A direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, na manhã desta sexta-feira (17), para definir o cronograma do Curso de Prática Autocompositiva, que será ministrado, nos dias 28 e 29 de maio, nas Comarcas de Cajazeiras e Sousa. O encontro aconteceu na sede do TJPB, com a participação dos magistrados Bruno Azevedo e Fábio Leandro de Alencar, diretores adjuntos do Núcleo, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos. O curso tem como público-alvo juízes, advogados, graduados e estudantes em Direito,...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Município de Nova Floresta e a Metta Concursos e Consultoria Ltda. deverão arcar, solidariamente, com a indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a ser paga a Alzira Barros de Silva Neta, aprovada em 1º lugar para o cargo de psicóloga no concurso anunciado pela Prefeitura, com previsão editalícia de uma vaga. No entanto, o concurso foi anulado por recomendação do Ministério Público, por conta de vícios e fraudes causados pela realizadora do certame, investigados pela Polícia Federal, por ocasião da Operação...

“A Mulher Juíza – Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero” é o tema que está sendo discutido até esta sexta-feira (17) em um curso nacional realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), prédio do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Estão participando do evento, iniciado na última quarta-feira (15), as magistradas do Judiciário estadual paraibano Graziela Queiroga Gadelha (coordenadora da Mulher em situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba) e Michelini Dantas Jatobá (membro do Tribunal Regional Eleitoral da...

Ao julgar um Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público estadual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso e determinou a continuidade da Ação Penal contra o administrador Willame de Lima Barbosa Júnior, acusado de suposto crime contra a ordem tributária. O denunciado responde ao processo na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e teve a ação suspensa, após o recebimento da denúncia. A decisão unânime do Colegiado teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, em harmonia com o parecer ministerial de 2º Grau de...