“A reconciliação do casal ou a continuidade na convivência não é capaz de elidir a ação penal em curso ou de eximir o autor do delito da responsabilidade penal”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de E. B. M do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de três meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Alhandra. De acordo com os autos, no dia 22 de maio de 2021, o acusado e a vítima iniciaram...

A sentença do réu Jair Silva de Lima, pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira, Viviane Gabriel de Maria, será lida na tarde desta quinta-feira (17), pela juíza titular da 1ª Vara Mista de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que preside o julgamernto. A sessão do Júri Popular teve início às 9h e está na pauta do esforço concentrado da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Depois de analisar todas as provas trazidas aos autos, o então juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, pronunciou Jair Silva de Lima como incurso artigo 121,...

Nesta quinta-feira (17), a partir das 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo, será realizado o Júri Popular do réu Jair Silva de Lima, pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira Viviane Gabriel de Maria. O julgamento será presidido pela juíza titular da 1ª Vara Mista de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, e está na pauta do esforço concentrado da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Segundo a denúncia, o réu praticou o crime de forma traiçoeira, efetuando disparo de arma de fogo contra a vítima, cujo ferimento na cabeça foi a causa de sua morte. Depois de analisar...

Dentro da programação da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, será realizado mais um Júri Popular de feminicídio, na Paraíba. Nesta sexta-feira (18), na Comarca de Rio Tinto, será julgado o réu preso Luciano Souza de Nascimento, 39 anos. Ele foi pronunciado pelo assassinato de sua ex-companheira, Ghyslaine Christine Soares da Silva. A sessão será presidida pelo juiz titular da Vara Única de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, e terá inicio às 8h30. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 19 de outubro de 2021, às 10h30, o réu teria assassinado a vítima a golpe...