Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 12/11/2025 - 13h47 Tags: remover, pichações de facções, Santa Luzia

Justiça determina que prefeitura de Santa Luzia remova pichações de facções

O juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de Santa Luzia adote uma série de medidas emergenciais para combater a atuação simbólica e territorial de facções criminosas na cidade. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa. De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, a...
Data de publicação: 12/11/2025 - 12h59 Tags: Cacimba de Areia, Vaquejada

TJPB recebe denúncia contra prefeito de Cacimba de Areia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), receber denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do município de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos e o seu sobrinho, o ex-vice-prefeito Heitor Carneiro Campos. O relator do processo nº 0803635-25.2024.8.15.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com a denúncia, o prefeito Paulo Rogério, de forma consciente e voluntária, teria utilizado bens públicos em benefício particular do seu sobrinho. O MPPB...
Data de publicação: 12/11/2025 - 12h36 Tags: Visita, minsitro português

Ministro do Tribunal Constitucional de Portugal visita sede do Poder Judiciário paraibano 

-
Márcio Murilo recepcionou o ministro português Rui Guerra Na manhã desta quarta-feira (12), o juiz membro (ministro) do Tribunal Constitucional de Portugal e professor da Universidade de Lisboa, Rui Guerra da Fonseca, e o juiz-conselheiro (desembargador) do Tribunal de Contas de Portugal, Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, fizeram uma vista ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Eles foram recebidos pelo desembargador decano do Poder Judiciário estadual, Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Joás de Brito Pereira Filho...
Data de publicação: 12/11/2025 - 12h24 Tags: Conbrascom, 20ª edição

João Pessoa vai sediar Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça

-
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a visita institucional de representantes do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) para dialogarem sobre a 20ª edição do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - maior evento de comunicação do Sistema de Justiça - que será sediado em João Pessoa, em 2026. A equipe do FNCJ foi recebida pelo desembargador-presidente Fred Coutinho e pelo gerente de Comunicação da instituição, jornalista José Vieira Neto, na quinta-feira (06). Fred Coutinho e José Vieira com jornalistas do FNC e TRT-PB “É com...
Data de publicação: 12/11/2025 - 11h32 Tags: passe livre

Justiça decide que deficiente auditiva em grau moderado tem direito a gratuidade em ônibus

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com deficiência auditiva moderada o direito a transporte gratuito nos ônibus municipais. A medida foi proferida nos autos da ação nº 0840343-22.2023.8.15.2001 movida contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP). Na ação, a autora alega que em virtude de sua condição e de sua hipossuficiência econômica ostenta o direito ao benefício do Passe Livre no transporte coletivo urbano do município de João Pessoa. Detalha que...
Data de publicação: 12/11/2025 - 11h29 Tags: Adfas, ESMA

“A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros” será tema de congresso na Esma nos dias 17 e 18

Nos dias 17 e 18 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB) promoverão o Congresso ‘A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’. O evento reunirá magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diferentes estados para discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros, estimulando reflexões amplas e profundas sobre as relações familiares na sociedade atual. O congresso, que acontecerá...
Data de publicação: 12/11/2025 - 10h42 Comarca: Tribunal de Justiça Tags: CNIUPS, GMF, Cniups Meio Aberto

Comarcas têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cniups Meio Aberto

-
As unidades judiciárias com competência infracional em todo o Estado da Paraíba têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto, conforme calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Cniups é um sistema nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e monitorar as inspeções judiciais nas unidades e programas...
Data de publicação: 11/11/2025 - 17h07 Tags: CIDESMA, ESMA

Começa nesta quarta-feira o 3º Congresso Internacional de Direito da Esma

-
Começa nesta quarta-feira (12) o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma). O evento, que segue até sexta-feira (14), será realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Juíza Antonieta Maroja “A programação está fantástica, com salas de interação, minicursos e comunicações orais em diversas áreas do direito e das nossas práticas cotidianas. Vamos vivenciar essa imersão que foi preparada com muita dedicação por toda a equipe da Esma”, afirmou a diretora adjunta da...
Data de publicação: 11/11/2025 - 16h33 Tags: Lei, Seminário, Juizados Espaeicais

30 anos da Lei dos Juizados Especiais: juiz do TJPB é coautor em obra comemorativa

-
Juiz Cláudio Xavier (5º da esquerda para a direita) no evento Os 30 anos de vigência da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95) foram celebrados com a realização de um seminário, nesta segunda-feira (10), no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, foi lançado um livro coletivo sobre o aniversário da legislação, que teve a participação como coautor, do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa. Durante o evento, que envolveu magistrados (as) com atuação nos Juizados Especiais e presidentes de Turmas...
Data de publicação: 11/11/2025 - 14h01 Tags: Fórum, CNJ, Precatórios

VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios acontece em dezembro em Brasília

-
O VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede do CNJ em Brasília (DF). O Encontro tem como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional. Nesta edição, serão discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de...
Subscrever Notícias