Durante toda esta semana, servidores de diretorias e gerências do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram do Curso ‘Termo de Referência e Elaboração de Editais (incluindo o Decreto nº 8.538/2015)’ na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A Capacitação, que terminou na manhã desta sexta-feira (17), foi promovida pela Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), instituição parceria da Esma. A capacitação buscou uma análise ampla e profunda do Termo de Referência, Edital, Ata de Registro de Preço, do Direito de Preferência para Microempresas e Empresas de...

O Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (17) publicou a Resolução nº 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que unifica as Centrais de Mandados e de Distribuição no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A nova regra não se aplica para as comarcas sedes de circunscrição judiciária (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira), como também para as comarcas de Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, integrantes da Região Metropolitana. A unificação dos serviços levou em consideração o atual quadro econômico do Poder Judiciário Estadual...

A segunda maior Comarca do Estado, Campina Grande, concluiu, com êxito, o Projeto Digitaliza, virtualizando mais de 18 mil processos físicos. Ao todo, foram 3,5 milhões de páginas validadas, sendo uma média de 200 folhas por processo. Passaram pela digitalização todas as Varas de Família, as Cíveis e a maior parte das Varas da Fazenda. Restam, apenas, as Varas de Sucessões e de Feitos Especiais. Os processos dessas unidades judiciárias serão virtualizados por uma equipe permanente, instituída pelo diretor do Fórum Cível de Campina, juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. O trabalho teve a...

O site jurídico Lex Magister veiculou nesta quinta-feira (16) matéria do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisão da Segunda Seção Especializada Cível que denegou a ordem nos autos do Mandado de Segurança nº 0805640-30.2018.8.15.0000, a uma pessoa com deficiência que pretendia a isenção do ICMS na compra de veículo, por não apresentar prova pré-constituída, em conformidade com o que estabelece a legislação em vigor. A relatoria do processo foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Conforme explicou o relator, a nova redação dada pelo CONFAZ ICMS nº 50/2018, prevê que a pessoa...