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CNJ nega pedido de suspensão do anteprojeto do TJ que altera atribuições das equipes multidisciplinares

O conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0008463-91.2019.200.0000, proposto por 34 servidores do Judiciário estadual paraibano, para que o TJPB suspendesse a tramitação do anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração das atribuições das equipes multidisciplinares. Em decisão monocrática final, o relator afirmou que, conforme entendimento sedimentado pelo Enunciado nº 17 do CNJ, não cabe ao órgão o exame de pretensões desprovidas de interesse geral, ou seja, de impactos para o sistema de Justiça e da repercussão...
Data de publicação: 16/12/2019 - 19h46 Tags: Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria da Mulher

Coordenadoria da Mulher do TJPB fecha 2019 com  ações pioneiras de prevenção e combate à violência

O ano de 2019 foi marcado por importantes ações, voltadas à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, realizadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba. A exemplo do lançamento das Campanhas ‘Meu Corpo Não é sua Folia’, em fevereiro, no período do carnaval, a ‘Não é não, também no São João’, lançada em junho, ambas combatendo, de forma pioneira, o crime de importunação sexual e a #Nãosecale – Violência Doméstica é Crime, promovida em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano...
Data de publicação: 12/12/2019 - 11h58 Tags: Coordenadoria da Mulher, Observatório do Feminicídio da Paraíba

Convênio Interinstitucional: Observatório do Feminicídio da Paraíba é lançado em Campina Grande

Mais um instrumento para disseminar informação e qualificar dados para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, mais especificamente o feminicídio. Este é o objetivo do Observatório do Feminicídio da Paraíba - Professora Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, que começou a funcionar nessa quarta-feira (11) durante o 1º Seminário Integrador: Feminicídio em foco. O evento, que ocorreu no Centro de Convenções Raymundo Asfora, em Campina Grande, contou com a assinatura de um convênio interinstitucional para o lançamento do Observatório. Participaram da assinatura do termo...
Data de publicação: 10/12/2019 - 14h15 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha de Natal dos Correios, Projeto Sempre Viva

Participação do TJ na Campanha de Natal dos Correios e o Projeto Sempre Viva repercutem na TV Justiça

A participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ foi destaque no Jornal da Justiça 2ª edição do Supremo Tribunal Federal (STF). O noticiário também exibiu, desta vez na 1ª edição, uma reportagem sobre a conclusão das atividades do Projeto Sempre Viva no presídio Feminino Júlia Maranhão. As duas matérias levadas ao ar foram produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB. A Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ contou pela primeira vez com a participação do Judiciário estadual. Os presentes recolhidos durante a campanha foram entregues ao superintendente da...
Data de publicação: 10/12/2019 - 13h36 Tags: Coordenadoria da Mulher, 15ª Semana pela Paz em Casa

Mais de 2,3 mil processos de violência doméstica são movimentados durante a 15ª Semana pela Paz em Casa

A 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em todo o país no período de 25 a 29 de novembro, teve, na Paraíba, um total de 2.318 processos movimentados envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta última etapa de 2019, 42 unidades do Poder Judiciário estadual aderiram à Semana, além de órgãos tais como Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, OAB-PB, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, entre outros. De acordo com os dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência...
Data de publicação: 09/12/2019 - 18h49 Tags: Coordenadoria da Mulher, Dia do Laço Branco

“Dia do Laço Branco”: TJPB participa de audiência pública na AL e discute violência contra a mulher

Dando continuidade à programação da Campanha “16 Dias de Ativismo”, voltada ao combate à violência contra a mulher, a juíza Graziela Queiroga, gestora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A data, celebrada nessa sexta-feira (6), é conhecida, também, como “Dia do Laço Branco”. Na ocasião, a magistrada falou sobre a importância do evento e o compromisso do Poder Judiciário local com a causa...
Data de publicação: 02/12/2019 - 13h10 Tags: Coordenadoria da Mulher, TV Justiça

TV Justiça repercute biometria da população carcerária e os 100 dias da Patrulha Maria da Penha na PB

O Jornal da Justiça, 2ª edição, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, veiculou, nessa sexta-feira (29), duas reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira se refere ao debate ocorrido na Escola Superior da Magistratura (Esma) sobre a biometria da população carcerária do Estado e a segunda matéria apresenta os resultados dos 100 primeiros dias da Patrulha Maria da Penha, na Paraíba. A reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a participação...
Data de publicação: 29/11/2019 - 15h42 Tags: Coordenadoria da Mulher, XV Semana Justiça pela Paz em Casa

Presidente do TJPB visita último dia de trabalhos da XV Semana Justiça pela Paz em Casa na Capital

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, estiveram, na manhã desta sexta-feira (29), na Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da Capital, no Fórum Criminal, para verificar os trabalhos do último dia da XV Semana Justiça pela Paz em Casa, que teve início na segunda (25) e se encerra hoje. Na ocasião, visitaram a Exposição Armas Brancas do Medo, que exibe objetos utilizados como armas para ferir mulheres, em processos de violência...
Data de publicação: 27/11/2019 - 10h43 Comarca: Mamanguape Tags: Coordenadoria da Mulher, Mamanguape, Mutirão DPVat

 Cejusc da Comarca de Mamanguape realiza Mutirão DPVAT para realização de perícias médicas

Um esforço concentrado para a realização de perícias médicas e julgamentos de processos relacionados ao seguro DPVAT foi iniciado na manhã desta terça-feira (26) na Comarca de Mamanguape. Os trabalhos estão ocorrendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seguem até as 14h desta quinta-feira (28), com previsão de apreciação de 85 ações. Nesta quarta-feira (27), há 22 perícias agendadas. De acordo com juíza Juliana Duarte Maroja, diretora do Fórum de Mamanguape e coordenadora do Cejusc da Comarca, a expectativa é que sejam realizadas as perícias médicas em...
Data de publicação: 25/11/2019 - 17h22 Tags: Coordenadoria da Mulher, 16 Dias de Ativismo

TJPB participa da Campanha '16 Dias de Ativismo' voltada ao combate à violência contra a mulher  

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e, em parceria com o Ministério Público estadual, participou, na manhã desta segunda-feira (25), da abertura da Campanha '16 Dias de Ativismo'. O objetivo é a realização de uma série de eventos e ações voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A solenidade aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi definido um calendário de atividades, que acontecerá até o início de dezembro, dia 10, a exemplo da Semana da Justiça pela Paz em Casa,...