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Data de publicação: 29/07/2024 - 11h15 Tags: Injúria Racial, honra

Câmara Criminal mantém condenação de mulher pelo crime de injúria racial

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher, que foi condenada pelo crime de injúria racial consistente em chamar outra pessoa de ‘nega safada’, via rede social. A pena foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. A Apelação Criminal nº 0800399-68.2018.8.15.0261 teve como relator o desembargador Fred Coutinho. Em seu recurso, a acusada afirma que jamais atacou a honra da vítima, argumentando que “embora a...
Data de publicação: 26/07/2024 - 20h09 Tags: Visita, Obras, Fóruns

Presidente do TJPB encerra inspeção em obras nas comarcas de São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe

Obras
Desembargador João Benedito visita obras de Fóruns O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, esteve nesta sexta-feira (26), nas comarcas de São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe. O chefe do Poder Judiciário estadual deu continuidade a uma série de visitas a obras de reformas de fóruns. Na quinta-feira (25), ele visitou as comarcas de Princesa Isabel e Água Branca. “São obras que estão neste eixo do Sertão e que precisamos que sejam concluídas para que o atendimento à população volte à normalidade”, comentou o presidente do TJPB. Ele...
Data de publicação: 26/07/2024 - 18h35 Comarca: Conde Tags: Conde, Lei inconstitucional

TJPB invalida norma do município de Conde que prevê a criação de cargos comissionados

Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes - Conde O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, em Sessão Virtual, declarar a inconstitucionalidade do artigo 4° e Anexo I e, por arrastamento, o Anexo II, da Lei nº 1.119/2022, do Município de Conde, que prevê a criação de cargos comissionados. A relatoria do processo nº 0817898-33.2022.8.15.0000 foi do desembargador Leandro dos Santos. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, alegando que a legislação não especifica as atribuições e funções dos cargos em comissão por ela criados, de modo que devem ser declarados inconstitucionais por...
Data de publicação: 26/07/2024 - 18h28 Comarca: Sousa Tags: Coordenadoria da Mulher, Semana da Justiça pela Paz em Casa

Comarca de Sousa e parceiros atuarão na 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

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Fórum de Sousa participará da Semana Justiça pela Paz em Casa Assim como diversas unidades judiciárias do Estado, onde tramitam processos de violência doméstica e familiar, a Comarca de Sousa está se preparando para participar da 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá no período de 19 a 23 de agosto. A unidade judiciária já agendou 25 audiências para o esforço concentrado e realizará ações em parcerias com as entidades da rede de proteção às mulheres vítimas da violência. A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à...
Data de publicação: 26/07/2024 - 18h12 Tags: Biometria, Audiências de custódia, capacitação, Fórum Criminal

Fórum Criminal capacita servidores para implementação da biometria nas Audiências de Custódia

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Servidores(as) foram orientados sobre o sistema de biometria O Fórum Criminal de João Pessoa realizou, nesta sexta-feira (26), um treinamento para servidores(as) que atuarão na coleta biométrica de presos durante as Audiências de Custódia. A capacitação, de acordo com o diretor do Fórum, juiz Geraldo Porto, é fundamental para a implementação bem-sucedida da biometria, assegurando a precisão, segurança e eficiência dos procedimentos legais. Juiz Geraldo Emílio Porto "Investir no treinamento dos nossos servidores é essencial para modernizar o sistema judicial e garantir que as inovações...
Data de publicação: 26/07/2024 - 17h56 Tags: Monteiro, Lei 1.948/2019

Lei de Monteiro que proíbe cobrar taxa de religação é declarada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei n° 1.948/2019, do Município de Monteiro, que proíbe a cobrança pelas empresas de distribuição de energia elétrica e de fornecimento de água da taxa de religação das unidades consumidoras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807773-69.2023.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A parte autora aduz que a Lei está incompatível com a Constituição Federal por violar os artigos 22, inciso IV e 37, inciso XXI, que são normas de reprodução obrigatória pelos Estados, e por inexistir...
Data de publicação: 26/07/2024 - 17h53 Tags: peça teatral, Casamento, transexual

Peça sobre casamento de transexual em penitenciária lota Teatro Ednaldo do Egypto, em João Pessoa

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A peça sobre o casamento ocorreu no Ednaldo do Egypto O casamento de uma pessoa transgênero dentro do sistema prisional representa um marco inédito e significativo na luta por direitos e inclusão. Este evento é carregado de simbolismo e implicações que vão além das paredes da prisão, refletindo avanços sociais, jurídicos e humanos. Isso aconteceu com Bruna Ângelo, a primeira mulher trans a se casar em uma cerimônia coletiva, no sistema penitenciário da Paraíba. A união foi retratada na peça teatral ‘A história por trás da história’, prestigiada por um público que lotou o Teatro Ednaldo do...
Data de publicação: 26/07/2024 - 17h26 Tags: Justiça Restaurativa, Campina

Ato da Presidência do TJPB instala o Centro de Justiça Restaurativa em Campina Grande

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato nº 47/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (26), instalou o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) na Comarca de Campina Grande. De acordo com o documento, o Centro terá a competência de executar as políticas do atendimento restaurativo previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e do TJPB nº 23/2021, a qual institui, na esfera do Judiciário...
Data de publicação: 25/07/2024 - 18h08 Tags: Obras, Fóruns, Princesa Isabel, Água Branca

Tribunal de Justiça da Paraíba conclui reformas dos fóruns de Princesa Isabel e Água Branca até final de outubro

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João Benedito e comitiva com a juíza Maria Eduarda O Tribunal de Justiça da Paraíba conclui até o final de outubro as reformas dos fóruns das Comarcas de Princesa Isabel e Água Branca, no Alto Sertão paraibano. Nessa quinta-feira (25), o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, visitou as unidades judiciárias e conferiu o andamento das obras. “Nós temos a preocupação de entregar esses imóveis reformados à população, que é destinatária do nosso trabalho, e também, aos servidores e juízes para que tenham melhores condições de trabalho”, informou o desembargador João Benedito,...
Data de publicação: 25/07/2024 - 17h15 Tags: Elevação, Cajazeiras, Assembleia

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que eleva à 3ª Entrância a Comarca de Cajazeiras

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo. A relatoria do projeto foi do deputado Júnior Araújo, o qual destacou que “com essa decisão, o Tribunal de Justiça coloca a cidade de Cajazeiras no seu lugar de merecimento, reconhecendo sua importância geopolítica, social, econômica e até política para o Estado”. A Comarca de Cajazeiras está localizada no Sertão da Paraíba e...
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