Data de publicação:
27/10/2021 - 18h33
CNJ divulga novas recomendações à juízas e juízes da violência doméstica
Novas recomendações implementam o que já segue a Lei Maria da Penha O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou novas recomendações voltadas à situações envolvendo a violência doméstica. As orientações, aprovadas em plenário pelo Conselho no último dia 19, tratam sobre diversas situações que podem ocorrer, envolvendo esse tipo de violência, e norteiam como devem agir magistrados e magistradas com competência para apreciar processos nesta seara. Um exemplo é a priorização da apreensão da arma de fogo em posse do agressor, quando percebido pelo juiz ou juíza do caso; enfatizando a aplicação...