir para R$ 50 mil a indenização por danos morais em favor de dois familiares de uma mulher que foi sepultada em outra cidade devido a uma troca de nomes dos pacientes falecidos no Hospital Regional Wenceslau Lopes do município de Piancó. De acordo com os autos, o sepultamento, que seria na cidade de Santana dos Garrotes, foi realizado no município de Santa Cruz, sem a presença dos familiares. A relatoria do processo nº 0800169-21.2021.8.15.0261 foi do...
Data de publicação: 17/04/2023 - 10h11 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Indenização, Danos morais

Município de Alagoa Grande é condenado a pagar indenização por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, em favor da mãe de uma menor, de quatro anos de idade, que faleceu em decorrência de uma queda em vala aberta. A criança, que residia em frente a vala, caiu dentro da sarjeta, escorregou pela extensão da mesma, desceu de forma violenta o extenso percurso, sofrendo traumatismo cranioencefálico com hemorragia meningoencefálica. O relator da Apelação Cível nº 0800752-22.2018.8.15.0031 foi o desembargador Marcos...
Data de publicação: 14/04/2023 - 10h28 Tags: Indenização, Morte de criança

Quarta Câmara condena Estado em danos morais por morte de criança em hospital

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil aos familiares de uma criança que faleceu nas dependências do Hospital Regional de Picuí. De acordo com o caso, o falecimento decorreu da negligência e imprudência médica durante o período em que esteve internada. Conforme o processo, a criança foi internada em virtude de apresentar quadro de desconforte respiratório (cansaço), vindo a falecer em decorrência de “Pneumonia Comunitária”. A família alega que houve demora no atendimento e na...
Data de publicação: 13/04/2023 - 15h32 Tags: Banco, Indenização

Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes. Ele alega que recebeu, na fatura de seu cartão de crédito, cobrança por compra que não realizou. O caso foi julgado no processo nº 0848563-77.2021.8.15.2001. Na fatura do cartão consta que a compra foi realizada em Osasco-SP. Porém, na data da compra o autor...
Data de publicação: 12/04/2023 - 15h20 Tags: Indenização, Queda em bueiro

Município de JP é condenado a indenizar homem que caiu em bueiro

O município de João Pessoa deve indenizar um homem por queda em bueiro. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0818012-51.2020.8.15.2001, oriunda da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A relatoria do processo foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O autor da ação alega que sofreu uma queda ao atravessar a Avenida José Liberato, no Bairro Miramar, tendo ficado com a sua perna presa entre os trilhos da galeria pluvial (bueiro), em razão de serem muito espaçados, ou seja, possuírem uma distância...
Data de publicação: 12/04/2023 - 11h49 Tags: ataque de abelhas, Indenização

Município de CG deve indenizar filhas de idoso atacado por enxame

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 100 mil a indenização, por danos morais, que o município de Campina Grande deve pagar aos familiares de um idoso, de 90 anos, que morreu vítima de ataque de abelhas. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803349-49.2021.8.15.0001, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. A relatoria do processo foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com o processo, em 21 de julho de 2020, o idoso sofreu um ataque de abelhas, que estavam alojadas na Unidade Básica de Saúde (UBS),...
Data de publicação: 11/04/2023 - 11h14 Tags: Indenização, bala de borracha, baile funk

Estado deve indenizar criança atingida por disparo de bala de borracha

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença, oriunda da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, condenando o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização, pelos danos morais sofridos por uma menor atingida por uma bala de borracha disparada durante ação da Polícia Militar, que dispersava uma festa denominada ‘baile funk’, vindo a ter ferimentos em sua cabeça. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803106-71.2022.8.15.0001, da relatoria da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. De acordo...
Data de publicação: 10/04/2023 - 17h37 Tags: Patos, Indenização, Família

Município de Patos deve indenizar família de homem que morreu após colisão com ambulância

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Patos ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão da morte de um homem, ocasionada pela colisão de uma ambulância pertencente a edilidade e a traseira da carroça conduzida pelo falecido. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804506-88.2018.8.15.0251, que teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Conforme consta nos autos, o acidente ocorreu em uma ponte sem acostamento, tendo a ambulância atingido a traseira da carroça da vítima. O município alegou em sua...
Data de publicação: 30/03/2023 - 11h22 Tags: troca de voo, Indenização

Troca de aeronave: empresa aérea é condenada a indenizar passageiros

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, decorrente da troca de aeronave por outra de qualidade inferior. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0866928-87.2018.8.15.2001, da relatoria do desembargador João Batista Barbosa. Os autores alegam na ação que adquiriram passagens aéreas saindo de Lisboa para Recife, pagando o total de R$ 6.571,38, e, ao se dirigirem ao avião...
Data de publicação: 29/03/2023 - 15h18 Tags: Shopping, Queda, Indenização

Consumidora que sofreu queda dentro de shopping deve ser indenizada

O Condomínio Manaíra (Manaíra Shopping Center) foi condenado a pagar o valor de R$ 15 mil de indenização, por danos morais, bem como a quantia de R$ 3.250,00, a título de dano material, a uma consumidora que sofreu acidente em uma loja que funciona no interior do estabelecimento. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0838717-70.2020.8.15.2001, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. "Compulsando os autos, verifica-se que a autora, ora apelada, no dia 26/12/2019, dirigiu-se à loja Magazine Luiza, no...
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