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Notícias

Data de publicação: 29/05/2019 - 16h14 Tags: DER, Animal na pista

Quarta Câmara decide que DER não deve indenizar  motorista que colidiu com animal na pista

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não pode ser responsabilizado por colisão com animal solto na pista. “A ocorrência de animais em faixa de rolamento da rodovia pode não traduzir, necessariamente, uma negligência do órgão estatal, em especial constatando-se que, no presente caso, o DER não teria meios de impedir a presença dos animais na rodovia, tendo em vista que foram conduzidos para lá pelo seu dono, verdadeiro responsável pelo ocorrido”, afirmou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da...
Data de publicação: 29/05/2019 - 15h55 Comarca: João Pessoa Tags: Lex Magister, rescisão de contrato

Lex Magister repercute decisão do TJPB sobre rescisão de contrato por atraso na entrega da obra

Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo sentença que rescindiu contrato de promessa de compra e venda por atraso em obra, foi destaque, nesta quarta-feira (29), no site jurídico Lex Magister. A matéria, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, trata sobre uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato combinado com Obrigação de Fazer, Restituição de Valores e Ressarcimento por Dano Moral, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente, pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, condenando a Incorplan Incorporações Ltda. a...
Data de publicação: 29/05/2019 - 15h37 Tags: Cejusc Fazendário

Cejusc Fazendário debate estratégias para atender demandas de Saúde em fase pré-processual 

A viabilização de solução para as demandas na área da Saúde na fase pré-processual, para evitar a judicialização de processos, foi o ponto alto de uma reunião que aconteceu nesta quarta-feira (29), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Participaram do encontro de trabalho o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Também estavam presentes promotores de justiça, procurador de Estado, defensores públicos e...
Data de publicação: 29/05/2019 - 14h30 Tags: 1ª Câmara Cível colisão indenização

1ª Câmara Cível mantém decisão que condenou homem a pagar indenização de R$ 55 mil por colisão de veículo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Alírio Maciel Lima de Brito, da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que condenou Marcondes Marcolino de Souza a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 55 mil, aos herdeiros de uma idosa que morreu vítima de colisão de caminhão dirigido pelo promovido. A relatoria da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0004314-83.2013.815.0181 foi do desembargador Leandro dos Santos. De acordo com o que consta nos autos, o acidente ocorreu em março de 2013. O veículo, de propriedade de Daniela Costa dos Santos,...
Data de publicação: 29/05/2019 - 13h50 Tags: Reclamação Disciplinar

CNJ arquiva Reclamação Disciplinar em desfavor do juiz Aluízio Bezerra

Juiz Aluízio Bezerra Filho O ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar nº 0000989-69.2019.2.00.0000 formulada por Flávio Rodolfo Pinheiro contra o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho. O corregedor tomou como base para o arquivamento o resultado do procedimento investigatório instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. “Da análise dos documentos que instruem este feito depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados...
Data de publicação: 29/05/2019 - 13h07 Tags: Câmara Criminal - tráfico de drogas

Mantidas prisões de acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de armas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença do Juízo da 5ª Vara Mista de Bayeux, que condenou Jordão Ferreira dos Santos, Jaime Nóbrega de Araújo Júnior e Jardiele de Souza Andrade pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de armas. Com a decisão, ocorrida nessa terça-feira (28), o Órgão Fracionário negou provimento aos recursos. O relator da Apelação Criminal nº 0001309-84.2016.815.0751 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. No 1º Grau, o Juízo da 5ª Vara de Bayeux julgou...
Data de publicação: 29/05/2019 - 12h16 Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça divulga decisão do Juízo de Barra de Santa Rosa que concedeu prisão domiciliar a ex-prefeito

A concessão de prisão domiciliar ao ex-prefeito de Sossego, Juraci Pedro Gomes, que foi condenado a uma pena de 6 anos e 4 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente semiaberto, foi destaque no noticiário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, que foi ao ar às 13h dessa terça-feira (28). A decisão de manter o ex-prefeito preso em casa foi do juiz Fábio Brito de Faria, da Comarca de Barra de Santa Rosa, que deferiu, nos autos da Ação Penal nº 0000510-29.2008.815.078, o pedido de prisão domiciliar. A matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB destaca que o...
Data de publicação: 29/05/2019 - 11h46 Tags: Precatórios, Reprec

TJ suspende pedido de preferência de precatórios por meio físico para instalar o Reprec, que permitirá solicitação pela internet

O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29) trouxe a Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Com a medida, a partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados por meio virtual, garantindo celeridade na solicitação e comodidade ao cidadão. Para a implantação da nova sistemática, os pedidos, atualmente feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, desta quarta-feira (29) a 6 de junho. A medida,...
Data de publicação: 29/05/2019 - 11h37 Comarca: Sousa Tags: Nupemec, Sousa, Cajazeiras

Nupemec segue com formação continuada de conciliadores das comarcas do Sertão

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao Curso de Prática Autocompositiva nas Comarcas de Sousa e Cajazeiras, municípios localizados no alto Sertão do Estado, nesta terça (28), com conclusão prevista para esta quarta-feira (29). A formação também alcança as cidades de Catolé do Rocha, São João do Rio do Peixe e Brejo do Cruz. A atividade faz parte do cronograma de treinamento de conciliadores organizado pela Direção do Núcleo. As aulas são aplicadas pelos diretores adjuntos do Nupemec Bruno Azevedo, Fábio...
Data de publicação: 29/05/2019 - 11h19 Tags: Furto de joias

Justiça condena mulher a quatro anos de reclusão por furto de joias em loja da Capital

A Justiça condenou Jéssica de Medeiros Silva a uma pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e multa de três salários mínimos, pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado no artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. Ela é acusada pelo Ministério Público de, junto com mais duas mulheres, ter arrombado a loja Turmalina Joias, localizada no Mangabeira Shopping, em João Pessoa, fato ocorrido no dia 2 de junho de 2018. O prejuízo foi da ordem de R$ 200 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Isaac Torres Trigueiro de Brito, da 6ª Vara Regional de...
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