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Notícias

Data de publicação: 17/08/2023 - 12h07 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica

Acusado de socar o rosto de sua companheira tem recurso negado

“A reconciliação do casal ou a continuidade na convivência não é capaz de elidir a ação penal em curso ou de eximir o autor do delito da responsabilidade penal”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de E. B. M do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de três meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Alhandra. De acordo com os autos, no dia 22 de maio de 2021, o acusado e a vítima iniciaram...

Antecedentes criminais podem ser consultados no site do TJPB; serviço auxilia no combate à violência à mulher

Cidadão(ã) obtem informações de antecedentes no site do TJPB O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), já disponibiliza em seu site oficial ( www.tjpb.jus.br ) a consulta de antecedentes criminais de terceiros. O Artigo 1º da referida Lei estabelece que as instituições estaduais direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais para esse tipo de consulta. A busca no portal do TJPB tem início na aba ‘Solicitar Certidão’, localizada na parte superior do...
Data de publicação: 17/08/2023 - 10h29 Tags: Coordenadoria da Mulher, Feminicídio, júri de Cabedelo

Sentença de réu pronunciado por feminicídio em Cabedelo será lida nesta quinta-feira

A sentença do réu Jair Silva de Lima, pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira, Viviane Gabriel de Maria, será lida na tarde desta quinta-feira (17), pela juíza titular da 1ª Vara Mista de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que preside o julgamernto. A sessão do Júri Popular teve início às 9h e está na pauta do esforço concentrado da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Depois de analisar todas as provas trazidas aos autos, o então juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, pronunciou Jair Silva de Lima como incurso artigo 121,...
Data de publicação: 16/08/2023 - 17h50 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Coordenadoria da Mulher, Agosto Lilás

Campanha Agosto Lilás alerta sobre a violência doméstica contra a mulher

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O lançamento da campanha reuniu autoridades, alunos e rede de apoio à mulher na Comarca de Catolé do Rocha Na tarde dessa terça-feira (15), aconteceu no Fórum da Comarca de Catolé do Rocha a solenidade de abertura da Campanha Agosto Lilás. O Agosto Lilás tem por objetivo promover o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação visa sensibilizar a sociedade e propagar a conscientização acerca da problemática, com a realização de uma vasta programação no município. A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) completou, neste mês, 17 anos de vigência.. A campanha...
Data de publicação: 16/08/2023 - 11h29 Tags: Coordenadoria da Mulher, Feminicídio, Cabedelo, Júri

Feminicídio: réu vai a Júri Popular acusado de matar ex-companheira com tiro, em Cabedelo

Nesta quinta-feira (17), a partir das 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo, será realizado o Júri Popular do réu Jair Silva de Lima, pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira Viviane Gabriel de Maria. O julgamento será presidido pela juíza titular da 1ª Vara Mista de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, e está na pauta do esforço concentrado da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Segundo a denúncia, o réu praticou o crime de forma traiçoeira, efetuando disparo de arma de fogo contra a vítima, cujo ferimento na cabeça foi a causa de sua morte. Depois de analisar...
Data de publicação: 15/08/2023 - 19h01 Tags: Coordenadoria da Mulher, Justiça pela Paz em Casa, 24ª edição

TJPB avança no combate à violência contra a mulher com realização de mutirão para julgar processos

Justiça pela Paz em Casa
Juízes visitaram o presidente do TJ e entregaram camisa da campanha O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargado João Benedito da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (15), o juiz André Ricardo de Carvalho Costa, que está coordenando os trabalhos da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa na Paraíba. O magistrado foi agradecer o apoio dado pelo gestor do Poder Judiciário na execução do mutirão e prestar contas do que foi realizado até o momento. O esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos...
Data de publicação: 15/08/2023 - 10h39 Tags: Coordenadoria da Mulher, Feminicídio, Rio Tinto

Mais um caso de feminicídio na Paraíba será levado a Júri Popular na Comarca de Rio Tinto

Dentro da programação da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, será realizado mais um Júri Popular de feminicídio, na Paraíba. Nesta sexta-feira (18), na Comarca de Rio Tinto, será julgado o réu preso Luciano Souza de Nascimento, 39 anos. Ele foi pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira, Ghyslaine Christine Soares da Silva. A sessão será presidida pelo juiz titular da Vara Única de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, e terá inicio às 8h30. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 19 de outubro de 2021, às 10h30, o réu teria assassinado a vítima a golpe...
Data de publicação: 14/08/2023 - 11h24 Tags: Coordenadoria da Mulher, Semana da Justiça pela Paz em Casa

Semana da Justiça pela Paz em Casa terá 758 audiências e júris de feminicídio no Judiciário da PB

Justiça pela Paz em Casa
O juiz André Ricardo abriu a Justiça pela Paz em Casa Na manhã desta segunda-feira (14) foi aberta a 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A solenidade aconteceu no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa e foi presidida por um dos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz André Ricardo de Carvalho Costa. Até sexta-feira (18), serão realizadas 758 audiências nas 55 comarcas do Poder Judiciário estadual, dentro de um esforço concentrado envolvendo processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, além...
Data de publicação: 07/08/2023 - 10h46 Tags: Coordenadoria da Mulher, Lei Maria da Penha, Jornada

Lei Maria da Penha completa 17 anos e coordenadora da Mulher do TJPB participa de Jornada do CNJ

Coordenadores da Mulher que estão participando da XVII Jornada da Lei Maria da Penha
Coordenadores da Mulher que estão participando da XVII Jornada da Lei Maria da Penha A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, participa da XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, nesta segunda-feira (7), quando se comemora 17 anos da lei. Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016, criada com base...
Data de publicação: 24/07/2023 - 12h47 Tags: Coordenadoria da Mulher, Justiça pela Paz em Casa

24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa vai agilizar andamento dos processos de violência contra mulher

A 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada no período de 14 a 18 de agosto. O Programa é desenvolvido em parceria com os tribunais de justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Semana é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário estadual e por todos os juízes...