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Indenização

Data de publicação: 16/12/2021 - 11h02 Tags: Indenização, Empresa aérea

Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

A decisão do Juízo da 7ª Vara Cível de Campina Grande que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 7.699,15, foi mantida em grau de recurso pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso tem a ver com o extravio de bagagem durante o serviço de transporte prestado pela empresa. "Compulsando os autos é fato incontroverso a prestação de serviço de transporte aéreo, bem como o extravio definitivo da bagagem. Desse modo, indiscutível, igualmente, o transtorno de ordem psíquica e moral...
Data de publicação: 14/12/2021 - 15h34 Tags: Indenização, Energisa

Consumidor que teve nome negativado será indenizado em R$ 5 mil

A Energisa S.A foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0870652-65.2019.8.15.2001, oriunda da 12ª Vara Cível da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. De acordo com a decisão de 1º grau, o valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil. A parte autora recorreu, sob o argumento de que os valores indenizatórios fixados foram muito abaixo dos fixados pelo...
Data de publicação: 14/12/2021 - 10h49 Tags: Indenização, Companhia aérea

Primeira Câmara mantém condenação de empresa aérea por danos morais e materiais

"Ocorrendo atraso de voo, que prejudicou o horário de chegada e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia Aérea, mostra-se caracterizada a violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral". Com esse entendimento a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Cível nº 0823237-72.2019.8.15.0001, interposta pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, que na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 e ao pagamento da...
Data de publicação: 10/12/2021 - 13h17 Comarca: Alagoa Grande Tags: Banco, Indenização

Banco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas

Fórum de Alagoa Grande "Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção de conta denominada cesta de serviços”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a condenação do Banco Bradesco, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0801210-34.2021.8.15.0031, oriunda da Comarca de Alagoa Grande. Conforme consta no processo, o autor é aposentado pela previdência social, possuindo conta bancária perante o...
Data de publicação: 10/12/2021 - 11h15 Tags: Indenização, Detento Morto

Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional

"O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia". Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 40 mil em favor da mãe de um preso, que foi morto por um outro detento na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, fato ocorrido em 04 de...
Data de publicação: 07/12/2021 - 17h32 Tags: Indenização, Unimed

Plano de Saúde deve indenizar paciente por negar cobertura de home care

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0867835-62.2018.8.15.2001, da relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. De acordo com os autos, o paciente necessita do serviço de home care, tendo em vista estar acometido da doença neurodegenerativa...
Data de publicação: 03/12/2021 - 13h33 Tags: Indenização, Banco

Segunda Câmara mantém condenação de banco por danos morais

O Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 6 mil, de danos morais, em virtude da realização de descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0801348-35.2020.8.15.0031, oriunda da Vara Única da comarca de Alagoa Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Conforme consta nos autos, estava sendo descontado, mensalmente, o valor de R$ 60,60, referente ao contrato de nº 142467093. No entanto, o banco deixou de apresentar o...
Data de publicação: 02/12/2021 - 14h49 Tags: Indenização, Banco

Banco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em seus proventos

O Banco Itaú Consignado S/A foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5 mil, devido a realização de descontos indevidos na conta de um aposentado. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara Cível de Campina Grande e foi julgado, em grau de recurso, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O aposentado alegou que apesar de ter firmado contrato de empréstimo consignado com o Banco, tais descontos se deram de forma diferente do avençado, posto que as parcelas seriam no valor de R$ 230,00 a ser descontado em sua aposentadoria, porém, os...
Data de publicação: 01/12/2021 - 14h49 Tags: Indenização, Energisa

Terceira Câmara condena concessionária de energia a indenizar consumidor em R$ 6 mil

"Comete ato ilícito indenizável a concessionária prestadora de serviço público que efetua o corte de energia elétrica na residência de consumidor que quitou a sua fatura mensal de consumo antes do vencimento". Foi com este entendimento que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. A relatoria do processo nº 0818529-13.2018.8.15.0001 foi do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Na Primeira Instância a indenização foi fixada em R$ 2 mil. A...
Data de publicação: 01/12/2021 - 13h36 Tags: Indenização, Banco

Primeira Câmara decide que banco não pode ser responsabilizado por furto de celulares

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o banco Bradesco não pode ser responsabilizado pelo furto de aparelhos de celular no interior da agência bancária. O caso foi discutido no julgamento da Apelação Cível nº 0820645-11.2015.8.15.2001, oriunda da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. A relatoria do processo foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. O autor da ação alegou que compareceu a sede da agência bancária, para tratar de assunto do seu interesse, no dia 10 de agosto de 2015, às 14h24, levando consigo dois aparelhos celulares, um da...
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