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Notícias

Data de publicação: 23/05/2019 - 15h37 Tags: Estupro de vulnerável 

Dono de fazenda acusado de estuprar filha menor de morador tem sentença mantida pela Câmara Criminal

Pelo suposto crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de seis anos imposta, no âmbito de 1º Grau, ao apelante Luiz Monteiro da Costa, mais conhecido como “Lula Monteiro”. A manutenção da decisão do juiz titular da Vara Única da Comarca de Jacaraú, Perilo Rodrigues de Lucena, teve como base os argumentos trazidos pelo autor do pedido de vista na Apelação Criminal nº 0001269-88.2011.815.1071, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O julgamento aconteceu na sessão desta quinta-feira (23). Conforme os autos,...
Data de publicação: 23/05/2019 - 15h25 Tags: Rede Paraíba 

Presidente TJPB discute novas parcerias com empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba 

Novas parcerias com a Rede Paraíba de Comunicação foram discutidas na tarde desta quinta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com o empresário Eduardo Carlos, presidente do Grupo. A jornalista Cristiane Rodrigues, chefe da Assessoria de Comunicação do TJPB, também participou da conversa. O Tribunal já conta desde o dia 6 de maio com um noticiário diário na programação da CBN de João Pessoa (101.7 FM), levado ao ar de segunda a sexta, em duas edições, às 7h45 e às 18h45, com dois minutos de duração. O mesmo programa deverá ser...
Data de publicação: 23/05/2019 - 12h22 Tags: Júri de Catolé do Rocha

Por dúvida sobre a imparcialidade do júri de Catolé do Rocha, TJPB defere pedido de desaforamento para CG

Para garantir a imparcialidade do julgamento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, pedido de desaforamento do júri dos réus Chateaubriand Suassuna Barreto, Grimailson Alves de Oliveira e José Damião de Oliveira, para uma das varas do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. A decisão nos autos do Desaforamento nº 0000369-82.2011.815.0141 ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), e teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A representação de desaforamento foi feita pela magistrada da 1ª...
Data de publicação: 23/05/2019 - 11h38 Comarca: João Pessoa Tags: SEUU

Unidades judiciárias de competência privativa de Execução Penal do interior receberão treinamento sobre o SEEU

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará um treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em todas as unidades judiciárias das comarcas do interior do Estado, com competência privativa de Execução Penal. Essa iniciativa atende as reivindicações de magistrados e servidores que vinham enfrentando algum tipo de dificuldade com o novo programa. O workshop será uma complementação ao material já disponibilizado no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br/seeu), que traz manuais e vídeos tutoriais. “Como forma de valorizar os servidores, os instrutores indicados para ministrar o...
Data de publicação: 23/05/2019 - 11h19 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, 29 anos do Eca

Comemorações do aniversário do ECA terão início no dia 13 de julho

Contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), para a manutenção das garantias consubstanciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas delegações universais dos Direitos Humanos e nas diretrizes de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. É com esse objetivo que a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, que atua na Paraíba, realizará diversas atividades para comemorar o aniversário do 29 anos do ECA, com apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, a partir do dia...
Data de publicação: 23/05/2019 - 11h11 Comarca: Cajazeiras Tags: Tráfico de drogas

Justiça de Cajazeiras condena mulher que transportava drogas durante viagem para Minas Gerais 

Uma mulher que transportava mais de dois quilos de cocaína durante viagem para Minas Gerais foi condenada nos crimes previstos no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/06, a uma pena de 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, nos autos da Ação Penal nº 0001252-15.2018.8.15.0131. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a mulher saiu com a droga do Rio Grande do Norte com destino a Minas Gerais, sendo presa no Estado da Paraíba pelos...
Data de publicação: 23/05/2019 - 10h55 Tags: tráfico ilícito de entorpecentes

Preso acusado de tráfico ilícito de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo tem recurso negado 

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve preso Christopher Anderson Dias da Silva acusado de tráfico ilícito de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Com a decisão, o Órgão Fracionário manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, que condenou o apelante a uma pena de seis anos de reclusão, um ano de detenção e 610 dias-multa. O relator da Apelação Criminal nº 0015479-62.2014.815.2002 foi o desembargador João Benedito da Silva. No 1º Grau, o réu foi condenado...
Data de publicação: 22/05/2019 - 19h52 Tags: Patrulha Maria da Penha

Profissionais que atuarão na Patrulha Maria da Penha participam de capacitação no TJPB nesta quinta (23)

Dentro da programação da capacitação para implementação da 'Patrulha Maria da Penha', cerca de 40 profissionais farão uma visita técnica à sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. A atividade acontecerá, nesta quinta-feira (23), na Sala de Sessão do Pleno, a partir das 13h e contará com a participação da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. A Patrulha é mais um instrumento para enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba. O lançamento da 'Patrulha Maria da Penha' ocorreu no dia 8 de março (Dia...
Data de publicação: 22/05/2019 - 18h25 Tags: Sessão Virtual de Julgamento

Presidência do TJPB apresentará ao Pleno projeto de resolução para instituir Sessão Virtual de Julgamento 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a Presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pretende instituir a ‘Sessão Virtual de Julgamento’ nos colegiados do Judiciário estadual paraibano. A minuta de um Projeto de Resolução com a proposta deverá ser inserida na pauta do Pleno, para ser apreciada pela Corte na sessão da próxima quarta-feira (29). Conforme a elaboração inicial do documento, a ideia é que Pleno, Câmaras, Seções e Turmas Recursais Permanentes possam realizar os julgamentos dos feitos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) em um ambiente eletrônico, com o...
Data de publicação: 22/05/2019 - 18h01 Tags: Quarta Câmara Cível - indenização morte de preso

Quarta Câmara Cível condena Estado a pagar indenização de R$ 140 mil por causa de morte de preso

O Governo do Estado vai ter que pagar a quantia de R$ 140 mil de indenização por danos morais a sete pessoas de uma mesma família, em decorrência da morte de um detento na Penitenciária estadual João Bosco Carneiro. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Guarabira no sentido de majorar o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 70 mil, sendo R$ 10 mil por pessoa. “Cumpre a majoração do valor da indenização para reparação por danos morais, quando essa não segue os critérios de razoabilidade e...
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