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Regularização fundiária

Data de publicação: 02/04/2022 - 08h34 Tags: TJPB, Acordo, CEJUSC, Regularização fundiária, Mangabeira

Acordo no Cejusc-TJPB viabiliza regularização fundiária de área invadida desde 1995

Imagem da logo do CEJUSC
Um importante acordo para a comunidade do Bairro de Mangabeira em João Pessoa, foi celebrado pela juíza titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Paraíba, de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Na manhã desta sexta-feira (1º), a magistrada presidiu uma audiência envolvendo representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal de João Pessoa e algumas secretarias municipais. Conforme, os termos de acordo, a PMJP tem um prazo de 120 dias para promover a regularização fundiária de uma grande área urbana encravada...
Data de publicação: 21/11/2018 - 19h48 Comarca: João Pessoa Tags: Regularização fundiária

Quase 4 mil famílias carentes da Capital  terão seus imóveis regularizados 

Três mil 763 famílias terão seus imóveis residenciais e de comércio regularizados em João Pessoa e receberão as certidões de registro de propriedade dos prédios. O direito à casa própria foi assegurado com a assinatura de um protocolo de cooperação entre a Corregedoria-Geral de Justiça, o Município de João Pessoa, o 1º e o 2º Oficialato de Registro de Imóveis da Capital e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), com o propósito de viabilizar a implementação e execução dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), como determina a Lei...
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