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Notícias

Data de publicação: 15/05/2019 - 15h12 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém pena de homem acusado de ameaçar ex-esposa em Cabedelo

Por unanimidade, e em harmonia com parecer do representante do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Criminal apresentada pela defesa do réu Teodósio Cantalice da Trindade Neto. Ele foi condenado, no 1º Grau, pela prática de ameça continuada, com contexto da violência doméstica, nos termos do artigo 147, combinado com o artigo 70, ambos do Código Penal, e o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O relator do recurso foi o juiz substituto Carlos Eduardo Leite Lisboa. A pena estabelecida ao apelante, pelo juiz...
Data de publicação: 15/05/2019 - 13h10 Tags: Primeira Câmara Cível

Primeira Câmara do TJPB suspende ato que extinguiu mandatos de vereadores da cidade de Triunfo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do ato administrativo da Câmara Municipal de Triunfo que extinguiu os mandatos dos vereadores Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte. Foi determinado, ainda, que os vereadores retornem imediatamente ao efetivo exercício dos seus mandatos, sob pena de multa diária e pessoal a ser aplicada ao presidente da Casa Legislativa, no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. A relatoria do Agravo de Instrumento nº 0806957-63.2018.815.0000 foi do desembargador José...
Data de publicação: 15/05/2019 - 12h57 Tags: Segunda Seção Cível

Para aquisição de veículo com isenção de ICMS é necessário a apresentação de prova pré-constituída 

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, a ordem nos autos do Mandado de Segurança nº 0805640-30.2018.8.15.0000, a pessoa com deficiência que pretendia a isenção do ICMS na compra de veículo, por ela não apresentar prova pré-constituída, em conformidade ao que estabelece a legislação em vigência. A relatoria foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira (15). Conforme explicou o relator, a nova redação dada pelo CONFAZ ICMS nº 50/2018, a pessoa com deficiência para requerer a...
Data de publicação: 15/05/2019 - 12h38 Comarca: Santa Rita Tags: 5ª Vara de Santa Rita, Tráfico de drogas

Juíza da 5ª Vara de Santa Rita condena acusado por tráfico de drogas a cinco ano de reclusão

O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (15) traz sentença da Juíza da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, que condenou Welds Mendonça Tavares da Silva, conhecido por 'Xôxo', por tráfico de drogas a uma pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa. Consta da denúncia, que o acusado no dia 14 de julho de 2018, na cidade de Santa Rita, guardava, objetivando o fornecimento a uma terceira pessoa, grande quantidade da maconha e três balanças de precisão. O Ministério Público estadual pugnou pela condenação de Welds...
Data de publicação: 15/05/2019 - 12h12 Tags: Visita Alunos

Mais de 60 estudantes da Uninassau acompanham  julgamentos das Seções Especializadas do TJPB

Durante os julgamentos das duas Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (15), mais de 60 alunos da Faculdade Uninassau (João Pessoa) tiveram a oportunidade de acompanhar o funcionamento dos dois colegiados. Os estudantes do 7º e 8º períodos da disciplina de Prática Forense, do Curso de Direito, estiveram acompanhados do professor Felipe Sales e receberam explicações da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, sobre a forma de votação. “Hoje, temos a honra de receber um púbico composto, quase que exclusivamente, por alunos de Direito. São estudantes...
Data de publicação: 15/05/2019 - 11h25 Tags: Assalto, supermercado

Justiça condena bando que assaltou supermercado em Campina Grande a penas que vão de 12 a 14 anos

Um bando que assaltou um supermercado na cidade de Campina Grande foi condenado a penas que variam de 12 a 14 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, nos autos da Ação Penal nº 0008132-92.2018.815.0011. “Materialidade e autoria comprovadas pela vasta prova produzida durante a instrução processual, notadamente pelos depoimentos testemunhais e interrogatórios dos próprios acusados”, ressaltou o magistrado, acrescentando que materialidade ficou provada, também, diante dos autos de prisão em...
Data de publicação: 15/05/2019 - 11h22 Comarca: Guarabira Tags: Cejusc de Guarabira, Mutirão ‘ProEndividados’

Cejusc de Guarabira organiza mutirão ‘ProEndividados’ dos clientes da Energisa 

Com o objetivo de garantir uma forma flexível e vantajosa para os consumidores quitarem suas dívidas junto à Energisa, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Região de Guarabira, realizará audiências de conciliação no período de 12 a 16 de agosto, por meio do Projeto ‘ProEndividados’. O atendimento ocorrerá no horário das 8h às 14h, no Fórum Augusto de Almeida, situado na Rua Solon de Lucena, 55, Centro de Guarabira. Serão atendidos os clientes que estão em dívida com a empresa e com o fornecimento de energia desligado. “A princípio, o evento será realizado com...
Data de publicação: 15/05/2019 - 09h05

Acusado de abusar sexualmente de menor de idade é condenado a 18 anos de prisão

Fundamentada na existência de provas suficientes para a condenação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (14), deu provimento ao apelo ministerial para reformar a sentença absolutória e condenar Adriano Alexandrino Ourique a uma pena de 18 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela prática dos delitos tipificados no artigo 217 – A (estupro de vulnerável- ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos) combinado com o artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal...
Data de publicação: 15/05/2019 - 08h52 Tags: Operação Cartola

Operação Cartola: Testemunhas de acusação serão ouvidas nesta quinta-feira (16)

juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, ouvirá 12 testemunhas de acusação arroladas na Ação Penal nº 0008300-72.2017.815.2002, envolvendo 17 denunciados de integrarem um esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol, revelado por meio da ‘Operação Cartola’. A audiência acontecerá nesta quinta-feira (16), no Plenário do Fórum Criminal da Capital, com início previsto para as 14h. Conforme informações do Cartório, devido ao grande número de pessoas envolvidas no processo, as audiências foram fracionadas. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação...
Data de publicação: 14/05/2019 - 19h28 Tags: Nupemec

Nupemec, Febraban e instituições bancárias  discutem últimos ajustes para o esforço concentrado

Uma reunião de trabalho entre a direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Bradesco e do Itaú definiu, nessa segunda-feira (13), os últimos ajustes para a realização do esforço concentrado que terá na pauta 199 ações relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O mutirão está previsto para acontecer na última semana deste mês, no período de 27 a 30. O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, diretor adjunto do Nupemec, explicou que os...
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