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Notícias

Data de publicação: 30/07/2024 - 16h53 Tags: Violência; mulher; Semana da Justiça pela Paz

Violência contra Mulher: Semana da Justiça pela Paz já tem 490 audiências agendadas para agosto

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Semana da Justiça pela Paz em Casa começa dia 19 de agosto A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, na tarde desta terça-feira (30), que até agora, já recebeu 460 audiências agendadas e três júris, para 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 19 a 23 de agosto. Esse número é relativo a 16 unidades judiciárias pertencentes a 15 comarcas. Contudo, juízes e juízas das 75 varas, com competência em violência doméstica e Tribunais do Júri (feminicídios), no Estado, podem participar do...
Data de publicação: 30/07/2024 - 11h04 Tags: reclassificação de comarcas, Sanção

Lei que reclassifica comarcas do Judiciário estadual é sancionada pelo governador João Azevêdo

As comarcas do Poder Judiciário do Estado agora são classificadas em Entrância Inicial e Entrância Final. O governador João Azevêdo sancionou a Lei Complementar nº 198 , de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30), com as modificações contidas no anteprojeto aprovado pelo Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB) e encaminhado para a Assembleia Legislativa, que votou favorável às alterações. Com a sanção, as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial, enquanto as de 3ª entrância tornam-se Entrância Final. A Lei prevê, entre as...
Data de publicação: 30/07/2024 - 10h31 Tags: Energia, site falso, fatura

Consumidor que pagou fatura de energia através de site falso não tem direito à indenização

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça entendeu que um consumidor que acessou site falso para pagar fatura de energia não tem direito à indenização por dano moral, uma vez que a concessionária não tem nenhuma responsabilidade pelo ocorrido. O assunto foi objeto da Apelação Cível nº 0813028-19.2023.8.15.2001, oriunda do Juízo da 16ª Vara Cível da capital. "A narrativa da parte autora permite concluir que ela foi vítima de crime bastante comum na rede mundial de computadores, consistente na captação de informações falsas com nome de grandes empresas. Em verdade, o fluxo de...
Data de publicação: 29/07/2024 - 17h41 Tags: Metas; CNJ, TJPB; excelência

TJPB já cumpre metade das metas e deve manter grau de excelência no Conselho Nacional de Justiça

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Reunião da Comissão de Metas no Palácio da Justiça Na tarde desta segunda-feira (28), foi realizada uma reunião da Comissão das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na oportunidade, foi apresentado um painel com estatísticas que revelam que o Poder Judiciário estadual já cumpriu, até o dia 1º de julho deste ano, quatro das oito metas nacionais. Foram cumpridas as metas 2, 4, 5 e 10. O prazo para o cumprimento de todos os objetivos vai até dia 31 de dezembro e o TJPB deve alcançar todos os objetivos estabelecidos pelo Conselho e manter o...
Data de publicação: 29/07/2024 - 16h44 Tags: Central; regulação; vagas; socioeducativo

Atividades da Central de Regulação de Vagas do socioeducativo  serão iniciadas na sexta-feira 

A Central de Regulação de Vagas (CRV) do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo passará a funcionar a partir desta sexta-feira (2). A medida está em conformidade com o Ato Conjunto n° 02/2024, publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Governo do Estado. A CRV é uma iniciativa fomentada pelo Programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cujo objetivo é gerir e coordenar as vagas no sistema socioeducativo. A equipe designada pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e...
Data de publicação: 29/07/2024 - 16h33 Comarca: Itabaiana Tags: Terceira Câmara; Itabaiana; salários; servidores

Terceira Câmara manda município de Itabaiana pagar salários atrasados dos servidores 

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Fórum de Itabaiana A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Itabaiana deve realizar o pagamento dos salários atrasados dos seus servidores, conforme foi determinado na sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0800985-07.2016.8.15.0381, ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, estabeleceu, em seu voto, que o pagamento deverá seguir o regime especial de precatório/RPV. Segundo ela, o município não trouxe aos autos provas de ter efetuado o pagamento das verbas fixadas...
Data de publicação: 29/07/2024 - 16h24 Tags: DITEC, PIDs, Pontos de Inclusão Digital

TJPB capacita servidores que irão atuar nos Pontos de Inclusão Digital instalados em três municípios

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Presidente do Tribunal de Justiça participou da reunião O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (29), um treinamento para servidores(as) de três municípios paraibanos que irão atuar nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs): Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé e Vista Serrana. A ação visa ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao(à) cidadão(ã). Esse serviço envolve uma cooperação do TJPB com Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (TRT-13) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (...
Data de publicação: 29/07/2024 - 15h36 Tags: Regimento; Ceimpa; Antimanicomial

Política Antimanicomial: comissão editará a minuta do Regimento Interno do Ceimpa

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Representantes de três instituições formam a comissão A escolha de uma Comissão para editar a minuta do Regimento Interno do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) foi um dos resultados da primeira reunião de trabalho da entidade. O encontro aconteceu, nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Foram analisadas, na ocasião, situações pontuais de internações e debatidos fluxos para atuação conjunta. A Comissão será composta por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e...
Data de publicação: 29/07/2024 - 13h14 Tags: Infância e Juventude, Centro de Apoio a Vítimas de Crimes

Justiça estadual garante acolhimento e proteção a vítimas de crimes e atos infracionais

Centro de Apoio
No Centro de Apoio, Rossana, Ana Lisboa e a juíza Antonieta O Centro de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, instalado na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, garante acolhimento e proteção às pessoas que chegam até essa jurisdição. No local, uma equipe multidisciplinar está sempre a posto para receber quem precisa do serviço em um ambiente seguro e longe da exposição aos supostos agressores. A juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, conta que o processo de atendimento a essas vítimas começa desde a...
Data de publicação: 29/07/2024 - 12h40 Tags: Centenário de nascimento, Desembargadores

TJPB homenageará centenário de nascimento de quatro desembargadores

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Desembargadores Francisco de Assis Martins, Luiz da Costa Araújo Bronzeado, Onildo Cavalcanti de Farias e Miguel Levino de Oliveira Ramos O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai homenagear o centenário de nascimento de quatro desembargadores neste segundo semestre. O tributo será aos desembargadores Francisco de Assis Martins, Luiz da Costa Araújo Bronzeado, Onildo Cavalcanti de Farias e Miguel Levino de Oliveira Ramos, sendo que os dois primeiros receberão a homenagem já em agosto. A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador Marcos...
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