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Notícias

Data de publicação: 22/05/2019 - 18h25 Tags: Sessão Virtual de Julgamento

Presidência do TJPB apresentará ao Pleno projeto de resolução para instituir Sessão Virtual de Julgamento 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a Presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pretende instituir a ‘Sessão Virtual de Julgamento’ nos colegiados do Judiciário estadual paraibano. A minuta de um Projeto de Resolução com a proposta deverá ser inserida na pauta do Pleno, para ser apreciada pela Corte na sessão da próxima quarta-feira (29). Conforme a elaboração inicial do documento, a ideia é que Pleno, Câmaras, Seções e Turmas Recursais Permanentes possam realizar os julgamentos dos feitos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) em um ambiente eletrônico, com o...
Data de publicação: 22/05/2019 - 18h01 Tags: Quarta Câmara Cível - indenização morte de preso

Quarta Câmara Cível condena Estado a pagar indenização de R$ 140 mil por causa de morte de preso

O Governo do Estado vai ter que pagar a quantia de R$ 140 mil de indenização por danos morais a sete pessoas de uma mesma família, em decorrência da morte de um detento na Penitenciária estadual João Bosco Carneiro. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou sentença oriunda da 4ª Vara da Comarca de Guarabira no sentido de majorar o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 70 mil, sendo R$ 10 mil por pessoa. “Cumpre a majoração do valor da indenização para reparação por danos morais, quando essa não segue os critérios de razoabilidade e...
Data de publicação: 22/05/2019 - 17h16

Presidente do Tribunal de Justiça participa de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a LDO 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou, nesta quarta-feira (22), de uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Wilson Filho. Acompanharam o presidente do Tribunal de Justiça o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a diretora de Finanças, Gisele Barros, e a gerente de Controle Interno, Rossana Guerra. A...
Data de publicação: 22/05/2019 - 17h11 Tags: Formulário Frida

Seguem inscrições para o curso de avaliação de riscos em casos de violência doméstica contra mulheres

Cerca de 77 pessoas se inscreveram, até o momento, para o curso sobre o Formulário Frida: avaliação de risco em casos de violência doméstica contra mulheres, que acontecerá nesta sexta-feira (24), às 9h, na sede do Ministério Público estadual, Rua Rodrigues de Aquino, Centro. O evento tem por objetivo apresentar o formuário de avaliação de risco, as instruções de uso e diretrizes para sua implementação. Servidores e magistrados poderão participar. O curso terá a duração de 4 horas-aula e os participantes receberão certificados por e-mail. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos...
Data de publicação: 22/05/2019 - 15h56 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Ceja - Planfletagem

Ceja promove evento com panfletagem e apresentação de orquestra para repercutir o tema da Adoção

Dentro das programações organizadas para a Semana da Adoção, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça vai promover uma panfletagem para conscientizar a população sobre a prática de se adotar, de forma legal e consciente. O evento ocorrerá neste sábado (25) – Dia Nacional da Adoção – às 17h, no Parque Sólon de Lucena (Lagoa), localizado no Centro da Capital paraibana. De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a ação contará com a participação do corregedor-geral de justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e dos...
Data de publicação: 22/05/2019 - 15h50 Comarca: Sousa Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Sousa

Exibição de filme e debates sobre adoção marcam evento em Sousa 

Cerca de 80 pessoas compareceram ao Centro Cultural do Banco do Nordeste, na noite dessa terça-feira (21), para participar do evento promovido pela 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, alusivo ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. Na ocasião, houve a exibição do filme ‘De repente uma família’, seguido de uma roda de conversa, da qual participaram o juiz titular da unidade, que é responsável pelos feitos da Infância e Juventude, Vinícius Silva Coelho; a psicóloga da equipe interdisciplinar Shirleidy Freitas Stratton; o promotor Manoel Pereira e a integrante do Grupo de Apoio,...
Data de publicação: 22/05/2019 - 15h28 Tags: Câmara Criminal

Mantida internação definitiva de menor envolvido em ato infracional equiparado a latrocínio em Serraria

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Infracional nº 0000223-50.2017.815.0361 apresentada pela defesa de um menor. No 1º Grau, a ele foi aplicada medida de internação definitiva, por ser um dos envolvidos no ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado (latrocínio), que acabou vitimando o padre Pedro Gomes. O crime aconteceu na Comarca de Serraria. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. A sentença foi...
Data de publicação: 22/05/2019 - 14h33 Tags: Conciliação dos Interesses Coletivos- Meta 6

Integrantes da Meta 06 CNJ/TJPB realizam audiências de conciliação dos Interesses Coletivos em Monteiro

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares e o assessor Elmer Egypto Alves, coordenador e integrante do Grupo da Meta 06 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNJ/TJPB), estiveram na Comarca de Monteiro, nesta terça e quarta-feira (21 e 22), realizando audiências de conciliação. O juiz Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa e o servidor Ozeildo Salvino Silva, ambos da 2ª Vara Mista, apoiaram na preparação e logística para a concretização dos trabalhos, que teve a participação do promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão. A iniciativa integra o programa ‘...
Data de publicação: 22/05/2019 - 13h26 Tags: Pleno

TJPB nega cautelar ao Estado e entende que Município pode legislar sobre corte de água e energia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, não concedeu a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Estado da Paraíba contra o Município de Caaporã. O autor da ação arguiu vício formal da Lei Municipal nº 754/2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia e água, em dias específicos da semana. O relator da ADI nº 0804718-52.2019.815.0000 foi o desembargador João Alves de Silva e o julgamento aconteceu na sessão desta quarta-feira (22). Conforme o texto da referida Lei, fica proibido as concessionárias de...
Data de publicação: 22/05/2019 - 12h55 Tags: Pleno

TJ suspende dispositivo de Lei que concede pensão às viúvas de agentes políticos falecidos durante mandato

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (a partir de agora), a eficácia do artigo 111, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Caraúbas, que concede pensão vitalícia para as viúvas de agentes políticos (vereadores e prefeitos) falecidos no exercício do mandato eletivo. O Colegiado decidiu, ainda, que as pensões já concedidas com base no referido dispositivo devem ser cessadas até o julgamento do mérito. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (22), o Pleno concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...
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