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Notícias

Data de publicação: 31/07/2024 - 14h38 Tags: Coordenadoria da Mulher, Jornada Maria da Penha; Justiça; violência; mulher

Jornada Maria da Penha vai debater desafios da Justiça no combate à violência contra mulher

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. A iniciativa tem o propósito de debater os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006 e de novas proposituras para o seu aprimoramento. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba , juíza Anna Carla Falcão , será a representante do Poder Judiciário estadual, durante os dois dias de evento. A cerimônia de abertura será na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr...
Data de publicação: 31/07/2024 - 11h00 Tags: Oceânica Cabo Branco, construção na orla, obra embargada

Desembargadora suspende decisão sobre “habite-se” de prédio na orla marítima

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes proferiu decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 0817413-62.2024.8.15.0000, manejado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no sentido de suspender os efeitos da decisão liminar que determinou ao Município de João Pessoa a expedição de licença de habitação (“habite-se”) em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco. O MPPB alega que, desde o início da construção, a obra estava irregular, desrespeitando a altura máxima permitida pela Constituição Estadual e pela legislação urbanística...
Data de publicação: 31/07/2024 - 10h18 Tags: Cursos, ESMA

Agosto: Esma oferta 120 vagas para cursos nas modalidades em EaD e semipresencial

A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 120 vagas para magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual se inscrevam nos cursos do mês de agosto. As formações ofertadas são: O cérebro que julga: neurociências para juízes, Abuso do Direito de Ação; e Comunicação não violenta e o desenvolvimento da inteligência emocional - Turma II. Os critérios de seleção são a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. Para o Curso ‘Comunicação não violenta e o desenvolvimento da inteligência emocional - Turma II’ as inscrições ocorrem até o dia 5...
Data de publicação: 31/07/2024 - 09h07 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica, Protocolo

TJPB cria Protocolo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra magistradas e servidoras

A edição desta quarta-feira (31) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O presidente do TJPB levou em consideração, ao assinar a resolução, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário, instituída pela...
Data de publicação: 30/07/2024 - 18h00 Tags: Linguagem simples; banco de dados; termos jurídicos

Projeto disponibiliza banco de dados com orientações sobre termos jurídicos 

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Com o propósito inovador de simplificar a linguagem jurídica, tornando-a acessível e compreensível para todos, está em implementação o projeto "Transformando a Justiça pela Linguagem Simples". A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma série de ações estratégicas estão sendo implementadas pelo projeto, como: oficinas, seminários e a produção de documentos em linguagem simples. Uma das iniciativas mais...
Data de publicação: 30/07/2024 - 17h35 Tags: Fotógrafo; indenização; fotografias perdidas

Fotógrafo deve pagar indenização pela perda das fotos de um casamento

Um fotógrafo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, ao manter sentença oriunda do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Conforme consta nos autos, a parte autora contratou serviços fotográficos em seu casamento, com pagamento de R$ 2.200,00, sendo R$ 1.200,00 antes do evento e R$ 1.000,00 para o álbum. O autor diz que cumpriu suas obrigações, mas o promovido, após o casamento, não forneceu as fotos alegando tê-las perdido...
Data de publicação: 30/07/2024 - 17h34 Tags: Selo Linguagem Simples; inscrições; CNJ

‘Selo Linguagem Simples’: inscrições para concorrer à certificação do CNJ terminam nesta quarta

Terminam nesta quarta-feira (31), as inscrições de projetos para concorrer ao Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A outorga do Selo Linguagem Simples 2024 será realizada no dia 13 de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples. A iniciativa é disciplinada pela Portaria n. 143/2024 do Conselho e está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de...
Data de publicação: 30/07/2024 - 17h06 Tags: procurador-geral, Visita, Justiça 4.0 - Saúde Pública

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba recebe visita de procuradores do município de João Pessoa

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Procuradores trataram de projetos que visam diminuir a quantidade de ações na Justiça O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, recebeu na manhã desta terça-feira (30) o procurador-geral do município de João Pessoa, Danilo de Sousa Mota, que assumiu o cargo recentemente. Com ele, estavam o procurador-geral adjunto Arthur Fialho e os procuradores Bruno Almeida, Rafael Lucena e Thais Boueres. Danilo Mota disse que a visita teve por objetivo estreitar os laços institucionais. Na ocasião, ele tratou dos projetos em curso no âmbito da Procuradoria visando diminuir...
Data de publicação: 30/07/2024 - 16h53 Tags: Violência; mulher; Semana da Justiça pela Paz

Violência contra Mulher: Semana da Justiça pela Paz já tem 490 audiências agendadas para agosto

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Semana da Justiça pela Paz em Casa começa dia 19 de agosto A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, na tarde desta terça-feira (30), que até agora, já recebeu 460 audiências agendadas e três júris, para 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 19 a 23 de agosto. Esse número é relativo a 16 unidades judiciárias pertencentes a 15 comarcas. Contudo, juízes e juízas das 75 varas, com competência em violência doméstica e Tribunais do Júri (feminicídios), no Estado, podem participar do...
Data de publicação: 30/07/2024 - 11h04 Tags: reclassificação de comarcas, Sanção

Lei que reclassifica comarcas do Judiciário estadual é sancionada pelo governador João Azevêdo

As comarcas do Poder Judiciário do Estado agora são classificadas em Entrância Inicial e Entrância Final. O governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 198 , de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30), com as modificações contidas no anteprojeto aprovado pelo Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB) e encaminhado para a Assembleia Legislativa, que votou favorável às alterações. Com a sanção, as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial, enquanto as de 3ª entrância tornam-se Entrância Final. A Lei prevê, entre as...
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