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Data de publicação: 29/04/2020 - 16h56 Comarca: João Pessoa Tags: LGPD, Lei Geral de Proteção, Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser implantada no TJPB em agosto deste ano

Durante a amanhã desta quarta-feira (29), uma equipe especializada e multidisciplinar do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve reunida, virtualmente, para discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico vigente do TJPB e é um dos priorizados para 2020. A ação vem sendo executada por meio de profissionais das áreas da Diretora de Tecnologia da Informação, Controle Interno, Diretoria Jurídica e a Gerência Estratégica. Segundo a coordenadora do projeto, Caroline Leal, os...
Data de publicação: 03/02/2020 - 14h00 Comarca: João Pessoa Tags: LGPD, Workshop, Lei Geral de Proteção de Dados, Servidores do TJPB

Workshop: Servidores do TJPB se capacitam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A operacionalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) n.º 13.709/2018, que entra em vigor no dia 15 de agosto deste ano, é tema de um workshop para 20 servidores do Poder Judiciário estadual. O evento ocorre, até as 18h desta segunda-feira (3), na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A norma, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), regula o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no país, nos âmbitos público e privado. Estão participando da capacitação os integrantes do grupo de coordenação e de execução do projeto...