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Notícias

Data de publicação: 14/05/2019 - 19h02 Tags: Jecrim

Juizado Criminal da Capital destina verbas de transações penais para auxílio de crianças, jovens, idosos e presos

Algumas atuações da Justiça significam muito mais do que a resolução de um conflito; auxiliam na construção de melhores oportunidades para uma parcela da população. As transações penais – alternativa que evita o processo penal em alguns casos e propõe acordos para a execução das infrações de menor potencial ofensivo – permitem que verbas sejam destinadas a atender projetos sociais. É por meio desta estratégia que, hoje, o Juizado Especial Criminal da Capital (Jecrim) tem financiado iniciativas ressocializadoras, educadoras e colaborado com a manutenção de instituições de acolhimento, tanto de...
Data de publicação: 14/05/2019 - 16h27 Tags: Violência doméstica 

Negado pedido de redução da pena de homem condenado por violência doméstica 

A Câmara Criminal negou o pedido de redução da pena-base formulado pela defesa de um homem acusado de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). Ele foi condenado a 1 ano de detenção, em regime aberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000979-20.2014.815.0311, oriunda da Comarca de Princesa Isabel, foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme a denúncia do Ministério Público, o acusado teria chegado em casa embriagado, ocasião em que a companheira, verificando tal situação, resolveu sair de casa com os filhos. Enfurecido, ele ordenou que a companheira retornasse...
Data de publicação: 14/05/2019 - 14h58 Tags: Sessão Câmara Criminal, Estupro de vulneráveis 

Mantida pena de quase 10 anos a ex-organizador de quadrilha junina acusado de estupro de vulneráveis 

Com a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal de Severino Paulo Dias de Oliveira. Ele foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux a pena de 9 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). A decisão unânime aconteceu na sessão esta terça-feira (14), com parecer favorável do Ministério Público. De acordo com informações do processo, em dias diferentes de 2009, o denunciado praticou atos libidinosos com três...
Data de publicação: 14/05/2019 - 14h25 Comarca: João Pessoa Tags: Lex Magister

Lex Magister divulga decisão que não considera ilegal entrada de polícia em casa com anuência de morador 

Nesta terça-feira (14), o portal jurídico Lex Magister repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu que a entrada de polícia com consentimento do morador não constitui ato ilícito. Com a decisão, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso da Apelação Cível nº 0000214-28.2009.815.0601, que buscava o pagamento de indenização por danos moirais. O processo teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A autora alegou que a sua residência teria sido invadida e revirada por policiais, sem mandado de busca e apreensão, causando-...
Data de publicação: 14/05/2019 - 13h20 Tags: Infância e Juventude, Abraminj

Site da Abraminj repercute matéria que trata sobre o trabalho das equipes multidisciplinares da Infância 

A reunião ocorrida nessa segunda (13), entre os juízes das Varas da Infância e da Juventude e servidores das seis circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba foi destaque no site da Abraminj (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude). O objetivo do encontro foi debater o projeto de resolução que vai disciplinar a atuação das equipes multidisciplinares nas 78 comarcas do Estado. A notícia foi produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB. As equipes multidisciplinares são compostas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuam nas comarcas sedes das...
Data de publicação: 14/05/2019 - 13h06 Comarca: João Pessoa

Presidente da Câmara Criminal do TJPB explica o funcionamento do Colegiado para estudantes de Direito 

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital de Almeida, ao ser informado que na sessão de julgamento desta terça-feira (14), estavam presentes estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), fez questão de explicar o funcionamento do Colegiado. O magistrado esclareceu a sequência de votação em cada recurso, uso da tribuna pelos advogados e a forma de trabalho adotada pela Câmara, que tem gerado mais celeridade processual. “Além de julgadores, somos aprendizes e professores diários. Os estudantes de Direito de...
Data de publicação: 14/05/2019 - 12h44 Tags: 2º Tribunal do Júri

Acusado de matar vizinho idoso em condomínio no Portal do Sol vai a Júri Popular no dia 29

O agente aposentado da Polícia Rodoviária Federal Mozart Ribeiro vai a Júri Popular no dia 29 de maio, às 9h, no auditório do 2º Tribunal do Júri. Ele é acusado de ter, em tese, matado o empresário Osvaldo Neiva Filho, 75 anos, no dia 26 de dezembro de 2013. De acordo com a acusação, o réu teria desferido vários tiros contra o idoso, por motivo fútil e de forma que tornou impossível a defesa da vítima. O crime aconteceu no condomínio onde os dois moravam. A denúncia foi recebida no dia 15 de janeiro de 2014, pelo então magistrado oficiante na Vara, Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, que...
Data de publicação: 14/05/2019 - 12h15 Tags: Comissão de Segurança, transferência de presos civis

Prazo para transferência de presos civis segregados em unidades militares da PB termina no sábado (18)

O prazo para a transferência de 25 presos civis segregados, que se encontram no 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, para presídios comuns de João Pessoa, termina neste sábado (18). A prorrogação do período inicial para o cumprimento da medida, estabelecida pela Justiça Militar da Paraíba, foi solicitada pela Vara da Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os termos da prorrogação estão definidos na Portaria nº 03/2019, assinada pelo juiz titular da Justiça Militar da Paraíba, Eslú Eloy Filho,...
Data de publicação: 14/05/2019 - 12h05 Tags: Pleno administrativa

Pleno indicará listas tríplices para vagas no TRE-PB de membros efetivo e substitutos na categoria de jurista

Na sessão administrativa desta quarta-feira (15), a partir das 14h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indicará a lista tríplice para preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de Jurista. A vacância ocorrerá em 30 de julho, com o término do biênio do juiz Paulo Wanderley Câmara. A solicitação é do presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Após a publicação dos editais no Diário da Justiça eletrônico dos dias 21 e 22 de fevereiro, requereram a indicação os advogados Nildo Moreira Nunes, Paulo Wanderley Câmara,...
Data de publicação: 14/05/2019 - 11h55 Tags: Primeira Câmara, Prescrição

Primeira Câmara mantém prescrição de cinco anos para cobrança de dívidas ao Município de Patos pela Cagepa

As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Foi com base nessa regra, prevista no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, que a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo de 1º Grau que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos de uma dívida da Prefeitura de Patos para com a Cagepa. A Cagepa ingressou com uma Ação de Cobrança contra o...
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